DOE de 05/06/2018
Altera a Resolução SF 43, de 10-04-2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06-04-2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.320, de 06-04-2018,
RESOLVE:
Artigo 1° Passa a vigorar, com a redação que se segue, o item 22 do Anexo II da Resolução SF 43, de 10-04-2018:
“
| ITEM | OUTRAS CARREIRAS/CARGOS/FUNÇÕES/PRÓ-LABORES | FATOR |
| 22 |
OUTROS CARGOS – CAT |
0,17 |
”(NR).
Artigo 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-06-2018.