Sumário

1. Introdução

2. Legislação

3. Contribuinte substituto

4. Contribuinte substituído

5. Convênios e protocolos

6. Mercadorias sujeitas á substituição tributaria e seus artigos no RICMS/RR


1
. Introdução

Regime bastante difundido pelas legislações estaduais e federais, o instituto da responsabilização na substituição tributária, ajuda o fisco a melhor rastrear e fiscalizar as operações, posto que são concentradas em um único ente contributivo.


2.
Legislação

O Decreto nº. 4.335/2001 (RICMS/RR), em seus artigos 727 a 839-R da parte geral do RICMS/RR dispõe quanto ao instituto da aplicação do regime de tributação por substituição tributária.

3. Contribuinte substituto

É o responsável pela retenção e recolhimento do tributo em substituição ao que seria devido nas operações subsequentes.

4. Contribuinte substituído

Define-se como contribuinte substituído, aquele que recebe o bem, produto ou mercadoria com a tributação do ICMS já incidida. O valor do tributo está destacado no total da nota fiscal.

Dentro do Estado não haverá mais tributação, tem código específico de lançamento, estando no Simples Federal, abaterá do valor a pagar o faturamento de substituição tributária, pois não o fazendo haveria uma bitributação.

Há casos também, em que o substituído terá que recolher o Icms por substituição tributária,em razão de que esta mercadoria também é de substituição tributária no Estado de destino ( quando ocorrer venda para fora do Estado em que haja Protocolo ou Convênio para esta mercadoria), ou quando o substituído, adquire mercadorias de Estados não signatários de substituição, terá que recolher em GNRE para o Estado de Roraíma, se esta mercadoria estiver tributada dentro do Estado por substituição tributária.

5
. Convênios e protocolos

Convênios ou Protocolos são os acordos celebrados entre os Estados através do CONFAZ, muito utilizado na tributação de substituição tributária, os Convênios podem ser autorizativos ou permissivos, e os Protocolos celebrados também entre os Estados da Federação, determinam a obrigatoriedade de determinada legislação ser ou não aplicada, quando tais Estados assinam tais Protocolos ou Convênios.

6
. Mercadorias sujeitas á substituição tributaria e seus artigos no RICMS/RR

 DESCRIÇÃO

   

ARTIGO

Cigarro, Fumo e Similares –
    

Artigos 765 e 766 do RICMS/RR

Veículos Automotores, Exceto os de Duas Rodas –
    

Artigos 769 á 771

Veículos Automotores de Duas Rodas
    

Artigo 772 e 773

Faturamento do Veículo Diretamente ao Consumidor
    

Artigo 774 á 781

Pneumáticos Câmaras-de-Ar e Protetores de Borracha
    

Artigo 782 á 784

Cimento
    

Artigo 785 e 786

Operações com Trigo em Grão, Farinha de Trigo, Mistura de Farinha de Trigo e -Outros Produtos Derivados da Farinha de Trigo
    

Artigo 787 a 797 –

Produtos Farmacêuticos
    

Artigo 798 a 799

Perfumes e Cosméticos
    

Artigo 800 e 801

Combustíveis e Lubrificantes
    

Artigo 802 a 823

Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Industria Química
    

Artigo 824 e 825

– Mercadorias Destinadas a Revendedores para Venda Porta-a-Porta
    

Artigo 826 á 830

Bebidas Alcoólicas Exceto Cerveja e Chope
    

Artigo 831 e 832

Operações Praticadas por Estabelecimentos Comerciantes de Produtos Farmacêuticos, Veterinários, Médico, Hospitalar,

Odontológico, Ortopédico, Perfumaria, Toucador e Cosmético
    

Artigo 833 e 835

Frango e Óleos Comestíveis
    

Artigo 836 e 837

Filmes Fotográficos e Cinematográficos e “Slide”; Lâminas e Aparelho de Barbear Descartável; Lâmpada Elétrica, Pilha e Bateria Elétrica; Disco Fonográfico e Fita Virgem ou Gravada.
    

Artigo 838 e 839

Telhas, Cumeeiras e Caixas d’água
    

Artigo 839-B á 839-D

Peças, Componentes e Acessórios para Autopropulsados
    

Artigo 839-E a 839-G

Rações para Animais Domésticos
    

Artigo 839-H á 839-J

-Aparelhos Celulares
    

Artigo 839-L

-Materiais de Construção
    

Artigo 839-Q

Sorvetes e com Preparados para Fabricação de Sorvetes em Máquina
    

Artigo 839-R

Bicicletas e Outros Ciclos, Suas Partes, Peças e Acessórios
    

Artigo 839-S