Em um Congresso em fim de legislatura, está em discussão mais uma vez um assunto sempre presente nos debates legislativos: a Reforma Tributária. O relator da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 293/04) da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, acredita que será possível votar a matéria depois das eleições gerais deste ano, cujo primeiro turno ocorrerá em 7 de outubro. Essa crença, no entanto, não é compartilhada pelo líder do Psol, deputado Ivan Valente, de São Paulo, que também é membro da comissão especial.

A principal mudança do texto alternativo apresentado por Luiz Carlos Hauly propõe o fim do ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep. No lugar desses tributos, seria criado um imposto único sobre o consumo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como explica o relator:

“Temos três bases tributárias: a propriedade, a renda e o consumo. A mais complicada é o consumo e tem nove grandes tributos. Vai virar um: imposto de bens e serviços chamado IVA. Ao simplificar, você vai diminuir as alíquotas para fazer a mesma arrecadação. Parece até impossível, mas é possível isto, sim.”

Segundo Hauly, essa mudança zeraria a tributação sobre alimentos e remédios.

Já para o deputado Ivan Valente, o imposto único não é o melhor caminho:

“Essa ideia do imposto único é baseada apenas numa certa administração da guerra fiscal dos estados, em cima de uma lógica de origem e destino da produção e da venda de produtos. (..) Nós temos que mostrar que é possível criar um sistema tributário em que não seja a taxação sobre o consumo e sobre a renda assalariada. Mas seja sobre a grande propriedade, sobre o patrimônio e sobre o capital financeiro.”

Outra proposta apresentada por Luiz Carlos Hauly seria um imposto seletivo que se encarregaria de taxar produtos sensíveis ou que deveriam sofrer uma tributação maior para desestimular o consumo. Produtos como energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos.

Na avaliação de Hauly, sua proposta de Reforma Tributária terá muitos benefícios para a economia brasileira:

“Nós vamos diminuir a sonegação de 500 bilhões de reais por ano, é meio trilhão; 500 bilhões de renúncia fiscal por ano, vai diminuir 70% esta renúncia; três trilhões de dívida ativa, que é produto da elisão, a empresa declara que vai pagar, chega no dia e não paga; nós vamos combater a burocracia, vai diminuir 90% da burocracia, que custa 60 bilhões por ano; e o contencioso judicial e administrativo nos CARFs [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], que têm dois trilhões de reais de contencioso.”

Já Ivan Valente acredita numa concepção diferente de Reforma Tributária:

“Uma Reforma Tributária mesmo, de porte, pra mexer com as finanças do país e pra fazer justiça fiscal precisa taxar heranças, grandes fortunas, precisa alongar os prazos da dívida pública brasileira, reduzir os juros.”

Para que a votação da Reforma Tributária aconteça ainda este ano, seria necessário interromper a intervenção no Rio de Janeiro. A Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção. Mas já existe um projeto em tramitação com o objetivo de suspender a operação militar (PDC 932/18) no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Câmara Notícias