RESOLUÇÃO SF N° 081, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012

(DOE de 22/11/2012)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no mês de dezembro de 2012 no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no artigo 4º da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008,

RESOLVE:

Artigo 1º Excepcionalmente, no sorteio do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado de São Paulo a ser realizado no mês de dezembro de 2012, os valores dos prêmios indicados nos itens 1, 2 e 3 do § 1º do artigo 4º da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, serão, respectivamente, de:

I – R$ 1.000.000,00;

II – R$ 120.000,00;

III – R$ 80.000,00.

Artigo 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.