Quem pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre em parcela única até o dia 2 de janeiro de 2017 terá desconto de 12%. O anúncio foi feito ontem pelo prefeito José Fortunati (PDT), com a garantia de que o ingresso de receita será suficiente para efetuar o pagamento do 13º salário dos servidores ainda neste ano, entre os dias 20 e 22 de dezembro.

O prefeito eleito, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), havia pedido ao atual prefeito para que não houvesse essa antecipação de receita. Para atender ao pedido, Fortunati alegou que não teria recurso em caixa para efetivar o pagamento do 13º e enviou à Câmara de Vereadores um projeto que alterava a Lei Orgânica do Município, possibilitando o parcelamento do vencimento.

Sem apoio do Legislativo, optou por reverter sua decisão, sustentado pela Lei Complementar nº 7, que lhe faculta a possibilidade de conceder o desconto de até 20% para pagamento único até o segundo dia útil do mês de janeiro. “É uma prática legal, juridicamente perfeita e socialmente correta, e que vai contemplar tanto os servidores quanto a população em geral”, afirma.

Para isso, a prefeitura conta com o ingresso de pelo menos R$ 147 milhões, o equivalente a uma folha. O recurso para o pagamento da folha de dezembro será feito com o ingresso normal de receita ao longo do mês. Com os recursos excedentes, a prefeitura afirma que poderá abater dívidas.

Em assembleia na tarde de ontem, os municipários decidiram entrar em estado de greve até o dia 20. “Caso o 13º não entre até esse dia, faremos paralisação e nova assembleia da categoria” informou Fernanda Tome Barlavento de Lima, funcionária da Fasc.

A lei prevê ainda uma segunda escala, com desconto de até 15%, a ser quitado até o 7º dia útil de janeiro. Para este caso, caberia ao próximo prefeito definir se concederia o desconto.

Quem não antecipar o pagamento em parcela única, automaticamente receberá o boleto para pagamento parcelado. Os boletos para o pagamento em parcela única devem ser emitidos até o início da próxima semana. Fortunati, que permanece à frente da prefeitura até o fim deste ano, fez um apelo para que as pessoas paguem (o IPTU) ainda em dezembro.

Fonte: Portal Jornal do Comércio.