RESOLUÇÃO SF N° 084, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

DOE de 18/12/2013

Altera a Resolução SF-4/98, de 16-01-1998.

O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 54 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000,

resolve:

Artigo 1° – Passam a vigorar com a redação que se segue os Anexos I e II da Resolução SF-4/98, de 16-01-1998:

“ANEXO I
Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais com alíquota de 12%

Item	Descriminação	NCM
1	Comportas de represas	7308.90.90
2	Outros reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço de capacidade superior a 300 litros sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífico	7309.00.90
3	Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para materiais (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de capacidade superior a 300 litros sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífico:	7611.00.00
4	Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas ferramentas	8207.90
5	Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402	8403.10
6	Aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 8403	8404.10.20
7	Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás	8411.1 8411.2 8411.8
8	Propulsores a reação excluídos os turborreatores e os destinados para aeronaves	8412.10.00
9	Outros motores hidráulicos de movimento retilíneo (cilindros), exceto para uso em aeronáutica	8412.21.90
10	Outros motores hidráulicos	8412.29.00
11	– Motores pneumáticos de movimentos retilíneos (cilindros)	8412.31
11	– Outros motores pneumáticos	8412.39.00
12	Outros motores e máquinas motrizes	8412.80.00
13	Bombas para concreto	8413.40.00
14	Outras bombas volumétricas alternativas	8413.50
15	Outras bombas volumétricas rotativas	8413.60
16	– outras bombas, elevadores de líquidos	8413.82.00
17	Bombas de vácuo	8414.10.00
18	Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis	8414.40
19	Geradores de êmbolos livres	8414.80.90
20	Coifas (exaustores), exclusivamente coifas com dimensão horizontal superior a 300 cm	8414.80.90
21	Outros fornos de laboratórios não elétricos	8417.80.90
22	Exclusivamente condensador frigorífico e evaporador frigorífico	8418.99.00
23	Exclusivamente aquecedores para óleo combustível	8419.19.90
24	Secadores para produtos agrícolas	8419.31.00
25	Outros centrifugadores	8421.19.90
26	Aparelhos para filtrar ou depurar água, exceto do tipo doméstico	8421.21.00
27	Aparelhos para filtrar ou depurar bebidas, exceto água	8421.22.00
28	Filtros prensas	8421.29.30
29	Exclusivamente filtro a vácuo	8421.29.90
30	Filtros eletrostáticos, exclusivamente para filtros acima de 500 kg	8421.39.10
31	Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão, de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg	8423.82.00
32	Balanças de bancada, de piso ou de plataforma, de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg	8423.82.00
33	Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão, de capacidade superior a 5.000 kg	8423.89.00
34	Balanças de bancada, de piso ou de plataforma, de capacidade superior a 5.000 kg	8423.89.00
35	Macacos hidráulicos, exceto os manuais	8425.42.00
36	Pontes e vigas, rolantes pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos:
	– Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos	8426.12.00
	– Outros	8426.19.00
37	Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados	8426.4
38	Outras máquinas e aparelhos:
38	– próprios para serem montados em veículos rodoviários	8426.91.00
39	Outras empilhadeiras, outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivo de elevação	8427
40	Aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões, vagonetas etc. e equipamentos semelhantes de manipulação de veículos ferroviários	8428.39.10
41	Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga de descarga ou de movimentação	8428.90
42	“Bulldozers” e “Angledozers”:
	– de lagartas	8429.11
	– outros	8429.19
43	Niveladores	8429.20
44	Raspo-transportadores (“scrapers”)	8429.30.00
45	Compactadores e rolos ou cilindros compressores	8429.40.00
46	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal	8429.51
47	Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360 graus	8429.52
48	Outras pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras	8429.59.00
49	Bate-estaca e arranca-estacas	8430.10.00
50	Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias	8430.3
51	Outras máquinas de sondagem ou perfuração	8430.41 8430.49
52	Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados	8430.50.00
53	Máquinas de comprimir ou compactar	8430.61.00
54	Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados; Equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras	8430.69.1
55	Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão	8441.80.00
56	Outras máquinas, aparelhos e equipamentos	8442.30.90
57	Máquina de impressão serigráfica	8443.19.10
58	Partes das máquinas classificadas no código 8449.00	8449.00.9
59	Outras máquinas de costura; para remalhar	8452.29.90
60	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria por:
	– “laser” ou por outros feixes de luz ou de fótons	8456.10
	– por ultra-som	8456.20
	– Outras	8456.90.00
61	Trefiladeiras manuais	8463.90.90
62	Outras máquinas e ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes	8465.99.00
63	Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática	8466.10.00
64	Outras máquinas e aparelhos para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, e emulsionar ou agitar, exceto moendas ou engenhocas, do tipo não industrial, para extração de caldo de cana-de-açúcar.	8479.82
65	Prensas	8479.89.11
66	Distribuidores e dosadores de sólidos ou líquidos	8479.89.12
67	Aparelhos para limpar peças por ultrassom	8479.89.91
68	Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria	8479.89.21
69	Válvulas redutoras de pressão	8481.10.00
70	Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas, exceto para uso em aeronáutica	8481.20
71	Válvulas de segurança ou de alívio	8481.40.00
72	Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas	8481.80.21
73	Válvulas solenóides	8481.80.92
74	Válvulas tipo globo de ferro ou aço	8481.80.94
75	Geradores de corrente contínua, de potência não superior a 750 W	8501.31.20
	Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW	8501.32
	Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, de potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW	8501.33
	Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, de potência superior a 375 kW	8501.34
	Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência inferior ou igual a 15 kW, síncronos	8501.40.11
	Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência superior a 15 kW, síncronos	8501.40.21
	Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência não superior a 750 W Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW	8501.51 8501.52
	Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 75 kW Geradores de corrente alternada (alternadores), de potência superior a 750 kVA	8501.53 8501.64.00
76	Grupos eletrogêneos e conversores rotativos, elétricos	8502
77	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	8504.10.00
78	Transformadores de dielétricos líquidos
	– de potência não superior a 650 kVA	8504.21.00
	– de potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA	8504.22.00
	– de potência superior a 10.000 kVA	8504.23.00
79	Outros transformadores, de potência superior a 1KVA, mas não superior a 16KVA	8504.32
80	Outros transformadores, de potência superior a 16KVA, mas não superior a 500KVA	8504.33.00
81	Outros transformadores, de potência superior a 500KVA	8504.34.00
82	Conversores estáticos, exceto para uso em aeronáutica:
	– de corrente contínua	8504.40.30
	– retificadores, exceto carregadores de acumuladores	8504.40.2
	– conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos	8504.40.50
83	– Outros acoplamentos, embreagens, variadores, de velocidade e freios, eletromagnéticos	8505.20.90
83	– Eletroímãs	8505.90.10
84	Outros aparelhos para tratamento térmico de materiais por indução ou por perdas dielétricas	8514.40.00
85	Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca. Ferros e pistolas	8515.11.00
86	Outras máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca	8515.19.00
87	Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese	8543.30.00
88	Tratores (exceto os da posição 8709):
	– Tratores rodoviários para semirreboques	8701.20.00
	– Tratores de lagartas	8701.30.00
	– Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)	8701.90.10
	– Outros	8701.90.90
89	‘Dumpers” concebidos para serem utilizados fora das rodovias	8704.10
90	Caminhões-guindastes	8705.10
91	Torres (“derricks”) automóveis, para sondagem ou perfuração	8705.20.00
92	Carrocerias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, e incluídas as cabines, exclusivamente do tipo frigorífico para transporte de mercadorias perecíveis	8707.90.90
93	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos	8709.11.00 8709.19.00
94	Outros reboques eu semirreboques	8716.40.00
95	Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão	9006.10
96	Microscópios estereoscópicos	9011.10.00
97	Microscópios para fotomicrografia	9011.20.10
98	Microscópios para microprojeção	9011.20.30
99	Outros microscópios	9011.80.90
100	Microscópios (exceto ópticos) e difratógrafos	9012.10
101	Teodolitos e taqueómetros	9015.20
102	Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos	9016.00
	– sensíveis a pesos não superiores a 0,2mg	9016.00.10
	– outras	9016.00.90
103	Pantógrafos	9017.20.00
104	Micrómetros	9017.30.10
105	Paquímetros	9017.30.20
106	Calibres	9017.30.90
107	Espectrómetros ou espectrógrafos de raio X	9022.19.10
108	Aparelhos de raio X e aparelhos que utilizem radiações para uso industrial	9022.19.99
109	Máquinas e aparelhos para ensaios de metais: – Para ensaios de tração ou compressão – Para ensaios de dureza – Outros	9024.10.10 9024.10.20 9024.10.90
110	Máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis	9024.80.1
111	Máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo e plástico ou borracha flexíveis	9024.80.20
112	Outras máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais	9024.80.90
113	Termómetros e pirómetros não combinados com outros instrumentos – exclusivamente para indústria com escala interna ou externa, com graduação de 1 grau centígrado (ou equivalente em outra escala termométrica) ou mais, haste reta ou angular, com ou sem proteção de metal ou madeira	9025.19.90
114	Densímetros, higrómetros	9025.80.00
115	Outros pirómetros, exceto pirómetro óptico	9025.80.00
116	Indicador de nível não registrador, exceto elétrico ou eletrónico	9026.10.29
117	Indicador de nível registrador, exceto elétrico ou eletrónico	9026.10.29
118	Manómetro	9026.20.10
119	Redutores de pressão, exceto elétrico ou eletrónico	9026.20.90
120	Outros aparelhos para medida ou controle da pressão	9026.20.90
121	Analisadores de gases ou de fumaça	9027.10.00
122	Cromatógrafos	9027.20.1
123	Aparelhos de eletroforese	9027.20.2
124	Espectrómetros e espectrógrafos	9027.30.1
125	Espectrofotómetro	9037.30.20
126	Indicadores de tempo de exposição	9027.80.99
127	Colorímetros	9027.50.10
128	Fotómetros	9027.50.20
129	Espectroscópios	9027.50.90
130	Polarímetros	9027.50.90
131	Refratómetros	9027.50.30
132	Sacarímetros	9027.50.40
133	Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV)	9027.50.90
134	Calorímetros	9027.80.11
135	Viscosímetros	9027.80.12
136	Densitómetros	9027.80.13
137	Aparelhos medidores de PH	9027.80.14
138	Polarógrafos	9027.80.30
139	Outras partes e acesssórios dos produtos classificados na posição 9027	9027.90.99
140	Contadores de gases	9028.10
141	Contadores de líquido	9028.20
142	Contadores de eletricidade	9028.30
143	Medidores de radiotividade	9030.10.10
144	Outros instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes	9030.10.90
145	Osciloscópios digitais	9030.20.10
146	Oscilógrafos	9030.20.30
147	Multímetros sem dispositivo registrador	9030.31.00
148	Voltímetros	9030.33.1
149	Amperímetros	9030.33.2
150	Galvanômetros	9030.39.90
151	Waltímetros	9030.39.90
152	Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador	9030.33.90
153	Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para telecomunicações	9030.40
154	Outros instrumentos e aparelhos com dispositivo registrador	9030.84
155	Analisador lógico de circuito digitais	9030.89.10
156	Analisador de espectro de frequência	9030.89.20
157	Freqüencímetro	9030.89.30
158	Fasímetro	9030.89.40
159	Outros instrumentos e aparelhos	9030.89.90
160	Máquinas de equilibrar peças mecânicas, exceto balanceadores de rodas para veículos	9031.10.00
161	Bancos de ensaio	9031.20
162	Projetores de perfis	9031.49.90
163	Outros instrumentos e aparelhos ópticos	9031.49
164	Crioscópio eletrônico digital para leite	9031.80.99
165	Dinamômetros	9031.80.11
166	Rugosímetros	9031.80.12
167	Máquina para medição tridimensional	9031.80.20
168	Níveis de bolha de ar de precisão	9031.80.99
169	Máquina para medir comprimento, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 0,001mm	9031.80.99
170	Máquinas e aparelhos para medição de excentricidade, passo, ângulo de precisão, perfil, regularidade de passo ou círculo primitivo de engrenagem	9031.80.99
171	Comparadores e indicadores, com tolerância máxima de 0,001mm	9031.80.99
172	Aparelhos para trabalho de medição, com sistema pneumático	9031.80.99
173	Blocos padrões prismáticos, metros padrões ou quaisquer outros instrumentos semelhantes de precisão	9031.80.99
174	Estetoscópio para exame de máquinas ou motores	9031.80.99
175	Indicador de posição por coordenadas, próprios para máquinas-ferramentas	9031.80.99
176	Outro instrumento aparelho ou máquina, exceto para uso em aeronáutica	9031.80.99
177	Termostatos	9032.10
178	Manostatos (pressostatos)	9032.20.00
179	Reguladores de voltagem eletrônicos	9032.89.11
180	Outros, para regulação ou controle de grandezas não elétricas, de pressão	9032.89.81
181	Controladores eletrônicos do tipo dos utilizados em veículos automóveis	9032.89.2
182	Outros, para regulação ou controle de grandezas não elétricas, de umidade	9032.89.83
183	Reguladores de tiragem, exceto eletrônicos	9032.89.89
184	Outros para regulação e controle de grandezas não elétricas	9032.89.89
185	Controlador de demanda de energia elétrica	9032.89.90
186	Outros instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos	9032.89.90

“ANEXO II
Máquinas e Implementos Agrícolas com alíquota de 12%

1	Vasilhame para transporte de leite, de capacidade não superior a 300 litros:
	– de plástico	3923.90.00
	– de ferro, ferro fundido ou aço	7310.10.90 7310.29.10
	– de latão (liga de cobre e zinco)	7419.99.90
	– de liga de alumínio	7612.90.90
2	Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento, para armazenamento de grãos e outros produtos agrícolas sólidos:
	– de matéria plástica artificial ou de lona plastificada, de capacidade superior a 300 litros	3925.10.00
	– de ferro ou aço, de capacidade superior a 300 litros	7309.00.10
	– pré-fabricados, com estrutura de madeira e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria	9406.00.91
	– pré-fabricados, com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas essencialmente dessas matérias	9406.00.92
3	Troncos (Bretes) de contenção bovina	4421.90.00
4	Comedouros para animais de ferro ou aço	7326.90.90
5	Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores	7326.90.90
6	Ninhos metálicos para aves	7326.90.90
7	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para uso exclusivamente na produção agrícola, hortícola ou silvícola	8201
8	Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados ou para campos de esporte	8432
9	Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 8437	8433
10	Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura	8436
11	Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear água	8412.80.00
12	Bombas para uso exclusivamente na produção agrícola	8413.81.00
13	Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria plástica artificial (subitem 2.1.), com as quais formem um conjunto completo:
	– ventiladores	8414.59.90
	– compressores de ar	8414.80.1
	– coifas (exaustores)	8414.80.90
14	Secadores:
	– para produtos agrícolas	8419.31.00
	– outros	8419.39.00
15	Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria, de uso agrícola	8419.89.99
16	Extratores centrífugos de mel	8421.19.90
17	Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas	8423.82.00
18	Aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola ou horticultura	8424.81.1
19	Irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos	8424.81.2
20	Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropulsada	8427.20.90
21	Carregadores para serem acoplados a trator agrícola	8427.90.00
22	Plainas niveladoras de levantamento hidráulico; valetadeiras rebocáveis e raspotransportadores (“scraper”), rebocáveis, de 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, todos do tipo utilizado exclusivamente na agricultura	8430.69.90
23	Máquinas de ordenhar	8434.10.00
24	Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola	8467.81.00
25	Silos de qualquer matéria, com dispositivos mecânicos incorporados	8479.89.99
26	Motocultores	8701.10.00
27	Tratores e microtratores agrícolas, de quatro rodas, sem esteiras	8701.90.90
28	Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para uso exclusivamente agrícola	8716.20.00
29	Reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias, de uso exclusivamente agrícola	8716.3
30	Veículos de tração animal	8716.80.00
31	Aviões agrícolas, a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o certificado de homologação de tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica: – de peso não superior a 2.000 Kg, vazios – de peso superior a 2.000 Kg, mas não superior a 15.000 Kg, vazios	8802.20.10 8802.30.10 8803.10.00 8803.20.00 8803.30.00 8803.90.00

Artigo 2° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.