O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1° Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
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533-9 (Taxa de Licença para Estabelecimento Concilia Rio 2019- à vista) |
1128.01.91.0002 -Taxa de Licença para Estabelecimento |
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1128.01.92.0004 – Outras Taxas-Multas e Juros de Mora |
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534-7(Taxa de Licença para Estabelecimento Concilia Rio 2019 – redução 60% – parcelamento) |
1128.01.91.0002 -Taxa de Licença para Estabelecimento |
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1128.01.92.0004 – Outras Taxas-Multas e Juros de Mora |
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535-5 (Taxa de Licença para Estabelecimento Concilia Rio 2019 – redução 40% – parcelamento) |
1128.01.91.0002 -Taxa de Licença para Estabelecimento |
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1128.01.92.0004 – Outras Taxas-Multas e Juros de Mora |
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536-3 (Taxa de Licença para Estabelecimento Concilia Rio 2019 – redução 25% – parcelamento) |
1128.01.91.0002 -Taxa de Licença para Estabelecimento |
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1128.01.92.0004 – Outras Taxas-Multas e Juros de Mora |
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537-1 (Taxa de Exibição de Publicidade Concilia Rio 2019 – à vista), |
1128.01.91.0005 – Taxa de Autorização de Publicidade |
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1128.01.92.0004 – Outras Taxas-Multas e Juros de Mora |
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538-0 (Taxa de Exibição de Publicidade Concilia Rio 2019 – redução 60% – parcelamento) |
1128.01.91.0005 – Taxa de Autorização de Publicidade |
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1128.01.92.0004 – Outras Taxas-Multas e Juros de Mora |
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539-8 (Taxa de Exibição de Publicidade Concilia Rio 2019 – redução 40% – parcelamento) |
1128.01.91.0005 – Taxa de Autorização de Publicidade |
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1128.01.92.0004 – Outras Taxas-Multas e Juros de Mora |
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540-1 (Taxa de Exibição de Publicidade Concilia Rio 2019 – redução 25% – parcelamento) |
1128.01.91.0005 – Taxa de Autorização de Publicidade |
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1128.01.92.0004 – Outras Taxas-Multas e Juros de Mora |
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541-0 (Taxa de Uso de Área Pública Concilia Rio 2019 – à vista) |
1128.01.91.0008 -Taxa de Uso de Área Publica |
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1128.01.92.0003 – Taxa de Uso de Área Pública -Multas e Juros de Mora |
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542-8 (Taxa de Uso de Área Pública Concilia Rio 2019 redução 60% – parcelamento) |
1128.01.91.0008 -Taxa de Uso de Área Publica |
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1128.01.92.0003 – Taxa de Uso de Área Pública -Multas e Juros de Mora |
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543-2 (Taxa de Uso de Área Pública Concilia Rio 2019 – redução 40% – parcelamento) |
1128.01.91.0008 -Taxa de Uso de Área Publica |
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1128.01.92.0003 – Taxa de Uso de Área Pública -Multas e Juros de Mora |
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544-4 (Taxa de Uso de Área Pública Concilia Rio 2019 – redução 25% – parcelamento) |
1128.01.91.0008 -Taxa de Uso de Área Publica |
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1128.01.92.0003 – Taxa de Uso de Área Pública -Multas e Juros de Mora |