DOM RJ 04/06/2014
Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1° Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas o código constante do anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Descrição | Rubrica |
| 136-8 | ISS PPI UNIPROFISSIONAL – PGTO ÚNICO LEI 5.739/2014 | 1113.05.01.011911.40.01.01 |
| 137-6 | ISS PPI UNIPROFISSIONAL – PARCELAMENTO LEI 5.739/2014 | 1113.05.01.011911.40.01.01 |
| 138-4 | ISS PPI UNIPROFISSIONAL – REPARCELAMENTO LEI 5.739/2014 | 1113.05.01.011911.40.01.01 |