Quem escolher o saque-aniversário perde a possibilidade de sacar o valor integral do fundo se for demitido
A partir de hoje (1º), os trabalhadores nascidos em junho que desejaram aderir ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a receber o pagamento. Vale lembrar que a data limite de saque, desses trabalhadores, é até 31 de agosto.
Ao optar pelo saque, o indivíduo pode retirar uma parte do saldo das suas contas de FGTS. Entretanto, quem escolher o saque-aniversário perde a possibilidade de sacar o valor integral do fundo se for demitido.
O direito ao acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de desligamento sem justa causa permanece, além da possibilidade de saque para compra da casa própria, aposentadoria ou doença grave.
COMO OPTAR PELO SAQUE-ANIVERSÁRIO?
Os interessados em escolher essa modalidade de pagamento devem informar à Caixa, por meio do aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS), pelo site do Fundo, pelo Internet Banking CAIXA ou pelas agências do banco.
O trabalhador que optar pelo saque-aniversário e depois mudar de ideia terá que esperar o período de 24 meses para a mudança ser efetivada. Já quem preferir ficar no modelo tradicional de acesso ao FGTS, chamado agora de saque-rescisão — e ter direito a sacar o saldo integral em caso de demissão — não precisa fazer nada.
COMO CALCULAR O VALOR DO BENEFÍCIO?
O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme a tabela abaixo:
COMO CONSULTAR O SALDO DO FGTS?
Para saber qual é o valor disponível para saque na conta do FGTS, o trabalhador por acessar o site da Caixa ou o aplicativo FGTS.
PELO SITE DA CAIXA
Através do site da Caixa é necessário confirmar o número do Número de Identificação Social (NIS) ou o CPF e clicar em “cadastrar senha”.
O NIS (também chamado de NIT) e o PIS/Pasep são o mesmo número, a diferença é que eles são gerados em bases de dados diferentes. Eles podem ser encontrados impressos na Carteira de Trabalho.
Após cadastrar a senha, leia o regulamento e clique em “aceito”. Depois, preencher todos os campos com os dados pessoais. Por último, crie uma senha com até oito dígitos, com letras e números, e confirme. Então, o usuário será direcionado para a tela de login novamente. Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e acesse.
USANDO O APLICATIVO
No app FGTS, é necessário selecionar a opção “cadastre-se” e preencher todos os dados solicitados. Em seguida, cadastre uma senha de acesso. Para quem já usava o aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes. Após incluir os dados, é só clicar no botão “não sou um robô”.
O trabalhador vai receber um e-mail de confirmação no endereço de eletrônico anteriormente informado pelo usuário. Acesse o e-mail e clique no link que foi enviado. Após o cadastramento, o indivíduo deve abrir o aplicativo e informar o CPF e a senha cadastrada.
Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a vida profissional do usuário. Depois de responder as perguntas, o trabalhador deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em “concordar”.
Caso o interessado não tiver acesso ao site da Caixa ou ao aplicativo FGTS, deve ligar para o número 0800 724 2019 ou, em último caso, ir até uma agência do banco.
Caso o trabalhador seja cliente Caixa, pode acessar o extrato do FGTS no internet banking no computador ou no aplicativo Caixa pelo celular ou tablet.
QUANDO O SAQUE FICA DISPONÍVEL
O período para saque pelos trabalhadores é até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque. Ou seja, se o beneficiário nascido em março escolher a modalidade, ele pode realizar o saque desde o dia 1º de março até o último dia útil do mês de maio, dia 31.
Caso o trabalhador não saque o recurso até essa data, o valor volta automaticamente para a conta no FGTS.
CALENDÁRIO FGTS 2021 – SAQUE-ANIVERSÁRIO
NASCIDOS EM JANEIRO
- Início do pagamento: 4 de janeiro de 2021
- Data limite para sacar: 31 de março de 2021
NASCIDOS EM FEVEREIRO
- Início do pagamento: 1º de fevereiro de 2021
- Data limite para sacar: 30 de abril de 2021
NASCIDOS EM MARÇO
- Início do pagamento: 1º de março de 2021
- Data limite para sacar: 31 de maio de 2021
NASCIDOS EM ABRIL
- Início do pagamento: 1º de abril de 2021
- Data limite para sacar: 30 de junho de 2021
NASCIDOS EM MAIO
- Início do pagamento: 3 de maio de 2021
- Data limite para sacar: 31 de julho de 2021
NASCIDOS EM JUNHO
- Início do pagamento: 1 de junho de 2021
- Data limite para sacar: 31 de agosto de 2021
NASCIDOS EM JULHO
- Início do pagamento: 1 de julho de 2021
- Data limite para sacar: 30 de setembro de 2021
NASCIDOS EM AGOSTO
- Início do pagamento: 2 de agosto de 2021
- Data limite para sacar: 31 de outubro de 2021
NASCIDOS EM SETEMBRO
- Início do pagamento: 1º de setembro de 2021
- Data limite para sacar: 30 de novembro de 2021
NASCIDOS EM OUTUBRO
- Início do pagamento: 1º de outubro de 2021
- Data limite para sacar: 31 de dezembro de 2021
NASCIDOS EM NOVEMBRO
- Início do pagamento: 1º de novembro de 2021
- Data limite para sacar: 31 de janeiro de 2022
NASCIDOS EM DEZEMBRO
- Início do pagamento: 1º de dezembro de 2021
- Data limite para sacar: 28 de fevereiro de 2022
Fonte: Ministério da Economia/FGTS
Trabalhista / Previdenciario
TributaNet Consultoria