DOM Rio de Janeiro 12/05/2014
Divulga o resultado do sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, em comemoração ao Dia das Mães, previsto na Resolução SMF n° 2.806, de 29 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação,
RESOLVE:
Art. 1° O resultado do sorteio de prêmios, em comemoração ao Dia das Mães, previsto na Resolução SMF n.° 2.806, de 29 de abril de 2014, do qual participaram pessoas naturais tomadoras de serviços que receberam a Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, pode ser acessado pelas pessoas naturais contempladas mediante cadastramento no site www.notacarioca.rio.gov.br.
§ 1° Sem prejuízo do disposto no caput, o resultado do sorteio de prêmios relativo aos contemplados na forma do inciso I do § 1° do art. 3° da Resolução SMF n° 2.806, de 29 de abril de 2014, consta do anexo desta Resolução.
§ 2° O sorteio de que trata o caput teve como referência os números sorteados na extração da Loteria Federal de 07 de maio de 2014.
Art. 2° A pessoa sorteada deverá solicitar, no sistema da NFS-e – Nota Carioca, a transferência do valor correspondente para conta bancária de sua titularidade, não se admitindo a indicação de conta poupança, observadas ainda as disposições dos § 2° e 3° doart. 2° da Resolução SMF n° 2.771, de 29 de abril de 2013.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO