Quais são os prazos relacionados ao BEm?
Vamos lá:
? Incluir de acordo no Empregador Web ou no Serviços Gov.br: 10 dias a contar do início do acordo.
? Informar acordos ao sindicato da categoria dos trabalhadores: 10 dias a contar do início do acordo.
? Retificar acordo: não tem uma data exata, mas é enquanto o lápis estiver habilitado (alguns dias após inclusão do acordo no Empregador Web).
? Reduzir vigência: 05 dias a contar da nota data.
? Prorrogar acordo: 02 dias após o fim do acordo original.
? Processamento: terça-feira da semana anterior ao pagamento.
? Processamento das parcelas e envio do lote ao banco: sexta-feira anterior a semana do pagamento.
? Pagamento das parcelas: 30 dias contados do início do acordo (desde que cadastrado no prazo) e assim sucessivamente as demais parcelas.
? Interpor recurso: Até 60 dias após o fim da vigência do BEm, ou seja, até 24/10/2021.
Tributanet Consultoria