DOM 08/07/2014
Dispõe sobre o expediente administrativo nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda no dia 08 de julho de 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO que o Decreto n° 38.918, de 07 de julho de 2014, estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de julho de 2014, a partir das 12 horas e 30 minutos, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014,
RESOLVE:
Art. 1° Para os efeitos do disposto no art. 28 e seu parágrafo único do Decreto n° 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se considera como dia de funcionamento normal nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda o dia 08 de julho de 2014.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.