(DOM de 15/02/2013)
Altera descrições na Tabela de Códigos de Receitas.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1º Altera na Tabela de Códigos de Receitas os códigos constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURÉLIO SANTOS CARDOSO
ANEXO
Código de Receita Descrição Rubrica
132-5 ISS – Pagamento Único PPI Carioca 1113.05.01.01
133-3 ISS – Parcelamento PPI Carioca 1113.05.01.01
134-1 ISS – Reparcelamento PPI Carioca 1113.05.01.01
313-1 IPTU – PPI Carioca – Pagamento Integral 1112.02.01.01
314-0 IPTU – PPI Carioca – Pagamento Parcelado 1112.02.01.01
315-8 IPTU – Parcelamento IPTU 1112.02.01.01