DOM de 14/08/2018
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1° Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR AUGUSTO BARBIERO
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
| 793-5 – MULTA DE TRÂNSITO – SISTEMA RADAR | 1910.01.11.30 – MULTA DE TRÂNSITO – SISTEMA RADAR |
| 919-9 – OUTORGA PREÇO PÚBLICO VIÁRIO URBANO – PROVER – DEC. 44.399/2018 | 1310.02.11.06 – OUTORGA PREÇO PÚBLICO VIÁRIO URBANO – PROVER – DEC. 44.399/2018 |
| 920-2 – COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA ART. 9° L.C. 192/2018 | 1990.99.11.31 – RECEITA DE CONTRAPARTIDA EM REGULARIZAÇÃO DE OBRAS |