Temos anistia do BEm em 2021? Temos, sim, POR ENQUANTO!
Portanto, muita calma nessa hora e leia ATENTAMENTE!
Temos um pequeno intervalo de anistia trazida pela Portaria nº 6.100/2021, no art. 7º:
§ 7º Para os acordos realizados anteriormente à vigência desta Portaria, o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda terá como data de início a data pactuada de início da vigência do acordo, desde que informados no prazo de até dez dias a partir da data de sua publicação.
Ou seja, existe uma anistia até 06/06 em que é possível cancelar acordos e fazer os devidos ajustes. Após essa data, não será possível. Não teremos anistia eternamente como foi no ano passado.
Por isso, faça todos os ajustes necessários e correções AGORA, hoje!
Ah, e MUITO CUIDADO para não mexer nos acordos de 2020 por engano! Se cancelar um acordo de 2020, não tem choro. Vai gerar GRU e terá que ser feita devolução do valor total do benefício que foi pago, pois ao cancelar ficará declarado que o benefício nunca existiu!
Estamos entendidos?
Tributanet Consultoria