RESOLUÇÃO SF N° 094, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

(DOE de 15/12/2016)

Altera a Resolução SF-61/08, de 05-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA,

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 4° da Lei 12.685, de 28 de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24-10-2008,

RESOLVE:

Artigo 1° Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF 61/08, de 05-11-2008, os sorteios numerados de 98 a 109:

“ (NR).

Artigo 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.