DOM de 04/10/2018
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1° Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
| 713-7 – MULTA POR PRÁTICA DE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS – LEI 4731/2008 | 1910.01.11.00.32 – MULTA POR PRÁTICA DE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS – LEI 4731/2008 |
| 519-3 – TAXA DE PUBLICIDADE EM BANCAS DE JORNAIS | 1121.01.11.14 – TAXA DE PUBLICIDADE EM BANCAS DE JORNAIS |