DOM de 23/11/2018
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1° Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR AUGUSTO BARBIERO
ANEXO
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Código de Receita |
Subrubricas |
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921-0 – Obrigação de Escola – art. 133 e 134 do Dec. 322/76 – EMPREEND INTERESSE SOCIAL – LC 97/09 |
2440.00.11.01 – Construção e Reforma de Escolas e/ou Equipamentos Urbanos Comunitários Públicos |