O governador Pedro Taques (PSDB) assinou na noite desta segunda-feira (28.11) a revogação do Decreto 380, instituído em 2015, mudando a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A publicação será feita já na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29.11).
“Vamos revogar o Decreto 380, e quero assiná-lo na presença de vocês, em atendimento ao pleito da nossa bancada, que, por sua vez, traz uma justa reivindicação da sociedade e dos segmentos econômicos, e peço à Casa Civil que mande publicar já nesta terça”, frisou o governador Pedro Taques, durante reunião com 18 deputados estaduais, no Palácio Paiaguás.
O Governo também reconhece que a revogação do decreto é uma das contribuições apresentadas em praticamente todas as 23 reuniões realizadas com segmentos econômicos e sociedade civil para debater a reforma tributária de Mato Grosso.
“Faremos quantas reuniões forem necessárias. Este Governo não teme o debate, porque acredita na contribuição da sociedade e tem responsabilidade não apenas com o equilíbrio financeiro, mas principalmente com o desenvolvimento sustentado de Mato Grosso”, argumentou o secretário da Casa Civil, Paulo Taques.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, presente à reunião com os deputados, a revogação do decreto 380 “é importante, enquanto se aguarda a edição dos atos legais necessários ao disciplinamento do ICMS no Estado, uma vez que mesmo vigorando, o decreto estava suspenso”.
Bancada:
Também participaram da reunião os secretários de Estado de Planejamento, Gustavo Oliveira, Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, de Comunicação, Jean Campos, de Governo, José Arlindo, e o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
Já os deputados estaduais presentes foram Guilherme Maluf e Eduardo Botelho, atual e futuro presidentes da Assembleia Legislativa, respectivamente, Dilmar Dal Bosco (líder do Governo na AL), Nininho, Leonardo Albuquerque, Oscar Bezerra, Meraldo Sá, Carlos Avalone, Wancley Carvalho, Zé Domingos, Saturnino Masson, Baiano Filho, Jajah Neves, Wagner Ramos, Silvano Amaral, Valdir Barranco, Pedro Satélite e Mauro Savi.
“Ficamos muito felizes com a decisão do governador Pedro Taques. Além de demonstrar responsabilidade, o governador demonstra capacidade de dialogar com a Assembleia e a sociedade”, disse Guilherme Maluf.
Fonte: Portal do Governo do Estado do Mato Grosso.