Autoridade monetária também viabiliza pagamento de aposentadorias pelo sistema

O Banco Central (BC) mudou ontem (1) as regras do Pix e ampliou o limite para saque e troco em dinheiro por meio do sistema para R$ 3.000 no período diurno e de R$ 1.000 no noturno.

Atualmente, o limite máximo permitido é de R$ 500 no período diurno e de R$ 100 no noturno.

Em nota, a autarquia disse que “essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”.

Além disso, a autoridade monetária cortou a obrigatoriedade de limite por transação, mantendo, assim, apenas o limite por período de tempo.

As novas regras retiram limites transacionais para usuários finais que sejam empresas, ficando a critério de cada instituição financeira a definição desses valores.

A norma prevê, ainda, que a customização do horário noturno diferenciado passe a ser facultativa, ou seja, não é obrigatória, e que a referência de limite para pagamentos com Pix passe a ser a TED, e não mais o cartão de débito.

“Embora a IN [instrução normativa] 331 tenha retirado a obrigatoriedade de limite por transação do Pix, mantendo apenas o limite por período de tempo, as regras para aumento e redução dos limites a pedido dos clientes não sofreram quaisquer alterações”, reforçou a autoridade monetária.

Sendo assim, quando o usuário pedir redução de limite, seja de transações de saque, seja de pagamentos, seja de transferências, a instituição deve acatar imediatamente, porém quando ele pedir aumento, o prazo deve ser de 24 a 48 horas para análise.

Alterações operacionais

O BC fez também mudanças operacionais no regulamento, a fim de facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários no sistema, como já ocorre com as lotéricas, e facilitar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix.

“As novas regras trazidas pela IN 331 passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, exceto os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023”, disse o BC.

Com informações do Valor Econômico