Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado hoje pelo governo irá incentivar o registro de marcas, patentes e desenho industrial das microempresas brasileiras.

O documento foi firmado no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE) pelo secretário Especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga, pelo presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Luiz Otávio Pimentel, e por representantes da Federação Nacional de Juntas Comerciais (Fenaju) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

Como explicou o secretário especial José Ricardo, o ACT visa tornar as empresas brasileiras mais inovadoras e competitivas. “O acordo vai facilitar o diálogo entre MDIC e INPI e as pequenas empresas. Por meio de cursos, vídeos, cartilhas e outros instrumentos, vamos disseminar informações sobre registro de marcas, patentes e desenho industrial, e levar tudo isso para onde estão as microempresas, que são os ambientes das Juntas Comerciais e os escritórios de contabilidade”, disse.

O ACT determina que o INPI, autarquia vinculada ao MDIC, compartilhe com Fenaju e Fenacon materiais sobre sua atuação e seus principais serviços. Além disso, serão oferecidos cursos de Educação a Distância (EaD) a funcionários dessas entidades sobre o sistema brasileiro de propriedade intelectual.

A Fenaju e a Fenacon ficarão responsáveis por disponibilizar o conteúdo do INPI e aproximá-lo das Juntas Comerciais e dos sindicatos das empresas de serviços contábeis e das empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas (Sescons) dos estados.

De acordo com dados do INPI, atualmente, as micro e pequenas empresas (MPE) são responsáveis por 50% das marcas registradas no país. A ideia é que o ACT incentive, ainda mais, o empreendedorismo e o uso dos ativos e instrumentos de propriedade intelectual.

Motor da economia

A secretária-executiva do MDIC, Yana Dumaresq, esteve no encerramento do Fórum Permanente, nesta quinta-feira, e destacou a importância das MPEs na retomada do crescimento econômico do Brasil.

“Todos nós sabemos que as micro e pequenas empresas são o motor da economia. Elas têm papel-chave no desenvolvimento do nosso país. Em 2017, foram gerados 300 mil novos postos de trabalho por esse setor”, destacou.

Dados da Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa (Sempe) e do Sebrae indicam que, existem, atualmente, 15 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil. Desse total, 6,7 milhões são microempreendedores individuais (MEI). O setor é responsável por 27% do PIB brasileiro.

Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE)

O Fórum Permanente é o espaço de interlocução entre o governo federal, as instituições nacionais de apoio e representatividade das micro e pequenas empresas e os fóruns regionais das 27 Unidades da Federação. Tem por objetivo formular e coordenar a política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte.

O FPMPE é presidido pelo secretário Especial da Micro e Pequena Empresa do MDIC, José Ricardo da Veiga, e foi retomado em março de 2017, ano em que foram realizadas 48 reuniões de trabalho, com cerca de 1.500 participações. Entre os principais assuntos debatidos pelo grupo estão a racionalização legal e burocrática de decretos e leis relacionados às micro e pequenas empresas; a capacitação dos empreendedores; acesso a mercados; e instrumentos de investimentos, financiamento e crédito e inovação nos pequenos negócios.

Fonte: MDIC