PORTARIA MC Nº 636, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021, e
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19);
CONSIDERANDO a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e sua classificação mundial como pandemia, e as medidas adotadas no âmbito de estados, municípios e do Distrito Federal para prevenir a disseminação do vírus;
CONSIDERANDO as recomendações de distanciamento entre as pessoas e de evitar aglomerações para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19);
CONSIDERANDO a instituição do auxílio emergencial pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020 e pela Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania;
CONSIDERANDO a instituição do auxílio emergencial residual pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.488, de 16 de setembro de 2020 e pela Portaria nº 491, de 16 de setembro de 2020, do Ministério da Cidadania;
CONSIDERANDO a instituição do auxílio emergencial 2021 pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021 e pela Portaria nº 620, de 26 de março de 2021, do Ministério da Cidadania;
CONSIDERANDO que, no âmbito do Programa Bolsa Família, existem 14,2 milhões de famílias, com mais de 40 milhões de beneficiados e o calendário de pagamento do Programa Bolsa é realizado nos 10 últimos dias úteis de cada mês;
CONSIDERANDO a necessidade de organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial 2021 de modo a contribuir para a observância às medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19);
CONSIDERANDO a necessidade de evitar aglomerações, seguir as melhores práticas para evitar a propagação, proteger a saúde da população e assim minimizar o risco de propagação do coronavírus (Covid-19); e
CONSIDERANDO que o auxílio emergencial visa permitir que as pessoas adquiram bens necessários para sua sobrevivência, resolve:
Art. 1º Os Anexos V e VI da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
“……………………………………………………………………………………………………………….
ANEXO V
CICLO 3 – CRÉDITO EM POUPANÇA SOCIAL DIGITAL
| 18/JUN (SEX) | 19/JUN (SÁB) | 20/JUN (DOM) | 22/JUN (TER) | 23/JUN (QUA) | 24/JUN (QUI) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. |
| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | ABRIL | MAIO | JUNHO |
| 25/JUN (SEX) | 26/JUN (SÁB) | 27/JUN (DOM) | 29/JUN (TER) | 30/JUN (QUA) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO E DEZEMBRO |
ANEXO VI
CICLO 3 – SAQUE EM DINHEIRO
| 01/JUL (QUI) | 02/JUL (SEX) | 05/JUL (SEG) | 06/JUL (TER) | 08/JUL (QUI) | 09/JUL (SEX) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. |
| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | ABRIL | MAIO | JUNHO |
| 12/JUL (SEG) | 13/JUL (TER) | 14/JUL (QUA) | 15/JUL (QUI) | 16/JUL (SEX) | 19/JUL (SEG) |
| NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. | NASC. |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO |
………………………………………………………………………………………………………………..”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Fonte: Dou
Trabalhista / Previdenciario
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