DOE 04/12/2014
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no mês de dezembro de 2014 no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 4° da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no artigo 4° da Resolução SF 61/08, de 5 de novembro de 2008,
RESOLVE:
Artigo 1° Excepcionalmente, no sorteio do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado de São Paulo a ser realizado no mês de dezembro de 2014, os valores dos prêmios indicados nos itens 1, 2 e 3 do § 1° do artigo 4° da Resolução SF 61/08, de 5 de novembro de 2008, serão, respectivamente, de:
I – R$ 1.000.000,00;
II – R$ 120.000,00;
III – R$ 80.000,00.
Artigo 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.