DOM 11/06/2014
Dispõe sobre o expediente administrativo nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda nos dias 12, 17, 18, 23 e 25 de junho de 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO que o Decreto n° 38.365, de 11 de março de 2014, estabeleceu feriado municipal nos dias 18 e 25 de junho, a partir do meio dia, em razão dos jogos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 que serão realizados na Cidade do Rio de Janeiro; e
CONSIDERANDO que o Decreto n° 38.793, de 9 de junho de 2014, estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, a partir das 12 horas e 30 minutos, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014,
RESOLVE:
Art. 1° Para os efeitos do disposto no art. 28 e seu parágrafo único do Decreto n° 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se consideram como dias de funcionamento normal nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda os dias 12, 17, 18, 23 e 25 de junho de 2014.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.