RESOLUÇÃO SF N° 031, DE 30 DE JUNHO DE 2008

DOE de 02/07/2008

Aprova a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o inciso V do artigo 54 do Regulamento do ICMS e dá outras providências

O Secretário da Fazenda, considerando a Resolução n° 43, de 22 de dezembro de 2006, da Câmara do Comércio Exterior – CAMEX, vigente desde 1° de janeiro de 2007,

Resolve:

Art. 1º – Fica aprovada a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados a que se refere o inciso V do artigo 54 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, anexa a esta resolução.

Art. 2º – Fica revogado o Anexo III da Resolução SF-4/98, de 16 de janeiro de 1998.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

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ANEXO ÚNICO
Relação de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados
Alterado pela Resolução SF n° 089/2013 (DOE de 21.12.2013), efeitos a partir de 01.04.2014 Redação Anterior

Item	Discriminação	NCM
1	Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício (“Chips”), para fabricação de microestruturas eletrônicas	3705.90.10
2	Exclusivamente guia de agulhas de cerâmica para cabeçotes de impressão	6909.12.20 6909.19.20
3	Exclusivamente guia de rubi para cabeçotes de impressão	7116.20.20
4	Injeção eletrônica	8409.91.40
5	Exclusivamente partes e acessórios, equipamento de injeção eletrônica digital de combustível para veículos automotores 8409.99.9
6	Exclusivamente: – microventilador com carcaça nas dimensões (alt. x larg.) menor ou igual a 92mm x 92mm, com alimentação de corrente contínua – microventilador com motor de corrente alternada monofásico, com tensão de funcionamento de 24V, 7W e vazão de 50m/H – ventilador tipo FAN, turbina com pás, sobrepostas ou “Blower” alimentação AC/DC sem escovas, homologado pelas agências internacionais (UL/CSA/VDE/TUV), com vida útil especificada de mais de 20.000 horas	8414.59.90
7	Balança de mesa, com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas, de capacidade não superior a 30 kg.	8423.81.10
8	Máquinas automáticas para processamento de dados, analógicas ou híbridas	8471.80.00
9	Excluído pela Resolução SF n° 099/2014 (DOE de 23.12.2014) efeitos a partir de 01.04.2015 Redação Anterior	–
10	Digitalizadores de imagens (“scanners”)	8471.90.14
11	Teclado	8471.60.52
12	Indicadores ou apontadores (“mouse” e “track-ball”, por exemplo)	8471.60.53
13	Mesa digitalizadora	8471.60.54
14	Unidades de discos magnéticos para discos flexíveis	8471.70.11
15	Excluído pela Resolução SF n° 099/2014 (DOE de 23.12.2014) efeitos a partir de 01.04.2015 Redação Anterior	–
16	Unidades de fita magnética	8471.70.3
17	Excluído pela Resolução SF n° 099/2014 (DOE de 23.12.2014) efeitos a partir de 01.04.2015 Redação Anterior	–
18	Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (“gateways”)	8517.62.94
19	Exclusivamente: – unidade leitora de código de barras – sistema de sensores para controle de qualidade em linha de embalagem, através de leitura de código de barras	8471.90.12
20	Exclusivamente: – leitores magnéticos ou ópticos, não compreendidos em outras posições ou subposições – leitoras ou perfuradoras de fita de papel – leitora óptica (unidade periférica) – leitora e/ou marcadora de caracteres (CMC-7)	8471.90.19
21	Exclusivamente: – compressor de dados ou concentrador/multiplexador de terminais – unidade de derivação digital/analógica – conversor analógico/digital (A/D) ou digital/analógico (D/A) – máquina para registrar dados em suporte, sob forma codificada não compreendida em outras posições ou subposições – máquina para confeccionar talonário de cheques, por impressão e leitura de caracteres CMC-7, personalização, alceamento, grampeação e colagem, com velocidade de até 40 segundos por talão de 10 folhas – adaptador de interface – outras máquinas de tratamento da informação, não especificada	8471.90.90
22	Classificadoras automáticas de documentos, com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 incorporados	8472.90.5
23	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras	8473.29.10 8473.29.90
24	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	8443.99.11 8443.99.21 8443.99.41
25	Cabeças de impressão	8443.99.12 8443.99.22
26	Exclusivamente: -tambor de Impressão para Impressora de Linha -armadura para Cabeçote de Impressão -cintas de caracteres	8443.99.19
27	Conjuntos cabeça-disco (HDA – “Head Disk Assembly”) de unidades de discos rígidos, montados	8473.30.31
28	Braços posicionadores de cabeças magnéticas	8473.30.32
29	Cabeças magnéticas	8473.30.33
30	Exclusivamente: – acionador (“driver”) de disco flexível – transportador (“driver”) de fita magnética – chassi de unidade de disco magnético	8473.30.39
31	Exclusivamente: -circuito eletrônico padrão para controle de intertravamento de processo, microprocessado, programável remotamente; -circuito eletrônico padrão para controle de “single-loop”, microprocessado, programável e parametrizável remotamente; -placa gráfica para monitor de alta resolução; -placa de Circuito Impresso montadas com componentes elétricos e/ou eletrônicos; -módulo de memória “SIMM” ou “DIMM” montado em placa de circuito impresso.	8473.30.4
32	Exclusivamente – mecanismo disparador de cédulas/documentos	8473.40.90
33	Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições	8479.50.00
34	Rolamentos de agulhas	8482.40.00
35	Motor de Passo com posicionamento angular menor ou igual a 1,8 graus, utilizados exclusivamente em equipamentos da posição 8471	8501.10.11
36	Motores utilizados em equipamentos das posições 8443.3 e 8471. Exclusivamente: – motor de corrente contínua com escovas, com imã permanente, sensor de velocidade e precisão de giro de até 1% – motor de corrente contínua de potência até 37,5 W – motor de corrente contínua de 24v com duplo eixo – motor de passo – motores de corrente contínua, pesando até 10 (dez) Kg, sem escova e com imã permanente – motor de imã permanente, de corrente contínua, tensão de funcionamento 8,5 V, 17.000 RPM e 0,39 A – motor de corrente contínua, sem escovas, com imã permanente, sensor de velocidade e precisão de giro de até 1%	8501.10.19
37	Exclusivamente motor de passo tipo híbrido com 2 ou 4 faces de acionamento com ângulo de passo menor ou igual a 1,8 graus	8501.31.10
38	Exclusivamente gerador de corrente contínua com controle fino para análise columétrica de substâncias químicas por reações eletrolíticas	8501.31.20
39	Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência não superior a 750 W, com rotor de gaiola, exclusivamente para atuadores elétricos rotativos	8501.51.90
40	Qualquer outro transformador de potência não superior a 1 KVA para frequência inferior ou igual a 60 Hz	8504.31.19
41	Transformador de deflexão (“yokes”), para tubo de raios catódicos	8504.31.99
42	Exclusivamente fonte de alimentação chaveada, utilizada em equipamento das posições 8443.3 e 8471.	8504.40.90
43	Exclusivamente ignição eletrônica digital para veículos automotores	8511.80.30
44	Aparelhos de teleimpressão	8443.32.99
45	Exclusivamente: – cabeçote impressor – outras, para aparelhos de Fac-Símile	8443.99.19
46	Exclusivamente: – sistema de comunicação para transmissão de canais de voz, vídeo ou dados – rádio digital	8517.61.49
47	Receptor de sinal de televisão, com ou sem controle remoto: – via cabo – via satélite	8528.71.90
48	Exclusivamente: – controlador digital automático de trens (ATC) – controlador digital para controle de tráfego rodoviário	8530.10.10
49	Exclusivamente: – aparelho eletrônico de sinalização e controle de circuitos de via – intertravamento vital digital para controle de tráfego de trens – aparelhos de telecomando e tele-sinalização luminosa, exclusivamente para vias férreas ou semelhantes	8530.10.90
50	Controlador de tráfego	8530.80.90
51	Outros condensadores fixos de tântalo	8532.21.90
52	Condensadores fixos eletrolíticos de alumínio	8532.22.00
53	Condensador com dielétricos de cerâmica de 1 camada	8532.23
54	Condensador com dielétrico de cerâmica de camadas múltiplas	8532.24
55	Condensador com dielétrico de papel ou de plástico	8532.25
56	Exclusivamente: – condensador com dielétrico de mica – outros condensadores fixos	8532.29
57	Condensadores variáveis ou ajustáveis	8532.30.
58	Potenciômetros de carvão	8533.40.91
59	Circuitos impressos	8534.00.00
60	Exclusivamente: – relés para tensão não superior a 60 V para máquinas de estatística – relés digital para energia elétrica, para tensão não superior a 60 V	8536.41.00
61	Exclusivamente relé digital para energia elétrica	8536.49.00
62	Chave comutadora ou seletora para uso exclusivo em eletrônica	8536.50.90
63	Suporte (soquete) para microestrutura eletrônica	8536.90.30
64	Conectores para circuito impresso	8536.90.40
65	Exclusivamente: – comando numérico computadorizado (CNC) para tensão não superior a 1.000 V – comando numérico com capacidade de interpolação simultânea de até 10 (dez) eixos	8537.10.1
66	Exclusivamente: – quadros, painéis, consoles de instrumentos para automação de processos industriais – controlador digital de processo	8537.10.90
67	Outros quadros, painéis, consoles, para tensão superior a 1.000 V	8537.20.00
68	Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela (“ECRAN”) fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4mm	8540.40.00.
69	Tubos de visualização de dados gráficos, em preto e branco ou em outros monocromos	8540.40.00
70	Outros tubos catódicos	8540.60
71	Outros diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz	8541.10
72	Transistores, exceto fototransistores	8541.21.10 8541.21.20 8541.21.9
73	Diodo emissor de luz (“LED”)	8541.40.11 8541.40.21
74	Fotodiodos	8541.40.13 8541.40.25 8541.40.31
75	Qualquer outro dispositivo fotosensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz	8541.40.19 8541.40.29 8541.40.39
76	Cristais piezoelétricos montados	8541.60
77	Circuitos integrados eletrônicos não montados	8542.31.10
78	Outros circuitos integrados eletrônicos monolíticos	8542.31.20 8542.31.90
79	Outros circuitos integrados monolíticos, inclusive em pastilhas (“chips”) e em lâminas (“wafers”) não montados.	8542.39.20
80	Outros circuitos integrados híbridos	8542.39.1
81	Circuitos integrados eletrônicos amplificadores híbridos	8542.33.1
82	Suportes-conectores apresentados em tiras (“lead frames”)	8542.90.10
83	Coberturas para encapsulamento (cápsulas)	8542.90.20
84	Outras partes de circuitos integrados eletrônicos.	8542.90.90
85	Geradores de sinais	8543.20.00
86	Fios, cabos munidos de peças de conexão para tensão não superior a 1000 V	8544.42.00
87	Dispositivo de cristais líquidos (“LCD”)	9013.80.10
88	Exclusivamente: – indicadores digitais de temperatura de painéis – termômetro digital portátil	9025.19.90
89	Exclusivamente: – indicadores digitais de umidade relativa – indicadores controladores de temperatura digital	9025.80.00
90	Exclusivamente partes e acessórios para sensores de temperatura	9025.90
91	Medidor digital de vazão	9026.10.1
92	Contadores de líquidos de peso inferior ou igual a 50 Kg	9028.20.10
93	Contadores de eletricidade monofásicos digitais Contadores de eletricidade bifásicos digitais Contadores de eletricidade trifásicos digitais	9028.30.11 9028.30.21 9028.30.31
94	Exclusivamente testador de aparelhos telefônicos	9030.40.90
95	Exclusivamente equipamentos de teste automático para placa e circuito impresso	9030.84.90
96	Test-set	9030.89.90 9030.20.10
97	Computador de bordo	9031.80.40
98	Máquina para medir comprimento, espessura, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 0,001 mm, exclusivamente para: – sensores de deslocamento tipo óptico – sensores de deslocamento tipo indução	9031.80.91 9031.80.99
99	Exclusivamente: – conversores de sinais analógicos para processos industriais – indicadores de posição por coordenadas, próprio para máquinas ferramentas	9031.80.91 9031.80.99
100	Transmissor digital de pressão	9032.89.81
101	Exclusivamente transmissor digital de temperatura	9032.89.82
102	Exclusivamente: – controladores digitais unimalha (“single-loop”) e multi-malha – transmissor digital – indicador digital de alarme – programador de “set-point” – controlador digital de demanda de energia elétrica – unidade de supervisão e controle – conversor universal de sinais	9032.89.90
103	Partes e acessórios para regulação e controle dos itens 9032.8, 8537.10.20 e 8537.10.90	9032.8 8537.10.90 8538.90.10 9032.90.99
104	Exclusivamente: -gabinete para impressora – tracionador de papel	8443.99.29
105	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	8443.99.60
106	Receptor-decodificador-desencriptador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo e áudio codificados Acrescentado pela Resolução SF n° 042/2014 (DOE de 14.06.2014) efeitos a partir de 14.06.2014	8528.71.1

Artigo 2° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2014.

ANDREA SANDRO CALABI
Secretário da Fazenda