Normas para trabalho em altura entrarão em vigor na quinta-feira
As normas que regulamentam o trabalho em ambientes com altura superior a dois metros entram em vigor nesta quinta-feira. O Ministério do Trabalho (MTE) explicou nesta segunda-feira que as medidas definidas pela Norma Regulamentadora (NR) 35 envolvem a gestão do trabalho em altura, o planejamento, a organização e “a adoção de medidas técnicas para evitar a ocorrência ou minimizar as consequências das quedas de altura”.
Segundo o ministério, 40% dos acidentes de trabalho se devem a quedas. Até então, apenas setores específicos, como o de construção e o naval, possuíam regulamentação sobre o tema. As regras agora valem para todos os segmentos.
No caso de descumprimento da NR 35 diversas punições são previstas, chegando até a interdição do local. As multas variam entre R$ 402,23 a R$ 6.078,09 por infração, dependendo da gravidade e do tamanho da empresa.
A íntegra da NR 35 está disponível no site do Ministério do Trabalho: www.mte.gov.br.