DOM de 30/08/2018
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
| 518-5 – Taxa de Licenciamento de Projetos Sociais – SMIH – Decreto 44.801/2018 | 1121.01.11.13 – Taxa de Licenciamento de Projetos Sociais – SMIH – Decreto 44.801/2018 |