DOE SP 02/12/2014
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 4° da Lei 12.685, de 28.08.2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58 , de 24.10.2008,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 073 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
§ 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte código “hash”: AF6304DB6B7ED7FE8AA90502C1F277DC
§ 2º O código “hash” mencionado no Parágrafo 1° referese à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 – MD5”
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.