RESOLUÇÃO SF N° 085, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015

DOE de 09/12/2015

Altera a Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

O SECRETÁRIO DA FAZENDA,

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 4° da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58/08, de 24-10-2008,

RESOLVE:

Artigo 1° Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 86 a 97:

” (NR).

Artigo 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.