RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.545, DE 14 DE ABRIL DE 2014

1. NORMAL

2. SEMANAL

3. ESTIMATIVA (código de tributo 320)

4. REGIMES ESPECIAIS

4.1 Regimes especiais, exceto ICMS-diferencial de alíquota

4.2 Regimes especiais ref. ICMS-diferencial de alíquota

5. TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Aj. SINIEF 19/1989)

6. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

6.1 Filmes para fotos, cinemas e “slides” (Protocolo ICM 15/1985 );

Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros descartáveis (Protocolo ICM 16/1985 );

Lâmpadas elétricas, reatores e “starters” (Protocolo ICM 1719/85);

Pilhas e baterias elétricas (Protocolo ICM 18/1985 );

Disco fonográfico, fita virgem ou gravada (Protocolo ICM 19/1985 );

Açúcar de cana (Protocolo ICMS 21/1991 );

Pneumáticos, câmaras de ar e protetores (Conv. ICMS 85/1993 e Protocolo ICMS 32/1993);

Medicamentos e outros produtos farmacêuticos (Conv. ICMS 76/1994) e Tintas, Vernizes e Asfalto diluído de petróleo (Conv. ICMS 74/1994); Peças Automotivas (Decreto nº 10.178/2000 );

Materiais de Construção (Decreto nº 10.100/2000 );

Aparelhos celulares e cartões inteligentes (Convênio ICMS 135/2006 );

Óleo comestível de qualquer espécie (Protocolo ICMS 28/1992 );

Rações tipo “pet” (Protocolo ICMS 26/2004 );

Bebidas quentes (Protocolo ICMS 14/2007 );

Eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática (Protocolo ICMS 15/2007 );

Suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow (Protocolo ICMS 90/2007 );

Café torrado ou torrado e moído (Lei 1.810/1997 , art. 49 , § 1º, VI);

Cosméticos (Lei 1.810/1997 , art. 49 , § 1º, XXVIII);

Farinha de trigo (Lei 1.810/1997 , art. 49 , § 1º, XIII);

Leite longa vida, leite tipo A e leite tipo B; (Lei 1.810/1997 , art. 49 , § 1º, XVIII);

Carvão vegetal – estabelecimentos de MG (Protocolo ICMS 160/2010 ).

6.2 Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS 110/2007

6.2.1 Refinarias

6.2.1.1 Operações próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção (Cl. 22ª, III, a, Conv. ICMS 110/2007)

6.2.1.2 Operações de outros contribuintes substitutos (combust. derivados de petróleo – Cl. 22ª, III, b (Conv. ICMS 110/2007)

6.2.2 Outros estabelecimentos (Cl. 16ª, Conv. ICMS 110/2007)

6.2.3 Gás natural (Decreto nº 10.483/2001 ) Op. interna e interestadual (código de tributo 336)

6.3 Sorvetes (Protocolo ICMS 20/2005 );

Telhas, cumeeiras e caixas d’água, de cimento amianto e fibrocimento (Protocolo ICMS 32/1992 )

6.4 Cimento (Protocolo ICM 11/1985 )

6.5 Carvão, (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo)

6.6 Lenha e gado (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo)

6.7 Energia elétrica (Conv. ICMS 83/2000 e Lei nº 1.810, art. 48, I)

6.8 Veículos automotores (Conv. ICMS 132/1992 e 52/1993);

Cigarros, fumo etc (Conv. ICMS 37/1994);

Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes, gelo etc. (Protocolo ICMS 11/1991 );

6.9 Compra não presencial – internet, telemarketing ou showroom (Protocolo ICMS 21/2011 )