A Receita Federal iniciou nova operação de Malha PJ, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido.
O total das divergências incialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão, conforme distribuição por estado, quadro anexo.
Foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre as divergências detectadas entre ECF – Escrituração Contábil Fiscal e a DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, nas quais essas empresas constam como beneficiária para o período compreendido entre 2015 e 2017.
No procedimento de revisão, não foram identificados os recolhimentos devidos sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou JCP – Juro– sobre Capital Próprio, visto que esses valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Nessa fase da operação, as empresas que receberam Carta de Autorregularização têm a possibilidade de recolherem os valores devidos, conforme as orientações detalhadas no documento, até 31/01/2020. Dessa forma, elas evitarão autuação da Receita Federal com acréscimo de multa (75% a 225%) além dos juros de mora.
Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhará mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual).
Total de divergências – valores por Estado.
UF
QT
Valor total de divergências
AC
39
R$ 3.789.397,30
AL
124
R$ 7.943.745,97
AM
214
R$ 35.300.403,26
AP
23
R$ 1.606.190,22
BA
572
R$ 42.634.616,33
CE
514
R$ 58.326.107,08
DF
439
R$ 43.589.498,63
ES
309
R$ 28.930.741,32
GO
414
R$ 34.413.250,36
MA
138
R$ 23.773.520,33
MG
1.589
R$ 131.661.898,93
MS
188
R$ 10.872.453,12
MT
307
R$ 18.088.739,91
PA
233
R$ 25.531.077,75
PB
206
R$ 11.736.910,91
PE
464
R$ 52.560.421,53
PI
100
R$ 6.362.290,83
PR
1.325
R$ 92.884.563,42
RJ
1.439
R$ 154.607.425,34
RN
186
R$ 17.040.267,40
RO
99
R$ 10.453.124,29
RR
26
R$ 1.959.102,60
RS
1.320
R$ 94.453.499,66
SC
996
R$ 64.012.283,83
SE
100
R$ 10.672.906,82
SP
6.520
R$ 648.937.473,48
TO
50
R$ 2.008.432,85
TOTAL
17.934
R$ 1.634.150.343,48
Fonte: Receita Federal do Brasil