Com objetivo de unificar o documento no país e evitar fraudes, a medida entrou em vigor primeiro no Rio Grande do Sul
A nova carteira de identidade começa a ser emitida a partir de janeiro em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amazonas e Mato Grosso. Com o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país, o documento não tem mais o número do RG (Registro Geral), que deixará de existir.
A CIN (Carteira de Identidade Nacional) entrou em vigor em julho deste ano primeiro no estado do Rio Grande do Sul. Depois passou a ser emitida em Goiás, Minas Gerais, Acre, Paraná e Piauí.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, no total, já foram emitidos até o momento 105.778 documentos. Os demais estados terão até março de 2023 para iniciar a emissão do novo modelo.
A principal diferença é o número do documento, que, na CIN, passa a ser o do CPF. Atualmente cada estado emite o RG, o que pode possibilitar que um cidadão tenha vários números, um em cada região. Já o CPF é um único registro para todo o país.
Os objetivos da medida são desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de diferentes órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados.
A troca do documento não será obrigatória, e a substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita. As carteiras de identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores permanecerão válidas pelo prazo de dez anos, até 29 de fevereiro de 2032.
As secretarias de Segurança Pública são responsáveis pelas emissões das carteiras. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
A CIN será emitida em duas versões: física e digital. Elas têm o mesmo layout e segurança. A versão física, de papel ou de policarbonato, atende os que não possuem acesso a internet, smartphone ou computador. Já o documento em formato digital é obtido por meio do aplicativo gov.br, mas somente após a emissão da carteira física.
Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica ou se foi furtada ou extraviada.
A nova identidade também permitirá a inclusão da carteira de estudante, pela leitura do QR Code presente no novo modelo do documento.
O documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessária a apresentação do passaporte.
A versão física será produzida em papel-moeda. Além das marcas-d’água na imagem do território nacional e no brasão da República, serão mantidos detalhes de segurança em sigilo.
Um QR Code permitirá a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é autêntico, se foi furtado ou extraviado. Ele vai trazer ainda informações do indivíduo, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
Essa nova versão do documento servirá também de documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.
Para ter acesso ao novo documento, é preciso ter o CPF regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
Fonte: R7 Economia