RS – Encontro do CONFAZ, no Estado de Tocantins, define temas de Interesse dos Estados que estão no STF.

Além de uma pauta recheada de convênios relacionados às regras do ICMS, a reunião de dois dias do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se inicia nesta quinta-feira (8) em Palmas, capital do Tocantins, definirá temas prioritários para as finanças dos estados em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A divisão dos recursos referentes às multas aplicadas pela União na repatriação é item certo da lista que chegará às mãos da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, participa do encontro. Ao lado de diversos outros estados, o Rio Grande do Sul conseguiu liminar no Supremo para receber cerca de R$ 80 milhões. Valor idêntico que correspondia ao imposto sobre os valores repatriados já foi repassado no mês passado, seguindo os mesmos critérios da divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Outros processos em tramitação no STF com possíveis impactos na arrecadação dos estados se referem à incidência do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações. Ações que questionam a utilização dos depósitos judiciais e critérios de pagamento dos precatórios igualmente serão avaliados na reunião do Confaz.

Fonte: SEFAZ do Estado do Rio Grande do Sul.