Segurados sem reabilitação profissional não terão benefícios suspensos pelo INSS

Decisão decorre da pandemia do novo coronavírus e evita bloqueio de pagamentos até maio de 2021

OInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suspenderá os pagamentos de benefícios referentes aos meses de março e abril deste ano aos segurados que ficaram impossibilitados de participar do Programa de Reabilitação Profissional. Desta forma, não haverá bloqueio de pagamentos até maio de 2021.

A medida consta da Portaria nº 1.276/2021, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/2) e a decisão se deve às medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, entre elas, o isolamento social.

A reabilitação profissional é obrigatória e visa proporcionar meios para que o beneficiário incapacitado – parcial ou totalmente – possa reingressar no mercado de trabalho.

Fonte: Economia.gov.br

Trabalhista / Previdenciario

TributaNet Consultoria