DOE SP 02/07/2014
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58, de 24-10-2008,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 068 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
§ 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte código “hash”: EEB3273B1D900CC79CE7B6776C096A0E.
§ 2º O código “hash” mencionado no Parágrafo 1º referese à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 – MD5”
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.