Login do governo federal facilitará acesso ao Fale Conosco, Registrato, Registro de Capitais Estrangeiros no país, entre outros.

A partir de 28/06, o Fale Conosco do Banco Central poderá ser acessado pelo cidadão com Conta gov.br ou login Registrato. A exigência de login para pedir informação ou registrar reclamação contra bancos pretende oferecer ao cidadão maior segurança e está em conformidade com a legislação de governo digital.

Com a Conta gov.br, de gestão do Ministério da Economia com o apoio tecnológico do Serpro, o acesso é feito de forma simplificada, pois ele usará o mesmo login e senha utilizado para acesso aos diversos serviços do Governo Federal. Também será simplificado o acesso para a maioria da população às suas informações sigilosas no Banco Central. Uma vez que a Conta gov.br já tem mais de 100 milhões de cadastrados, esses usuários não precisarão enviar documentação para acesso a essas informações.

Já estão integrados à Conta gov.br o e-CAC da Receita Federal, a emissão da Carteira Nacional de Habilitação digital, o saque do Abono Salarial e a prova de vida do INSS.

A integração de sistemas à Conta Gov.br faz parte do Plano de Transformação Digital, pactuado pelo BC com o Ministério da Economia e a Casa Civil, e do Projeto Cidadania Digital, da Agenda BC# em sua dimensão Transparência.

Outro sistema que também poderá ser acessado com a Conta gov.br é o próprio Registrato. Será mais uma opção de acesso ao cidadão para consultar suas informações de contas e outros relacionamentos, empréstimos e chaves Pix, por exemplo. A mudança no Registrato acontece a partir do dia 30 de junho. Será mantida a opção de acesso via login Registrato, garantindo ao cidadão o direito de escolha.

Da mesma forma, o Registro de Capitais Estrangeiros no país, que hoje depende de credenciamento no Sisbacen ou Registrato, o Sistema de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) e o Censo de Capitais Estrangeiros, que possuem login próprio, também estarão disponíveis pela conta única a partir de 30 de junho, conforme prazo estabelecido na legislação que disciplina a integração ao gov.br. As formas de acesso por login atuais serão mantidas, na linha do sistema Registrato.

O Protocolo Digital, que permite o envio de documentos ao Banco Central de forma totalmente digital, já foi integrado à Conta gov.br desde o 1° semestre de 2020. Esse sistema também pode ser acessado pelo login Registrato ou Sisbacen.

O que é o gov.br?

O gov.br é a plataforma do governo federal de que tratam a Lei nº 14.129/2021 e o Decreto nº 10.543/2020. Além da criação do login único, há o portal gov.br, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. O gov.br concentrou todas as páginas institucionais da administração federal, oferecendo ao cidadão um canal principal de relacionamento com os órgãos federais. O Banco Central oferece aos cidadãos 40 serviços disponibilizados na sua página institucional.

Fonte: Banco Central do Brasil.

Trabalhista / Previdenciario

TributaNet Consultoria