DOM RJ 19/05/2014
Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1° Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas o código constante do anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO
ANEXO
Código de Receita |
Descrição |
Rubrica |
902-4 |
Recursos Assistência e Educação para o Consumo – Lei Mun, 5.302/2011 |
1990.99.01.26 |