Orientações referentes à fase de convivência relacionada à transmissão dos eventos ao eSocial, que trata a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30/08/2017 e suas alterações, bem como o atual modelo operacional do FGTS
Este manual contém informações relativas à geração da Guia de Recolhimento do FGTS – GRFGTS (Regular e Rescisória), no novo ambiente CAIXA, a partir dos eventos encaminhados ao eSocial.
O Manual não trata de interpretação de leis, quando deve ser aplicado determinado direito ou dever na relação de trabalho, dentre outros.
As informações prestadas no eSocial têm caráter declaratório, ou seja, são suficientes para que seja feita a cobrança dos tributos e encargos trabalhistas cabíveis e que não tenham sido recolhidos no prazo.
No Portal do eSocial (https://portal.esocial.gov.br/) estão disponíveis para acesso e consulta todos os Manuais relacionados do eSocial, dos quais destacam-se:
– MOS – Manual de Orientação do eSocial;
– Manual do eSocial Web Geral;
– Manual do eSocial Web MEI.
Tributanet Consultoria – Trabalhista