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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 031, de 23 de junho de 2025

Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 17/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,

considerando o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,

considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 24.075.949-7,

resolve:

Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 17/2025, de 25 de março de 2025:

I – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 21096372 – KAROLINE VIEIRA GAVIOLLI

1.1. Produto: Chopp CLARO MUNICK
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 12,00

2 – CNPJ: 20395052 – NACIONAL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

2.1. Produto: Chopp BUFFALO BEER IPA
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 18,50

3 – CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petropolis S/A

3.1. Produto: Cerveja IMPERIO HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,99

3.2. Produto: Cerveja IMPERIO HELLES
Embalagem/Volume: LATA/269ml
Valor base de cálculo: R$ 2,09

3.3. Produto: Cerveja IMPERIO HELLES
Embalagem/Volume: LATA/350ml
Valor base de cálculo: R$ 3,09

3.4. Produto: Cerveja IMPERIO HELLES
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 3,89

4 – CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda.

4.1. Produto: Cerveja INSANA MARACUJIPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1200 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,26

5 – CNPJ: 530416493 – Van Dutch Beer Distribuidora de Bebidas Ltda.

5.1. Produto: Chopp VAN DUTCH MAMBA APA
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 17,70

6 – CNPJ: 13292105 – Cervejaria Benckebier Ind. e Com. de Cervejas e Chopes Ltda.

6.1. Produto: Chopp VIENNA LAGER
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 19,61

7 – CNPJ: 17960315 – Cervejaria Campo Bom Ltda.

7.1. Produto: Cerveja BARBARELLA FRUITBIER FRAMBOESA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00

7.2. Produto: Cerveja BARBARELLA FRUITBIER UVA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00

7.3. Produto: Cerveja BARBARELLA FRUITBIER MORANGO
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00

7.4. Produto: Cerveja BARBARELLA FRUITBIER POMELO
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00

7.5. Produto: Cerveja BARBARELLA FRUITBIER MARACUJÁ
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00

8 – CNPJ: 52766595 – Cervejaria Dolomitas Ltda.

8.1. Produto: Cerveja DOLOMITAS PILSEN
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,23

8.2. Produto: Cerveja DOLOMITAS IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,64

8.3. Produto: Cerveja DOLOMITAS SESSION IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,50

8.4. Produto: Cerveja DOLOMITAS GERMAN PILS
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,70

8.5. Produto: Cerveja DOLOMITAS WEISS
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,00

8.6. Produto: Cerveja DOLOMITAS STOUT
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,00

8.7. Produto: Cerveja DOLOMITAS PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,00

8.8. Produto: Cerveja DOLOMITAS IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,67

8.9. Produto: Cerveja DOLOMITAS SESSION IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00

8.10. Produto: Cerveja DOLOMITAS GERMAN PILS
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,00

8.11. Produto: Cerveja DOLOMITAS WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00

8.12. Produto: Cerveja DOLOMITAS STOUT
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,00

8.13. Produto: Cerveja DOLOMITAS PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00.”

II – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 05019265 – Elenza Indústria e Comercio Ltda.

1.1. Produto: Refrigerante REFRY YERBA MATTE
Embalagem/Volume: LATA/355ml
Valor base de cálculo: R$ 2,60.”

III – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 78704961 – Industria e Comércio de Bebidas Garoto Ltda.

1.1. Produto: Energético ENERGY DRINK GAROTO
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,50.

2 – CNPJ: 02946761 – Red Bull do Brasil Ltda.

2.1. Produto: Energético RB SUMMER NECTARINA
Embalagem/Volume: LATA/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,88

2.2. Produto: Energético RB SUMMER NECTARINA SF
Embalagem/Volume: LATA/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,88

3 – CNPJ: 07604556 – Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A.

3.1. Produto: Energético FLYING HORSE
Embalagem/Volume: LATA/270 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,49

3.2. Produto: Energético FLYING HORSE FRUTAS AMARELAS
Embalagem/Volume: LATA/270 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,49

3.3. Produto: Energético FLYING HORSE MELANCIA
Embalagem/Volume: LATA/270 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,49

3.4. Produto: Energético FLYING HORSE ZERO
Embalagem/Volume: LATA/270 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,49

3.5. Produto: Energético FLYING HORSE PITAYA
Embalagem/Volume: LATA/270 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,49

3.6. Produto: Energético FLYING HORSE PIPOCA DOCE
Embalagem/Volume: LATA/270 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,49

3.7. Produto: Energético BIG FLYING HORSE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,99

3.8. Produto: Energético BIG FLYING HORSE ZERO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,99

3.9. Produto: Energético BIG FLYING HORSE MANGA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,99

3.10. Produto: Energético BIG FLYING HORSE MELANCIA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,99

3.11. Produto: Energético BIG FLYING HORSE BRAZILIAN BERRIES
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,99

3.12. Produto: Energético BIG FLYING HORSE DUO VERDE COM COOLING
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,99

3.13. Produto: Energético FLYING HORSE
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,99

3.14. Produto: Energético FLYING HORSE ZERO
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,99

3.15. Produto: Energético FLYING HORSE MELANCIA
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,99

3.16. Produto: Energético FLYING HORSE TROPICAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,99

3.17. Produto: Energético FLYING HORSE
Embalagem/Volume: PET descartável/1250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,99

3.18. Produto: Energético FLYING HORSE ZERO
Embalagem/Volume: PET descartável/1250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,99

3.19. Produto: Energético FLYING HORSE TROPICAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,99

3.20. Produto: Energético FLYING HORSE MELANCIA
Embalagem/Volume: PET descartável/1250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,99

3.21. Produto: Energético FLYING HORSE DUO VERDE COM COOLING
Embalagem/Volume: PET descartável/1250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,99

3.22. Produto: Energético FLYING HORSE
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,99

3.23. Produto: Energético FLYING HORSE ZERO
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,99

3.24. Produto: Energético FLYING HORSE MELANCIA
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,99

3.25. Produto: Energético FLYING HORSE PITAYA
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,99

3.26. Produto: Energético FLYING HORSE TROPICAL
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,99

3.27. Produto: Energético FLYING HORSE DUO VERDE COM COOLING
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,99.”

IV – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 20395052 – NACIONAL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

1.1. Produto: Chopp BUFFALO BEER PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 17,63 PARA R$ 16,00

1.2. Produto: Chopp BUFFALO BEER UVA
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: DE R$ 22,67 PARA R$ 19,00

1.3. Produto: Chopp BUFFALO BEER AMERICAN LIGHT LAGER
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: DE R$ 21,41 PARA R$ 14,00

1.4. Produto: Chopp BUFFALO BEER PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 22,67 PARA R$ 19,50

2 – CNPJ: 17960315 – Cervejaria Campo Bom Ltda.

2.1. Produto: Cerveja ELEMENTUM PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 14,96 PARA R$ 14,00

2.2. Produto: Cerveja ELEMENTUM WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 16,40 PARA R$ 15,00

2.3. Produto: Cerveja ELEMENTUM IPA HOP REVOLUCION
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 19,00 PARA R$ 17,00

2.4. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 19,21 PARA R$ 16,50

2.5. Produto: Cerveja ELEMENTUM PREMIUM
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 19,79 PARA R$ 17,50

2.6. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 20,76 PARA R$ 18,00

2.7. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO EXPORT
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 20,48 PARA R$ 18,00

2.8. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA APA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 26,10 PARA R$ 21,50

2.9. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 26,97 PARA R$ 22,00

2.10. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 29,10 PARA R$ 24,00

2.11. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 29,49 PARA R$ 25,00

2.12. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA TRIPLE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 31,11 PARA R$ 26,00

2.13. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA TRIPLE NEW ENGLAND IPA 500ML
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 32,18 PARA R$ 26,50

2.14. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PILSEN
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 8,65 PARA R$ 7,00

2.15. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO HOP LAGER
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 10,27 PARA R$ 8,00

2.16. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA EASY IPA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 10,90 PARA R$ 8,50

2.17. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA S/ ALCOOL EASY IPA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 10,51 PARA R$ 8,65

2.18. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA APA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 11,54 PARA R$ 8,90

2.19. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IPA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 12,08 PARA R$ 9,40

2.20. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 12,22 PARA R$ 10,15

2.21. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 13,44 PARA R$ 11,35

2.22. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 12,71 PARA R$ 9,25

2.23. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA PILSEN EXTREMA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 11,04 PARA R$ 9,45

2.24. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA EASY IPA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 11,99 PARA R$ 9,80

2.25. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO HOP LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 14,01 PARA R$ 10,10

2.26. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA APA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 13,20 PARA R$ 10,35

2.27. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 13,89 PARA R$ 11,10

2.28. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 15,42 PARA R$ 12,10

2.29. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 15,71 PARA R$ 12,50

2.30. Produto: Cerveja SOUR HOP FARMHOUSE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00

2.31. Produto: Cerveja SOUR KINKAN LAMBIC
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00

2.32. Produto: Cerveja SOUR HIBISCUS LAMBIC
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00

2.33. Produto: Cerveja SOUR NÊSPERA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00

2.34. Produto: Cerveja SOUR RED FLANDERS
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00

2.35. Produto: Cerveja SOUR WOOD CACHAÇA LAMBIC
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00

2.36. Produto: Cerveja SOUR MOSCATEL LAMBIC
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00

2.37. Produto: Cerveja SOUR FRAMBOISE LAMBIC
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00

2.38. Produto: Cerveja SOUR COFFEE STOUT LAMBIC
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00

2.39. Produto: Cerveja SOUR BRAZILIAN CAJÁ LAMBIC
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00

2.40. Produto: Cerveja SOUR BELGIAN LAMBIC
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00

2.41. Produto: Cerveja SOUR BARREL WHISKY LAMBIC
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00

2.42. Produto: Cerveja SOUR GUEUZE
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/375 ml
Valor base de cálculo: DE R$ 27,07 PARA R$ 24,00.”

V – Excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos:

“1 – CNPJ: 20395052 – NACIONAL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

1.1. Produto: Cervejas: BUFFALO APA; PALE ALE; UVA; WEISS; LAGER; PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO ou PET de 331/ml a 450/ml.”

Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2025.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 23 de junho de 2025.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 030, de 17 de junho de 2025

(DOE de 24.06.2025)

Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 23, de 8 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos para a emissão, por contribuintes paranaenses, da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e do Documento Auxiliar da NFCom (DANFE-COM).

A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ – REPR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do caput do art. 9° do Anexo II da Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, e

considerando o disposto no Capítulo XII do Subanexo I do Anexo III do RICMS,

resolve:

Art. 1° O § 1° do art. 2° da Norma de Procedimento Fiscal n° 23, de 8 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 1° A partir de 1° de novembro de 2025, passa a ser obrigatória a emissão da NFCom, em substituição aos documentos citados nos incisos I e II.”.

Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 17 de junho de 2025.

Suzane A. Gambetta Dobjenski
Diretora da Receita Estadual

NORMA DE EXECUÇÃO N° 004, de 10 de junho de 2025

(DOE de 17.06.2025)

Altera a Norma de Execução n° 01, de 08 de abril de 2025, que estabelece procedimentos para notificação do contribuinte para o recolhimento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (itcmd), nos casos de lançamento de ofício do referido imposto relativamente à doação indicada em declaração de imposto de renda enviada à SEFAZ pela secretaria da receita federal do Brasil (srfb).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o ajuste necessário ao fluxo de tramitação e prazo para cumprimento do efetivo encaminhamento aos setores competentes das informações compartilhadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil com esta Secretaria da Fazenda;

CONSIDERANDO a necessidade de tornar a linguagem escrita das notificações emitidas aos contribuintes mais simples e acessível, de forma a melhorar o entendimento e acesso da população aos serviços da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará,

RESOLVE:

Art. 1° A Norma de Execução n° 01, de 08 de abril de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – o art. 2°, com nova redação do caput:

“Art. 2° Após o recebimento de informações compartilhadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Coordenadoria de Arrecadação (COART) terá o prazo de até 90 (noventa) dias para encaminhar os dados pertinentes à Coordenadoria de Atendimento e Execução (COATE), a qual ficará responsável pelo repasse às Células de Execução da Administração Tributária (CEXATs).

(…)” (NR)

II – o art. 3°, com nova redação do inciso III:

“Art. 3° (…)

(…)

III – a observação de que o não recolhimento ou não impugnação do lançamento no prazo legal implica na remessa dos autos para inscrição na Dívida Ativa do Estado, independente de nova notificação, conforme modelo contido no Anexo I desta Norma de Execução, de acordo com o art. 40 do Decreto n° 32.082, de 2016.

(…)” (NR)

III – o art. 5°, com nova redação:

“Art. 5° Após o transcurso de 30 (trinta) dias da inadimplência do sujeito passivo, sem que haja o efetivo recolhimento, a impugnação ou o retorno da notificação não entregue pelo serviço postal, os autos deverão ser remetidos diretamente para inscrição na Dívida Ativa do Estado, independente da lavratura de auto de infração” (NR)

IV – o Anexo I, com nova redação:

ANEXO I
DA NORMA DE EXECUÇÃO N°01/2025

NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD)

DOADOR: ___________________ / CPF: __________________

DONATÁRIO: ___________________/ CPF: __________________

ENDEREÇO: _____________________

Você está recebendo este documento porque obteve uma DOAÇÃO, conforme declarado pelo doador acima identificado à Secretaria da Receita Federal do Brasil, no imposto de renda do ano de XXXX, por este motivo deve ser recolhido o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 15.812/2015.

Qual o valor que devo pagar?
Você deve pagar o valor de R$ XXXXXXXX, de acordo com o Documento de Arrecadação Estadual – DAE, anexo, conforme determina o art. 16 inciso II da Lei n.º 15.812//2015.

O que devo fazer?
Pagar o DAE anexo até a data do seu vencimento, ou apresentar uma impugnação (contestação) no prazo de 30 dias do recebimento desta notificação.

De que forma posso realizar uma dessas ações?
Seguindo o passo a passo demonstrado no quadro a seguir.

Precisa de mais informações?

Entre em contato: Plantão Fiscal: (85) 3108-2200

SAC: https://portalservicos.sefaz.ce.gov.br/servico-geral+servico-de-atendimento-ao-cidadaosac+64adca7b48c5b8191406b1d9

Atenciosamente,

Data da emissão: _______________.

ANEXO II DA NORMA DE EXECUÇÃO Nº01/2025.

CERTIDÃO

Certifico, para os devidos fins, que esta Célula de Execução da Administração Tributária (CEXAT – ______) emitiu notificação postal ao contribuinte ______________, na data de ______, com código de rastreamento ____________.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos _______de ____________ de 20_____.

Art. 2° Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de abril de 2025.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2025.

Fabrízio Gomes Santos
Secretário da Fazenda

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 029, de 09 de junho de 2025

(DOE de 13.06.2025)

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do caput do artigo 9° do Anexo II da Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, e

considerando o disposto no inciso I do artigo 12 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,

DETERMINA

Art. 1° O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre as operações interestaduais efetuadas com os produtos da pecuária relacionados no Anexo Único desta Norma de Procedimento Fiscal, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta nele contida.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando esse for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2° Fica revogada a Norma de Procedimento Fiscal n° 27/2025, de 07 de maio de 2025.

Art. 3° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 09 de junho de 2025.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski
Diretora da Receita Estadual

GADO BOVINO PARA ABATE
DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALOR – R$
Macho para abate acima de 36 meses	Cabeça	5.410,60
Macho para abate acima de 24 até 36 meses	Cabeça	4.685,01
Macho para abate acima de 12 até 24 meses	Cabeça	4.684,29
Fêmea para abate acima de 36 meses	Cabeça	4.016,20
Fêmea para abate acima de 24 até 36 meses	Cabeça	3.920,77
Fêmea para abate acima de 12 até 24 meses	Cabeça	3.512,88
GADO BOVINO PARA RECRIA/ENGORDA
DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALOR – R$
Fêmea registrada acima de 36 meses	Cabeça	14.500,00
Fêmea registrada acima de 24 até 36 meses	Cabeça	12.550,00
Fêmea registrada de 12 a 24 meses	Cabeça	9.827,67
Macho registrado acima de 36 meses	Cabeça	19.107,14
Macho registrado acima de 24 até 36 meses	Cabeça	17.218,75
Macho registrado de 12 a 24 meses	Cabeça	13.906,25
Macho para cria/recria acima de 36 meses	Cabeça	4.923,88
Macho para cria/recria acima de 24 até 36 meses	Cabeça	4.288,04
Macho para cria/recria acima de 12 até 24 meses	Cabeça	3.525,08
Macho para cria/recria de 6 a 12 meses	Cabeça	2.610,67
Fêmea para cria/recria acima de 36 meses	Cabeça	3.578,47
Fêmea para cria/recria acima de 24 até 36 meses	Cabeça	3.326,19
Fêmea para cria/recria acima de 12 até 24 meses	Cabeça	2.864,42
Fêmea para cria/recria de 6 a 12 meses	Cabeça	2.079,08

Fonte: SEAB/DERAL – Preços Médios Estaduais

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 028, de 21 de maio de 2025

(DOE de 30.05.2025)

A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,

considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 23.852.380-0,

resolve:

Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 17/2025, de 25 de março de 2025:

I – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 56503942 – H W Strasburger Ltda

1.1. Produto: Cerveja STRASBURGER ORIGINAL 1987
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,30

1.2. Produto: Cerveja STRASBURGER WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,00

1.3. Produto: Cerveja STRASBURGER IPA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,00

1.4. Produto: Cerveja STRASBURGER STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,00

1.5. Produto: Cerveja STRASBURGER PRINCESINHA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,00

1.6. Produto: Chopp STRASBURGER DUBBEL
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 19,15

2 – CNPJ: 21285590 – W M Cervejaria Artesanal Ltda.

2.1. Produto: Chopp BRAND NEW AMARILLO PUNCH NEW ENGLAND
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 23,00

2.2. Produto: Chopp BRAND NEW RIWAKA NEW ENGLAND
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 23,00

2.3. Produto: Chopp BRAND NEW STRATA NEW ENGLAND
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 23,00

2.4. Produto: Chopp BRAND NEW HBC 1019 NEW ENGLAND
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 23,00

2.5. Produto: Chopp LUCKY IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 15,00

2.6. Produto: Chopp SLINGSHOT HAZY PALE ALE
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 17,50

2.7. Produto: Chopp DAILY SESSION NEW ENGLAND
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 17,50

2.8. Produto: Chopp WIPE OUT DOUBLE NEW ENGLAND
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 24,00

2.9. Produto: Cerveja BRAND NEW AMARILLO PUNCH NEW ENGLAND
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 15,50

2.10. Produto: Cerveja BRAND NEW RIWAKA NEW ENGLAND
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 15,50

2.11. Produto: Cerveja BRAND NEW STRATA NEW ENGLAND
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 15,50

2.12. Produto: Cerveja BRAND NEW HBC 1019 NEW ENGLAND
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 15,50

2.13. Produto: Cerveja LUCKY IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: LATA/473mll
Valor base de cálculo: R$ 11,50

2.14. Produto: Cerveja DAILY SESSION NEW ENGLAND
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 15,50

2.15. Produto: Cerveja WIPE OUT DOUBLE NEW ENGLAND
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00

3 – CNPJ: 28266098 – Cervejaria Ironica Ltda – Me

3.1. Produto: Cerveja RED ALE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,40

3.2. Produto: Chopp RED ALE
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 17,40

4 – CNPJ: 13492669 – Estrella De Galícia Imp. Com. Bebidas e Alimentos Ltda.

4.1. Produto: Cerveja 1906 Black Coupage
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,99

4.2. Produto: Cerveja 1906 Red Vintage
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,49

4.3. Produto: Cerveja Estrella Galicia 0,00 álcool
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,53

5 – CNPJ: 57496650 – Macaco Velho Cervejaria e Comércio de Bebidas Ltda.

5.1. Produto: Chopp CAMINHO DO LÚPULO SESSION IPA
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 22,00

6 – CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

6.1. Produto: Cerveja ANTONINA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/335ml
Valor base de cálculo: R$ 14,99

6.2 Produto: Cerveja TIME OUT
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/335ml
Valor base de cálculo: R$ 12,99

6.3. Produto: Cerveja BRASILEIRA ALE
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/335ml
Valor base de cálculo: R$ 12,99

6.4. Produto: Cerveja BRASILEIRA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/335ml
Valor base de cálculo: R$ 9,01

6.5. Produto: Cerveja TIME OUT
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/335ml – Pack 6 Garrafas
Valor base de cálculo: R$ 77,99

6.6. Produto: Cerveja SORTIDO
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/335ml – Pack 6 Garrafas
Valor base de cálculo: R$ 71,99

6.7. Produto: Cerveja BRASILEIRA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/335ml – Pack 6 Garrafas
Valor base de cálculo: R$ 54,00

6.8. Produto: Cerveja BRASILEIRA ALE
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/335ml – Pack 6 Garrafas
Valor base de cálculo: R$ 77,99

6.9. Produto: Cerveja ANTONINA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/335ml – Pack 6 Garrafas
Valor base de cálculo: R$ 89,99

6.10. Produto: Cerveja BRASILEIRA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 13,09

6.11. Produto: Cerveja IPA WAY BEER
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 19,63

6.12. Produto: Cerveja AMBURANA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml – Pack 4 Garrafas
Valor base de cálculo: R$ 89,99

6.13. Produto: Cerveja RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml – Pack 4 Garrafas
Valor base de cálculo: R$ 65,99

6.14. Produto: Cerveja IPA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml – Pack 4 Garrafas
Valor base de cálculo: R$77,99

6.15. Produto: Cerveja BRASILEIRA ALE
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml – Pack 4 Garrafas
Valor base de cálculo: R$ 77,99

6.16. Produto: Cerveja BRASILEIRA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml – Pack 4 Garrafas
Valor base de cálculo: R$ 56,77

6.17. Produto: Cerveja AVELA POORTER
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml – Pack 4 Garrafas
Valor base de cálculo: R$ 65,99

6.18. Produto: Cerveja PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml – Pack 4 Garrafas
Valor base de cálculo: R$ 56,77

7 – CNPJ: 27162084 – ABCO Cervejaria Ltda

7.1. Produto: Cerveja RED PASSION SOUR
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 10,50

7.2. Produto: Cerveja TENESSE IPA
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00

7.3. Produto: Cerveja GOSE´N BERRIES
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 10,50

7.4. Produto: Cerveja OVER THE MOON
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$13,00

8 – CNPJ: 78349909 – Reinerth Ind. Comércio de Bebidas e Conservas Ltda.

2.1. Produto: Chopp DONAU BIER IPA
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: R$ 19,80.

9 – CNPJ: 50221019 – HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.

9.1. Produto: Cerveja BADEN BADEN AMBER
Embalagem/Volume: LATA/350ml
Valor base de cálculo: R$ 5,91

9.2. Produto: Cerveja BADEN BADEN AMBER
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 7,03

II – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 05355352 – ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ NIDA
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,30

1.2. Refrigerante GUARANÁ NIDA
Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,35

2 – CNPJ: 87315099 – Fruki Bebidas S.A.

2.1. Produto: Refrigerante FRUKI GUARANÁ LIGHT ZERO
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,82

2.2. Refrigerante FRUKI LARANJA
Embalagem/Volume: PET descartável/3000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,46

2.3. Refrigerante FRUKI FRAMBOESA
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,73

2.4. Refrigerante FRUKI FRAMBOESA
Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,28

III – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 – CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda

1.1. Produto: Energético BALY MUSCLE TROPICAL
Embalagem/Volume: LATA/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,99”.

IV – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 00069957 – Porto a Porto Comércio, Importação e Exportação Ltda.

1.1. Produto: Chopp PAULANER WEISSBIER
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: DE R$ 56,13
PARA R$ 40,60

1.2. Produto: Chopp PAULANER MUNCHNER HELL
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: DE R$ 56,13
PARA R$ 40,60

1.3. Produto: Chopp PAULANER HEFE-WEISSBIER OKTOBERFEST
Embalagem/Volume: LITRO/Granel
Valor base de cálculo: DE R$ 70,47
PARA R$ 59,96”.

Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2025.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 21 de maio de 2025.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski
Diretora

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027, de 07 de maio de 2025

(DOE de 15.05.2025)

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do caput do artigo 9° do Anexo II da Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, e

considerando o disposto no inciso I do artigo 12 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,

DETERMINA

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando esse for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2° Fica revogada a Norma de Procedimento Fiscal n° 23/2025, de 08 de abril de 2025.

Art. 3° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 07 de maio de 2025.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski
Diretora da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

GADO BOVINO PARA ABATE
DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALOR – R$
Macho para abate acima de 36 meses	Cabeça	6.017,35
Macho para abate acima de 24 até 36 meses	Cabeça	5.549,57
Macho para abate acima de 12 até 24 meses	Cabeça	4.599,25
Fêmea para abate acima de 36 meses	Cabeça	4.544,54
Fêmea para abate acima de 24 até 36 meses	Cabeça	4.488,52
Fêmea para abate acima de 12 até 24 meses	Cabeça	4.026,87
GADO BOVINO PARA RECRIA/ENGORDA
DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALOR – R$
Fêmea registrada acima de 36 meses	Cabeça	13.833,33
Fêmea registrada acima de 24 até 36 meses	Cabeça	12.100,00
Fêmea registrada de 12 a 24 meses	Cabeça	9.550,00
Macho registrado acima de 36 meses	Cabeça	19.428,57
Macho registrado acima de 24 até 36 meses	Cabeça	17.642,86
Macho registrado de 12 a 24 meses	Cabeça	15.142,86
Macho para cria/recria acima de 36 meses	Cabeça	5.420,80
Macho para cria/recria acima de 24 até 36 meses	Cabeça	4.861,45
Macho para cria/recria acima de 12 até 24 meses	Cabeça	4.047,95
Macho para cria/recria de 6 a 12 meses	Cabeça	2.766,55
Fêmea para cria/recria acima de 36 meses	Cabeça	3.908,52
Fêmea para cria/recria acima de 24 até 36 meses	Cabeça	3.653,01
Fêmea para cria/recria acima de 12 até 24 meses	Cabeça	3.179,39
Fêmea para cria/recria de 6 a 12 meses	Cabeça	2.239,15

Fonte: SEAB/DERAL – Preços Médios Estaduais

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 025, de 22 de abril de 2025

(DOE de 07.05.2025)

A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,

considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 23.804.177-5,

resolve:

Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 17/2025, de 25 de março de 2025:

I – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 17960315 – Ind. Com. De Bebidas Campo Bom Ltda.

1.1. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO BOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,30

1.2. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO LAGER ZERO CARBO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,00

1.3. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO STOUT
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,00

1.4. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO LAGER ZERO CARBO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,50

1.5. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PILSEN SEM ÁLCOOL
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,00

2 – CNPJ: 30416493 – Van Dutch Beer Distribuidora de Bebidas Ltda.

2.1. Produto: Cerveja VAN DUTCH QUEEN SOUR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,10

2.2. Produto: Chopp VAN DUTCH QUEEN SOUR
Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL
Valor base de cálculo: R$ 18,20

3 – CNPJ: 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.

3.1. Produto: Cerveja BITBURGER RADLER NATURTRÜB
Embalagem/Volume: LATA/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,00

4 – CNPJ: 38236353 – Cervejaria Walrus Ltda.

4.1. Produto: Cerveja WALRUS CALMA POLACA SOUR
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,90

5 – CNPJ: 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda.

5.1. Produto: Chopp CITRINUS APA TAVERNA
Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL
Valor base de cálculo: R$ 20,50

5.2. Produto: Chopp SUPERNOVA SOUR JABUTICABA E AMORA
Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL
Valor base de cálculo: R$ 21,50

5.3. Produto: Chopp OVERSEAS SESSION ENGLISH IPA S/GLUTEN
Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL
Valor base de cálculo: R$ 21,50

5.4. Produto: Chopp OVERSEAS SESSION BRAZILIAN IPA S/GLUTEN
Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL
Valor base de cálculo: R$ 21,00

5.5. Produto: Cerveja OVERSEAS SESSION ENGLISH IPA S/GLUTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 21,00

5.6. Produto: Cerveja OVERSEAS SESSION BRAZILIAN IPA S/GLUTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00”.

II – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 – CNPJ: 05193785 – Blue Beverages Envasadora Ltda

1.1. Produto: Refrigerante TUTTIBAINA ORIGINAL
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 5,29

1.2. Produto: Refrigerante POPY´S GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 5,29

1.3. Produto: Refrigerante POPY´S LIMÃO
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 5,29

1.4. Produto: Refrigerante POPY´S LARANJA
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 5,29

1.5. Produto: Refrigerante POPY´S COLA
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 5,29

1.6. Produto: Refrigerante TUTTIBAINA ORIGINAL
Embalagem/Volume: LATA/350ml
Valor base de cálculo: R$ 2,70

1.7. Produto: Refrigerante POPY´S GUARANÁ
Embalagem/Volume: LATA/350ml
Valor base de cálculo: R$ 2,70

1.8. Produto: Refrigerante POPY´S COLA
Embalagem/Volume: LATA/350ml
Valor base de cálculo: R$ 2,70”

III – Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 24834523 – Super Brasil Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Energético REDEPANTHER TRADICIONAL
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 11,73

1.2. Produto: Energético REDEPANTHER GREEN MAÇA VERDE
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 11,73

1.3. Produto: Energético REDEPANTHER BLUE BLUEBERRY
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 11,73

1.4. Produto: Energético REDEPANTHER TRADICIONAL ZERO AÇUCAR
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 11,73

1.5. Produto: Energético REDEPANTHER PINK FRAMBOESA
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 11,73

2 – CNPJ: 87069281 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A.

2.1. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK ALGODÃO DOCE
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73

2.2. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK MIX DE FRUTAS BLACK
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73

2.3. Produto: Energético BEST POWER ENERGY DRINK MAÇA VERDE
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96

2.4. Produto: Energético BEST POWER ENERGY DRINK TUTTI FRUTTI
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96

2.5. Produto: Energético BEST POWER ENERGY DRINK MELANCIA
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96

2.6. Produto: Energético BEST POWER ENERGY DRINK TROPICAL
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96

3 – CNPJ: 05193785 – Blue Beverages Envasadora Ltda

3.1. Produto: Energético VIBE ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.2. Produto: Energético VIBE ENERGY MELANCIA
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.3. Produto: Energético VIBE ENERGY TROPICAL
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.4. Produto: Energético VIBE ENERGY LARANJA + TANGERINA
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.5. Produto: Energético VIBE ENERGY PÊSSEGO+MORANGO
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.6. Produto: Energético VIBE ENERGY MAÇA VERDE
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.7. Produto: Energético VIBE ENERGY BLUE XTREME
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.8. Produto: Energético VIBE ENERGY LICHIA
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.9. Produto: Energético VIBE ENERGY ZERO WHITE BOOST
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.10. Produto: Energético VIBE ENERGY ZERO PINK BOOST
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.11. Produto: Energético VIBE ENERGY ZERO PURPLE BOOST
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.12. Produto: Energético VIBE ENERGY ZERO MANGO BOOST
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,73

3.13. Produto: Energético VIBE ENERGY MELANCIA
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96

3.14. Produto: Energético VIBE ENERGY TROPICAL
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96

3.15. Produto: Energético VIBE ENERGY LARANJA + TANGERINA
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96

3.16. Produto: Energético VIBE ENERGY PÊSSEGO+MORANGO
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96

3.17. Produto: Energético VIBE ENERGY BLUE XTREME
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96

3.18. Produto: Energético VIBE ENERGY MAÇA VERDE
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96

3.19. Produto: Energético VIBE ENERGY LICHIA
Embalagem/Volume: PET/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 10,96”

IV – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 13027606 – Hawp Bier – Cervejaria e Restaurante Ltda – ME

1.1. Produto: Chopp LAGER HAWP BIER
Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 7,03
PARA – R$ 7,73

1.2. Produto: Chopp LAGER HAWP BIER
Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 14,41
PARA – R$ 15,58

V – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 10656672 – Refriko Ind. Com. De Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Refrigerante REFRIKO
Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 4,89
PARA – R$ 4,95

1.2. Produto: Refrigerante TUBA JUJUBA
Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 3,45
PARA – R$ 3,52

VI – Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 17/2025), os seguintes valores:

“1 – CNPJ: 10656672 – Refriko Ind. Com. De Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Energético FURIOSO
Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml
Valor base de cálculo: DE – R$ 9,23
PARA – R$ 9,56

VII – Excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 17/2025), os seguintes produtos:

1 – CNPJ: 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.

1.1. Produto: Cerveja GILDE PILSNER

1.2. Produto: Cerveja KÖNIG PILSEN ALKOHOLFREI

1.3. Produto: Cerveja KÖSTRITZER KELLERBIER

1.4. Produto: Cerveja KÖSTRITZER RED LAGER

1.5. Produto: Cerveja KÖSTRITZER PALE ALE

1.6. Produto: Cerveja KÖSTRITZER SCHWARZBIER
Embalagem/Volume: VIDRO/500ml

1.7. Produto: Cerveja KÖSTRITZER WITBIER

1.8. Produto: Cerveja LICHER PILSENER

1.9. Produto: Cerveja LICHER WEIZEN

1.10. Produto: Cerveja LICHER WEIZEN KIT 1 GARR COPO 500ml

1.11. Produto: Cerveja LICHER WEIZEN KIT 2 GARR 2 COPOS 500ml

1.12. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE KIT 2G. COPO 500ml

1.13. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP X EDIÇÃO LIMITADA

1.14. Produto: Cerveja SCHNEIDERS BAYRISCH HELL

2 – CNPJ: 38236353 – Cervejaria Walrus Ltda.

2.1. Produto: Cerveja WALRUS CALMA POLACA
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2025.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de abril de 2025.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski
Diretora

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 026, de 22 de abril de 2025

(DOE de 25.04.2025)

Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.

A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução SEFA n° 485/2019, de 11 de junho de 2019, e

considerando o disposto no Decreto n° 3.337 de 20 de janeiro de 2016,

determina:

1. Fica estabelecido em 3,7447 o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária para o mês de abril de 2025.

2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2025.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de abril de 2025.

Suzane A. Gambetta Dobjenski
Diretora da Receita Estadual

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 019, de 01 de abril de 2025

(DOE de 29.04.2025)

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,

resolve:

1. Para fins do disposto no § 3° do art. 38 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, a taxa de juros para o mês de março de 2025 é de 0,96% (noventa e seis centésimos por cento).

2. Esta Norma entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2025.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 01 de abril de 2025.

Suzane A. Gambetta Dobjenski
Diretora da Receita Estadual

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 024, de 14 de abril de 2025

(DOE de 23.04.2025)

Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 38, de 11 de julho de 2022, que estabelece padronização no preenchimento de Nota Fiscal eletrônica, NF-e, modelo 55, para determinadas operações previstas no Regulamento de ICMS.

A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do caput do artigo 9° do Anexo II da Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,

resolve:

Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 38, de 11 de julho de 2022:

I – no inciso V do art. 4°-A, onde se lê “V – no campo “Valor da Base de Cálculo do ICMS – vBC”, o texto “valor zerado”;”, leia-se “V – no campo “Valor Base de Cálculo do ICMS – vBC” , “valor zerado”;”;

II – no inciso VI do art. 4°-A, onde se lê “VI – no campo “Alíquota do imposto – pICMS”, o texto “valor zerado”;”, leia-se “VI – no campo “Alíquota do imposto – pICMS”, “valor zerado”;”.

Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 14 de abril de 2025.

Suzane A. Gambetta Dobjenski
Diretora da Receita Estadual

Arquivo de Marcações: DE

Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 017/2025, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.