CONVÊNIO ICMS N° 003, DE 13 DE MARÇO DE 2019

DOU de 15.03.2019

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, na sua 314ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 13 de março de 2019, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Fica alterada a alínea “a” do inciso II do § 1° da cláusula primeira do Convênio ICMS 162/94, de 7 de dezembro de 1994, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“a) com isenção ou tributação com alíquota zero pelo Imposto de Importação ou pelo Imposto sobre Produtos Industrializados;”.

Cláusula segunda Ficam convalidados os procedimentos adotados nos termos deste convênio, no período de 1° de março de 2018 até a data de início de vigência deste convênio.

Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União de sua ratificação nacional.

Presidente do CONFAZ – Waldery Rodrigues Junior, em exercício; Acre – Semírames Maria Plácido Dias, Alagoas -Luiz Dias de Alencar Neto, Amapá – Josenildo Santos Abrantes, Amazonas – Dario José Braga Paim, Bahia – Manoel Vitório da Silva Filho, Ceará – Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Distrito Federal – Marcelo Ribeiro Alvim, Espírito Santo – Rogelio Pegoretti Caetano Amorim, Goiás – Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Maranhão – Marcellus Ribeiro Alves, Mato Grosso – Rogério Luiz Gallo, Mato Grosso do Sul – Felipe Mattos de Lima Ribeiro, Minas Gerais -Luiz Cláudio Fernandes L. Gomes, Pará – René de Oliveira e Sousa Júnior Paraíba – Marialvo Laureano dos Santos Filho, Paraná – Renê de Oliveira Garcia Junior, Pernambuco – Décio José Padilha da Cruz, Piauí – Rafael Tajra Fonteles, Rio de Janeiro – Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, Rio Grande do Norte – Carlos Eduardo Xavier, Rio Grande do Sul – Marco Aurelio Santos Cardoso, Rondônia – Luiz Fernando Pereira da Silva, Roraima – Marco Antônio Alves, Santa Catarina – Paulo Eli, São Paulo – Milton Luiz de Melo Santos, Sergipe – Silvana Maria Lisboa Lima, Tocantins – Sandro Henrique Armando.

DOU de 15.03.2019

CONVÊNIO

Cláusula primeira Ficam alterados os itens 174, 185, 187 e 195 do Anexo Único do Convênio ICMS 87/02, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Item	Fármacos	NCM	Medicamentos	NCM
Item	Fármacos	Fármacos	Medicamentos	Medicamentos
174	Dipropionato de beclometasona	2937.22.90	Dipropionato de beclometasona 50 mcg	3004.32.90
185	Palivizumabe	3002.15.90	Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc	3002.15.90
185	Palivizumabe	3002.15.90	Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola	3002.15.90
187	Abatacepte	3002.10.29	Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc	3002.10.29
187	Abatacepte	3002.10.29	Abatacepte SC inj 125 mg 4 ser pré + disp + ext	3002.10.29
195	Palivizumabe	3002.15.90	Palivizumabe 50 mg. – pó – liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola	3002.15.90

Cláusula segunda Fica acrescido o item 197 ao Anexo Único do Convênio ICMS 87/02, com a seguinte redação:

“

Item	Fármacos	NCM	Medicamentos	NCM
		Fármacos		Medicamentos
197	Insulina Asparte	2937.19.90	100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml (pen fill)	3004.39.29
			100 u/ml sol inj cx5 carp vd inc x 3 ml + 5 aplic plas
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct carp vd inc x 3 ml (penfill)
			100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist apl plas (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist aplic plast (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flextouch)
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flextouch)

“

Cláusula terceira Fica o Estado do Rio Grande do Sul autorizado a não implementar as alterações referidas nos itens 185, 187e 195 e o acréscimo do item 197 deste convênio.

Cláusula quarta Este convênio entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União da sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação.

DOU de 15.03.2019

CONVÊNIO

Cláusula primeira Ficam acrescidos os dispositivos a seguir indicados à cláusula primeira do Convênio ICMS 10/02, de 15 de março de 2002, com as seguintes redações:

I – os itens 8 a 12 à alínea “c” do inciso I:

“8 – Enfurvitida – T – 20, 3004.90.68;

9 – Fosamprenavir, 3003.90.88 e 3004.90.78;

10 – Raltegravir, 3004.90.79;

11 – Tipranavir, 3004.90.79;

12 – Maraviroque,3004.90.69.”;

II – os itens 10 a 14 à alínea “b” do inciso II:

“10 – Enfurvitida – T – 20, 3004.90.68;

11 – Fosamprenavir, 3003.90.88 e 3004.90.78;

12 – Raltegravir, 3004.90.79;

13 – Tipranavir, 3004.90.79;

14 – Maraviroque,3004.90.69.”.

III – o § 3°:

“§ 3° Fica o Estado do Rio Grande do Sul autorizado a não aplicar as disposições deste convênio aos itens 8 a 12 da alínea “c” do inciso I, e aos itens 10 a 14 da alínea “b” do inciso II desta cláusula.”.

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União de sua ratificação nacional.

nos termos do artigo 41, § 1°, inciso V, da Lei n° 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1° da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991,

CONSIDERANDO a manifestação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício n° 3/CDI-SE/42, de 9 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO que as empresas abaixo relacionadas receberam manifestação favorável do Estado de São Paulo conforme comunicado na mensagem eletrônica do dia 27.12.2018, registrada no processo SEI n° 12004.101829/2018-13,

TORNA PÚBLICO:

Art. 1° Ficam incluídas no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, de 27 de dezembro de 2018, no campo referente ao Estado de São Paulo, as empresas abaixo indicadas.

Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos de 1° de janeiro de 2019 até 30 de junho de 2019.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

ANEXO ÚNICO

SÃO PAULO

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0009-17

I.E: 112.347.127.116

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0022-94

I.E: 112.347.127.116

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0054-71

I.E: 112.347.127.116

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0209-42

I.E: 112.347.127.116

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0219-14

I.E: 144.816.293.115

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0229-96

I.E: 112.347.127.116

TAM LINHAS AÉREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0046-61

I.E: 112.347.127.116

TAM LINHAS AÉREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0053-90

I.E: 112.347.127.116

TAM LINHAS AÉREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0168-30

I.E: 112.347.127.116

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0061-09

I.E: 112.347.127.116

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0002-40

I.E: 206.265.026.118

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0081-44

I.E: 206.265.026.118

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0136-52

I.E: 206.265.026.118

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0161-63

I.E: 206.265.026.118

CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício n° 198/CDI-SE/3170, de 1° de outubro de 2018;

CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI n° 12004.101829/2018-13, torna público:

Art. 1° Fica disponibilizada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Parágrafo único. A relação citada no caput deste artigo obedece a periodicidade estabelecida no item 2.2.1 da “ICA 78-14” – Instrução que dispõe sobre o cadastro de empresas na relação de candidatas ao benefício fiscal do Convênio ICMS 75/91 – reeditada pela Portaria DCTA n° 252/DNO, de 3 de julho de 2018, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

Art. 2° Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 27/18, de 27 de abril de 208.

Art. 3° Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos de 1° de janeiro de 2019 até 30 de junho de 2019.

RENATA LARISSA SILVESTRE
Secretária Executiva Substituta

ANEXO ÚNICO

ACRE

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0092-05

I.E: 01.018.411/001-49

ALAGOAS

BR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA – EPP

CNPJ: 10.014.820/0001-96

I.E: 24212858-0

GENCO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 24.943.072/0001-30

I.E: 244733783

G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA

CNPJ: 04.504.200/0004-85

I.E: 244.43684-3

MANAL MANUTENÇÃO ALAGOANA DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 08.518.482/0001-88

I.E: 24.066.763-8

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0033-47

I.E: 24093188-2

AMAPÁ

AEROTOP TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 06.180.439/0001-20

I.E: 03.027.596-2

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0025-37

I.E: 03.020319-8

AMAZONAS

AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 03.090.756/0001-67

I.E: 04.141.902-2

AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 03.090.756/0002-48

I.E: 04.224.267-3

APUÍ TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 01.341.740/0001-54

I.E: 04.109.009-8

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0024-56

I.E: 04.292.344-1

CTA – CLEITON TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 04.984.400/0001-30

I.E: 04.154.503-6

MANAUS AEROTÁXI PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ: 02.324.940/0001-61

I.E: 04.137.642-0

MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA

CNPJ: 10.483.635/0001-40

I.E: 04.233.604-0

OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0042-16

I.E: 04.291.133-8

OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0082-03

I.E: 05.353.492-1

OMNI TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 03.670.763/0003-08

I.E: 04.227.758-2

PARINTINS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AVIÕES LTDA ME

CNPJ: 04.190.215/0001-73

I.E: 04.146.188-6

PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 03.293.432/0001-26

I.E: 04.233.045-9

RICO TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 04.614.277/0001-65

I.E: 04.192.190-9

SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0005-80

I.E: 05.322.455-8

STERNA LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 18.200.200/0002-34

I.E: 05.365.880-9

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0035-09

I.E: 04141.629-5 NL

TOTAL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 32.068.363/0006-60

I.E: 04.142.773-4 NL

BAHIA

A B DA SILVA & CIA LTDA.

CNPJ: 06.915.880/0001-02

I.E: 065.188.835

ADEY TÁXI AÉREO LTDA – ME

CNPJ: 63.193.981/0001-50

I.E: 031.295.640

AERO CENTRO COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 11.207.328/0001-08

I.E: 84.418.258

AEROMEX AEROCENTRO MONTAGEM EXPERIMENTAL LTDA

CNPJ: 12.508.055/0001-96

I.E: 080.229.009

AERO STAR TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 00.717.513/0001-18

I.E: 42.745.260

AEROTERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 10.509.954/0001-88

I.E: 110.705.907

ATA AEROTÁXI ABAETÉ LTDA.

CNPJ: 14.674.451/0001-19

I.E: 025.231.737

ATLANTA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 15.130.057/0001-82

I.E: 025.231.845

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0007-55

I.E: 079.213.507

ELITE AVIATION TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 11.074.327/0001-24

I.E: 83.892.280-NO

EMPRESA BAIANA DE TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 33.818.444/0001-98

I.E: 031.283.896

FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 05.904.108/0001-22

I.E: 018.986.648

GLOBAL PARTS LTDA.

CNPJ: 03.912.010/0003-53

I.E: 123068424

HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA – EPP

CNPJ: 00.977.675/0001-95

I.E: 007.045.185

MONTAER – MONTAGEM, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA

CNPJ: 19.073.294/0001-00

I.E: 112.502.522

OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0014-62

I.E: 068.095.367

OMNI TÁXI AÉREO S.A

CNPJ: 03.670.763/0010-29

I.E: 145.055.343

PARADISE INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.

CNPJ: 04.523.139/0001-70

I.E: 55.586.452

RR-COMERCIAL, SERVIÇOS E INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 09.202.493/0001-17

I.E: 79.686.487

SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0010-48

I.E: 108.433.425

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0057-14

I.E: 013.467.982

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0073-34

I.E: 013.440.099

TAM LINHAS AÉREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0032-66

I.E: 054.978.250

TROPIC AIR TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 07.496.452/0001-55

I.E: 66.709.023

VEM AVIATION TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 14.034.902/0001-53

I.E: 096.929.342

CEARÁ

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0018-08

I.E: 06.375.068-6

B.G.&P. TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.

CNPJ: 17.832.735/0001-84

I.E: 06.350710-2

HELIFOR COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 11.235.859/0001-04

I.E: 06.390179-0

NORTH STAR TÁXI AEREO LTDA.

CNPJ: 01.806.823/0002-52

I.E: 06.276.765-8

NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 01.806.823/0001-71

I.E: 063902893

OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0026-04

I.E: 06.189136-3

SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0013-90

I.E: 06.478092-9

SOLAR TÁXI AEREO LTDA

CNPJ: 13.087.728/0001-44

I.E: 06.349253-9

TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 52.045.457/0011-98

I.E: 06.516952-2

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0031-85

I.E: 06.991298-0

TÁXI AÉREO FORTALEZA LTDA.

CNPJ: 02.148.827/0001-72

I.E: 06.996.556-0

DISTRITO FEDERAL

HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 75.543.611/0007-70

I.E: 07.557.169/002-72

LIVE AVIATION MATERIAIS AERONÁUTICOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 12.381.969/0001-39

I.E: 07.545.782/001-40

NATIONAL AIR COMMANDER COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 21.254.725/0001-86

I.E: 07.699.413/001-55

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0011-31

I.E: 073.25531/002-73

ESPÍRITO SANTO

BRAZIT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 08.631.667/0001-02

I.E: 082.490.54-6

CISA TRADING S/A

CNPJ: 39.373.782/0001-40

I.E: 081.549.55-5

CISA TRADING S/A

CNPJ: 39.373.782/0015-45

I.E: 082.529.87

COLUMBIA TRADING S/A

CNPJ: 46.548.574/0001-08

I.E: 082.004.16-1

COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CNPJ: 43.633.296/0009-48

I.E: 082.380-872

COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ: 01.135.153/0001-09

I.E: 081.799.46-2

COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ: 01.135.153/0006-13

I.E: 082.692.947

COPPER TRADING S/A

CNPJ: 04.195.578/0001-00

I.E: 082.082.19-7

COPPER TRADING S/A

CNPJ: 04.195.578/0002-82

I.E: 082.091.23-4

COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A

CNPJ: 02.176.290/0001-54

I.E: 082.461.26-0

COTIA TRADING S/A

CNPJ: 72.891.955/0001-97

I.E: 082.010.35-8

COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A

CNPJ: 01.826.229/0001-42

I.E: 081.895.76-3

DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 08.112.650/0001-30

I.E: 082.410.03-8

ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A

CNPJ: 10.292.968/0001-92

I.E: 082.688.46-0

G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA

CNPJ: 04.504.200/0001-32

I.E: 082.113.58-0

INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETAL S.A.

CNPJ: 27.240.464/0001-21

I.E: 080.600.08-5

LÍDER TÁXI AÉREO S.A. – AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0021-35

I.E: 082.363.62-5

MASTERIMP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 09.559.649/0001-11

I.E: 082.541.47-7

MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.

CNPJ: 27.093.558/0016-00

I.E: 082.743.32-0

PORTUAL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 04.379.623/0001-78

I.E: 082.089.77-9

QUALIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 02.600.928/0001-32

I.E: 081.961.15-4

QUATTROR COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 11.916.306/0001-09

I.E: 082.722.79-0

R5 COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 04.922.317/0001-36

I.E: 082.144.01-0

RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA

CNPJ: 09.059.224/0001-43

I.E: 082.488.31-2

SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 05.289.245/0001-02

I.E: 082.182.183

SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A.

CNPJ: 28.477.685/0001-80

I.E: 081.044.04-6

SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

CNPJ: 08.744.945/0001-20

I.E: 082.457.80-8

SERTRADING (BR) LTDA

CNPJ: 04.626.426/0001-06

I.E: 082.123.56-0

SERTRADING S/A

CNPJ: 03.748.067/0001-05

I.E: 082.897.04-2

SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0006-61

I.E: 082.943.29-0

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0037-70

I.E: 081.747.29-2

TARGET TRADING S/A.

CNPJ: 02.013.667/0001-54

I.E: 081.899.70-0

THORK TRADING LTDA

CNPJ: 04.363.350/0001-73

I.E: 082.105.26-0

TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 12.116.971/0001-80

I.E: 082.740.62-3

TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 12.128.400/0002-47

I.E: 082.767.94-7

TOTAL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 32.068.363/0007-40

I.E: 082.468.72-9

VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 13.631.538/0001-46

I.E: 082.808.37-6

WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA

CNPJ: 06.194.675/0001-03

I.E: 082.265.93-3

ZEPELIN AVIAÇÃO PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI – EPP

CNPJ: 22.064.518/0001-21

I.E: 083.092.00-5

GOIÁS

AERO AGRÍCOLA GIRUAENSE LTDA

CNPJ: 02.668.360/0001-91

I.E: 10.488.284-0

AERO AGRÍCOLA RIO VERDE LTDA

CNPJ: 37.395.761/0001-08

I.E: 10.444.953-5

AEROCÉU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 14.936.243/0001-40

I.E: 10.528.341-0

AEROSAFRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 57.704.819/0001-57

I.E: 10.255921-0

AEROTEC TÁXI AÉREO LTDA – EPP

CNPJ: 02.941.268/0001-53

I.E: 10.168.295-6

AEROTEX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 02.916.813/0001-51

I.E: 10.379.743-2

AGROPECUÁRIA PENTÁGONO LTDA

CNPJ: 12.085.381/0001-38

I.E: 10.592.280-3

AGS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 72.582.158/0001-28

I.E: 10.573.304-0

ALIANÇA AVIAÇÃO

CNPJ: 02.921.692/0001-36

I.E: 10.313.474-3

ALL PLANES & HELICÓPTEROS S/A

CNPJ: 02.957.945/0001-21

I.E: 10.633.662-2

AMERICASUL AEROAGRÍCOLA LTDA.

CNPJ: 05.976.905/0001-15

I.E: 10.567.670-5

AVANTI HANGARAGEM EXECUTIVA EIRELI – ME

CNPJ: 27.579.321/0001-49

I.E: 10.694.391-0

AVIÕES BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA – ME

CNPJ: 07.488.944/0001-07

I.E: 104547030

BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 06.234.656/0001-55

I.E: 10.374.195-0

CENTROAR AGRO-AÉREO LTDA

CNPJ: 07.473.734/0001-37

I.E: 10.396.499-1

CENTRO OESTE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA – EPP

CNPJ: 09.664.062/0001-72

I.E: 10.430.880-0

CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP

CNPJ: 11.366.470/0005-13

I.E: 10.706.462-6

COVINGTON AIRCRAFT DO BRASIL LTDA

CNPJ: 28.903.129/0001-29

I.E: 10.715.713-6

CSA CENTRO DE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA – ME

CNPJ: 14.532.347/0001-90

I.E: 10.516.349-0

CW AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 17.311.320/0001-65

I.E: 10552296-1

DELTA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 75.042.465/0001-04

I.E: 10.424.452-6

DIAMOND AVIAÇÃO LTDA.

CNPJ: 01.538.574/0001-80

I.E: 10.288.152-9

FENIX MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 09.126.507/0001-60

I.E: 10.447.563-3

FORT AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA – ME

CNPJ: 08.639.426/0001-00

I.E: 104.772.04-2

GLOBAL PARTS LTDA

CNPJ: 03.912.010/0002-72

I.E: 10.539.093-3

GLOBAL PARTS LTDA.

CNPJ: 03.912.010/0001-91

I.E: 10.328.590-3

GLOBO AVIAÇÃO TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.

CNPJ: 01.098.474/0001-80

I.E: 10.121.545-2

G.M.T AIR SOLUTIONS LTDA ME

CNPJ: 24.038.589/0001-85

I.E: 106531247

GOIÁS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.

CNPJ: 01.601.285/0001-89

I.E: 10.037.549-9

GOLF AVIAÇÃO LTDA.

CNPJ: 30.739.568/0001-90

I.E: 10.730157-1

GYN PROP SHOP LTDA

CNPJ: 11.422.796/0001-97

I.E: 10.460.631-2

HELISTAR MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA – EPP

CNPJ: 12.308.653/0001-11

I.E: 10.520.141-3

J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA.

CNPJ: 61.392.445/0003-10

I.E: 10.068.542-0

K-I AVIONICS ELETRÔNICA LTDA.

CNPJ: 03.727.047/0001-40

I.E: 10.173.553-7

MINEIROS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 06.098.261/0001-72

I.E: 10.546311-6

MSD SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 58.120.676/0001-07

I.E: 10.701.413-0

NEO TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 08.941.394/0001-94

I.E: 10.418.949-5

OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0057-00

I.E: 10.425012-7

PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA

CNPJ: 00.512.777/0012-98

I.E: 10298549-9

QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES EIRELI

CNPJ: 02.244.507/0001-16

I.E: 10.271.670-6

RAMOS PEÇAS E AERONAVES LTDA – ME

CNPJ: 28.885.553/0001-98

I.E: 10.707.907-0

RH PROPELLER CENTER EIRELLI – ME

CNPJ: 17.292.989/0001-57

I.E: 10.567.256-4

RUNWAY COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 08.298.186/0001-19

I.E: 10.405.946-0

SÁGUIA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 03.164.576/0001-82

I.E: 10.317.369-2

SETE LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 04.732.914/0001-06

I.E: 10.345.826-3

SETE TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 02.088.938/0001-30

I.E: 10.170.452-6

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0004-02

I.E: 10.211.488-9

TEXTOR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA – EPP

CNPJ: 17.481.492/0001-87

I.E: 10.588.443-0

VOAR TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 03.386.638/0001-09

I.E: 10.171.906-0

WALTER AEROMOTOR LTDA EPP

CNPJ: 37.250.818/0001-72

I.E: 104961113-9

MARANHÃO

AMAZÔNIA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 07.598.100/0001-00

I.E: 12.409.400-7

CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA. EPP

CNPJ: 11.366.470/0004-32

I.E: 12.515453-4

GLOBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 00.912.166/0001-84

I.E: 12.362.099-6

HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 75.543.611/0010-76

I.E: 12.450868-5

HERINGER TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 06.933.485/0001-52

I.E: 12.120.885-0

P.G. COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 12.543.033/0001-67

I.E: 12.342.107-1

SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0007-42

I.E: 12.400083-5

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0017-27

I.E: 12.108015-3

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0079-20

I.E: 12423835-1

MATO GROSSO

ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA

CNPJ: 24.702.862/0001-24

I.E: 13.058.606-4

A. C. CAMPO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ: 21.239.999/0001-04

I.E: 13650180-0

AGRISUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME

CNPJ: 04.727.774/0001-70

I.E: 13678204-3

AGUILERA AUTOPEÇAS LTDA.

CNPJ: 37.525.771/0001-02

I.E: 13.145.126-0

AIRTECHS INDÚSTRIA AERONÁUTICA BRASILEIRA LTDA – ME

CNPJ: 07.688.986/0001-83

I.E: 13.311.805-3

AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 94.121.803/0002-29

I.E: 13.196.992-7

AVIOPEÇAS COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA

CNPJ: 01.107.561/0002-38

I.E: 13624807-1

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0027-07

I.E: 13.371.438-1

CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA – EPP

CNPJ: 11.366.470/0001-90

I.E: 13.407.255-3

CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP

CNPJ: 11.366.470/0003-51

I.E: 13.696.534-2

CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA – EPP

CNPJ: 11.366.470/0002-70

I.E: 13.441.003-3

CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA

CNPJ: 01.624.149/0001-04

I.E: 13.172.609-9

GLOBAL PARTS LTDA.

CNPJ: 03.912.010/0004-34

I.E: 00136316638

MARCIO MUNARO COELHO EIRELI – EPP

CNPJ: 20.591.010/0001-56

I.E: 13548519-3

M. C. PAIM E CIA LTDA – EPP

CNPJ: 26.795.815/0001-06

I.E: 13.350.537-5

RAMBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME

CNPJ: 12.967.567/0001-10

I.E: 13.409.647-9

SOMA SERVIÇOS, OFICINA E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 02.361.591/0001-58

I.E: 13383635-5

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0015-65

I.E: 13.095700-3

MATO GROSSO DO SUL

AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 70.390.497/0001-87

I.E: 28.280.090-5

ATM MANUTENÇÃO DE AERONAVES E TURBINAS LTDA

CNPJ: 08.057.011/0001-10

I.E: 28.341.620-3

AVIAX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 17.125.702/0001-02

I.E: 28.403.347-2

AVIOPARK LTDA

CNPJ: 11.065.684/0001-26

I.E: 28.377.586-6

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0017-27

I.E: 28.351.536-8

DIMENSÃO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 05.975.112/0001-81

I.E: 28.386.802-3

ELETRÔNICA AERO RURAL LTDA.

CNPJ: 03.977.915/0001-40

I.E: 28.105.402-9

GENSA – GENERAL SERVIÇOS AÉREOS LTDA.

CNPJ: 01.779.846/0001-34

I.E: 28.325.658-3

HORA – HANGAR, OFICINA E RECUPERAÇÃO DE AVIÕES LTDA – EPP

CNPJ: 03.253.408/0001-63

I.E: 28.066.735-3

MAIA AVIATION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 13.498.701/0001-44

I.E: 28.365.813-4

MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 03.963.816/0001-09

I.E: 28.101.225-3

NÓRDICA AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 23.730.280/0002-70

I.E: 28.789.711-7

NÓRDICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.

CNPJ: 03.154.507/0001-98

I.E: 28.065.682-3

OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0048-01

I.E: 28.348.179-0

SKYWINGS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI EPP

CNPJ: 14.777.695/0001-27

I.E: 28.375.022-7

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0018-08

I.E: 28.259.644-5

MINAS GERAIS

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S/A

CNPJ: 00.074.635/0017-09

I.E: 002004420.00-48

ADE TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 07.801.100/0001-66

I.E: 001081202.00-30

AEROSERVICE COMÉRCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 18.203.372/0001-80

I.E: 062.138665.0004

AEROTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 03.506.772/0001-98

I.E: 324.081.080-0037

AIRBRANT PRODUTOS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI – ME

CNPJ: 24.252.229/0001-81

I.E: 002711063.00-64

ALGAR AVIATION TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 17.186.172/0001-02

I.E: 702386594.00-73

ALTAVE HOLDING S/A

CNPJ: 28.787.111/0001-09

I.E: 003078621.00-79

AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS LTDA

CNPJ: 97.399.059/0001-36

I.E: 062.877.961-0080

AVANTI AVIAÇÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA

CNPJ: 11.105.786/0001-28

I.E: 001377911.00-24

AVE – EVENTOS COMERCIAIS CULTURAIS E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 09.232.417/0001-54

I.E: 00146544400-70

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0013-01

I.E: 001105533.00-38

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0130-67

I.E: 11055330038

CISA TRADING S/A

CNPJ: 39.373.782/0018-98

I.E: 058.327.320.02-52

CLARO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 08.067.614/0001-00

I.E: 001012474.00-22

COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ: 01.135.153/0009-66

I.E: 002548428.00-01

CONSTRUTORA COWAN S/A

CNPJ: 68.528.017/0021-01

I.E: 062.822.962.05.11

DALLAS AIRMOTIVE MANUTENÇÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 10.743.384/0001-96

I.E: 001128298.00-68

EFAI – ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA

CNPJ: 03.622.266/0001-64

I.E: 00104644900-49

EMPRESA DE AEROTÁXI PAMPULHA LTDA

CNPJ: 23.403.199/0001-02

I.E: 062607951.01-45

FITASSUL COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA.

CNPJ: 71.340.830/0001-06

I.E: 324.849.612.0064

GDI IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA

CNPJ: 10.623.303/0001-14

I.E: 00110834200-62

GOL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 07.575.651/0036-89

I.E: 0010392620340

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0030-93

I.E: 0010392620189

GOOSE TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 20.812.687/0002-58

I.E: 0024760380035

HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A – HELIBRAS

CNPJ: 20.367.629/0001-81

I.E: 324.262.204.0006

HELIVIA AERO TÁXI S/A.

CNPJ: 15.818.545/0004-20

I.E: 554083897.00-92

HUMBERTO MANCILHA DIAS & CIA LTDA

CNPJ: 21.469.937/0001-80

I.E: 3314862970059

IAS – INDÚSTRIA DE AVIAÇÃO E SERVIÇOS S.A.

CNPJ: 05.116.872/0001-33

I.E: 0621903230011

JAZZ COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA – EPP

CNPJ: 19.830.861/0001-25

I.E: 002320196.00-71

LÍDER SIGNATURE S/A

CNPJ: 04.146.040/0001-05

I.E: 062.141956.00-84

LÍDER SIGNATURE S.A.

CNPJ: 04.146.040/0002-88

I.E: 062141956.02-46

LÍDER TÁXI AÉREO S.A. – AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0001-91

I.E: 062.006.780.006-7

LÍDER TÁXI AÉREO S.A. – AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0023-05

I.E: 06200678003-00

MAPAL DO BRASIL FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA

CNPJ: 01.254.591/0001-96

I.E: 298974477.00-30

MF CARVALHO COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 18.208.277/0001-70

I.E: 002157532.00-10

MINAS AVIONICS REVISÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA – EPP

CNPJ: 01.018.583/0001-40

I.E: 062.330.757-0012

MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A

CNPJ: 03.887.831/0005-49

I.E: 002560732.00-81

MOTORAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 15.292.405/0001-18

I.E: 001.939013.0085

MULTI SERVICE LTDA

CNPJ: 01.122.086/0001-98

I.E: 367211400.00-45

NEO INTERNATIONAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 06.946.242/0001-59

I.E: 002112368.00-43

NEP AVIATION COMÉRCIO IMPORTACION E EXPORTACION LTDA

CNPJ: 22.501.334/0001-81

I.E: 002562377.00-02

OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0037-59

I.E: 001051795.00-22

RIMA INDUSTRIAL S/A

CNPJ: 18.279.158/0001-08

I.E: 073.159937.0384

SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.

CNPJ: 04.287.754/0003-97

I.E: 0018682500019

SERTRADING (BR) LTDA.

CNPJ: 04.626.426/0010-05

I.E: 002500358.00-53

SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0009-04

I.E: 002089770.00-07

SMC AERONÁUTICA MANUTENÇÃO E ACESSÓRIOS LTDA

CNPJ: 19.478.842/0001-81

I.E: 00228539700-43

TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 52.045.457/0009-73

I.E: 00105377000-30

TAMIG TÁXI AÉREO MINAS GERAIS LTDA

CNPJ: 17.215.534/0001-38

I.E: 0625064310012

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0005-93

I.E: 062.706071.00-34

TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ: 12.116.971/0007-76

I.E: 002271322.00-84

TOTAL LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 32.068.363/0002-36

I.E: 062757472.00-10

VITÓRIA TRADING LTDA – EPP

CNPJ: 11.902.310/0001-18

I.E: 0015918270000

VOAR AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.

CNPJ: 27.523.944/0001-08

I.E: 002.948.807.00-13

VOAR – COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE AERONAVES EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA

CNPJ: 11.779.878/0001-93

I.E: 001.634.248.00-87

PARÁ

A.R.T. TAXI AÉREO LTDA

CNPJ: 10.441.464/0001-97

I.E: 15.279225-2

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 09.296.295/0035-09

I.E: 15.294.791-4

HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 75.543.611/0008-51

I.E: 15.451.141-2

HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 75.543.611/0009-32

I.E: 15.451.140-4

INTENSIVE AIR TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 09.173.310/0001-82

I.E: 15.266.588-9

NORTE JET TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 22.916.035/0001-08

I.E: 15.181.931-9

PEMA – PEREIRA MACHADO TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 04.622.892/0001-13

I.E: 15.235.101-9

PIQUIATUBA TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 07.326.869/0001-70

I.E: 15.246.924-9

PUMA AIR TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 02.944.553/0001-28

I.E: 15.202.903-6

SANTARÉM TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 10.626.900/0001-00

I.E: 15.282.865-6

SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0014-71

I.E: 15.537.047-2

STILUS TÁXI AÉREO LTDA. EPP

CNPJ: 05.897.794/0001-51

I.E: 15.234.673-2

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0007-55

I.E: 15.130.501-3

PARAÍBA

JPA JOÃO PESSOA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA – ME

CNPJ: 18.211.493/0001-74

I.E: 16.258.170-0

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0069-58

I.E: 16.126.742-4

PARANÁ

ADKS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ: 10.620.980/0001-89

I.E: 9075400737

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

CNPJ: 03.535.330/0002-50

I.E: 90570972-02

AEROFOX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 07.904.064/0001-66

I.E: 9036724630

AEROMECÂNICA LTDA

CNPJ: 03.609.434/0001-81

I.E: 90207222-55

AEROMECÂNICA LTDA

CNPJ: 03.609.434/0002-62

I.E: 90656894-29

AEROSAT ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA

CNPJ: 82.238.718/0001-85

I.E: 90609730-30

AEROTRONIC ELETRÔNICA E INSTRUMENTOS DE AERONAVES LTDA.

CNPJ: 00.316.634/0001-58

I.E: 1000335858

AVALON TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 05.345.204/0001-88

I.E: 902.807.30-60

CEMA – CENTRO ESPECIALIZADO EM MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 09.324.129/0001-20

I.E: 90.437.687-67

CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. – ME

CNPJ: 04.860.515/0001-12

I.E: 90559207-69

CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. – ME

CNPJ: 04.860.515/0002-01

I.E: 90253351-60

COLUMBIA TRADING S/A

CNPJ: 46.548.574/0011-71

I.E: 90370155-28

COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CNPJ: 43.633.296/0005-14

I.E: 90265396-14

CONNECT LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 20.884.061/0001-76

I.E: 907.64737-46

ELETRONAVE INDUSTRIAL ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 76.903.376/0001-78

I.E: 90361849-38

ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A.

CNPJ: 76.650.191/0001-07

I.E: 9013640952

EXECUTIVE AIR TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 13.333.253/0001-29

I.E: 905.54781-01

FAST FLIGHT TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 03.418.204/0001-35

I.E: 901.938.85.70

GAPLAN AERONÁUTICA LTDA.

CNPJ: 78.427.614/0001-41

I.E: 101.46902-60

GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ: 89.237.911/0131-29

I.E: 9062784560

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0005-82

I.E: 90402883-57

HELICON TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 13.013.997/0001-66

I.E: 90588946-02

HELIMEC MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA – ME

CNPJ: 15.160.197/0001-01

I.E: 90588443-38

HELISUL TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 75.543.611/0002-66

I.E: 905.11016-07

HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 75.543.611/0001-85

I.E: 422.08216-63

J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA.

CNPJ: 61.392.445/0010-40

I.E: 60100178-05

NEXT AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA – ME

CNPJ: 19.442.437/0001-03

I.E: 90678877-24

PREMIUM TEC AVIAÇÃO EIRELI – ME

CNPJ: 10.787.400/0001-42

I.E: 9047886861

RIO LINHAS AÉREAS S.A

CNPJ: 01.976.365/0001-19

I.E: 90209930-11

SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.

CNPJ: 04.287.754/0002-06

I.E: 90473307-58

SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0001-57

I.E: 90.512.992-96

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0016-46

I.E: 90.130395-90

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0056-33

I.E: 90569278-05

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0074-15

I.E: 90.568449-34

TÁXI AÉREO HÉRCULES LTDA

CNPJ: 74.046.731/0001-04

I.E: 903.07378-03

TERCEIRO MILÊNIO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 03.476.684/0001-90

I.E: 90552051-21

THORK TRADING LTDA

CNPJ: 04.363.350/0005-05

I.E: 90.363.219-43

THORUS TÁXI AÉREO – AERO SERVICE LTDA

CNPJ: 13.750.170/0001-35

I.E: 9056085170

TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ: 12.116.971/0002-61

I.E: 90562660-43

TOTAL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 32.068.363/0001-55

I.E: 10005644-58

VIAER TÁXI AÉREO E AEROFOTOGRAFIA LTDA.

CNPJ: 05.108.291/0001-50

I.E: 90371239-24

VIMAER – VIDOTTI MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 08.311.776/0001-34

I.E: 90407600-72

VIP JET AEROTÁXI LTDA

CNPJ: 02.211.747/0001-14

I.E: 901.46075-25

VOLARE TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 01.660.007/0001-00

I.E: 901.23530-97

WKR BRASIL LTDA

CNPJ: 04.287.175/0001-82

I.E: 90430151-57

YAPÓ AERO TÁXI LTDA

CNPJ: 76.459.643/0001-60

I.E: 101.88492-98

PERNAMBUCO

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0012-12

I.E: 0374928-29

CISA TRADING S/A

CNPJ: 39.373.782/0009-05

I.E: 0305010-67

COLUMBIA TRADING S/A

CNPJ: 46.548.574/0013-33

I.E: 41427300

COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ: 01.135.153/0004-51

I.E: 0377937-80

COTIA VITORIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A

CNPJ: 01.826.229/0013-86

I.E: 0688755-41

FULL COMEX TRADING S/A

CNPJ: 05.776.678/0003-46

I.E: 036.953.288

GOL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 07.575.651/0009-06

I.E: 0352861-80

LOGO AIR TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 03.771.810/0001-30

I.E: 030.766.281

OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0027-87

I.E: 0333259-44

SERTRADING (BR) LTDA

CNPJ: 04.626.426/0006-10

I.E: 0470195-06

SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA.

CNPJ: 10.946.986/0002-21

I.E: 0090420-16

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0027-07

I.E: 0246735-60

THORK TRADING LTDA

CNPJ: 04.363.350/0008-40

I.E: 0702668-40

TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ: 12.116.971/0003-42

I.E: 0454092-18

TWENTY SIX TRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 10.854.270/0001-13

I.E: 0405988-37

PIAUÍ

CEARÁ TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 03.003.930/0001-97

I.E: 19.443.083-9

SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0012-00

I.E: 195210441

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0036-90

I.E: 194450040

RIO DE JANEIRO

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S.A.

CNPJ: 00.074.635/0002-14

I.E: 85.208.586

AEROBARRA COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 09.172.415/0001-17

I.E: 78.408.804

AEROBARRA IMPORTAÇÃO DE AERONAVE LTDA

CNPJ: 12.266.700/0001-01

I.E: 79.120.855

AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A.

CNPJ: 15.209.117/0001-57

I.E: 81.496.587

AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A.

CNPJ: 15.209.117/0007-42

I.E: 82.888.276

AEROLÉO TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 15.209.117/0008-23

I.E: 79.420.735

AEROLÉO TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 15.209.117/0011-29

I.E: 79.605.883

AERO RIO TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 02.148.467/0001-09

I.E: 78.103.272

AERO TÁXI MARINETE LTDA.

CNPJ: 01.693.041/0001-73

I.E: 86.288.133

AFINTER COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 10.525.355/0001-58

I.E: 78.698.896

AGENA RESINAS E COLAS LTDA.

CNPJ: 33.632.464/0001-70

I.E: 82.000.720

AIR PRODUCTS BRASIL LTDA

CNPJ: 43.843.358/0005-12

I.E: 82.402.497

AIRSPEED AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA – EPP

CNPJ: 16.433.891/0001-00

I.E: 79.723.444

ANTÔNIO J. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ: 31.574.981/0001-04

I.E: 83.366.656

ARES AEROESPACIAL E DEFESA S/A.

CNPJ: 33.966.391/0001-52

I.E: 80.169.337

ARIA ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 28.276.046/0001-57

I.E: 86.708.671

ASTRONIC INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.

CNPJ: 30.483.580/0001-86

I.E: 81.338.779

AVIATION CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 73.698.565/0001-68

I.E: 85.088.408

AVIMAR COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME

CNPJ: 25.288.546/0001-10

I.E: 87.204.162

AVIO DO BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTORES E PEÇAS PARA AERONAVES LTDA

CNPJ: 11.267.488/0001-34

I.E: 78.946.008

AVJET SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 04.120.535/0001-57

I.E: 77.156.518

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A

CNPJ: 09.296.295/0021-03

I.E: 78.692.260

BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 67.750.463/0005-75

I.E: 79.130.877

BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 67.750.463/0006-56

I.E: 79.287.687

BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 67.750.463/0008-18

I.E: 86.679.361

BRASIL JATO TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 11.189.657/0001-65

I.E: 78.989.513

CISA TRADING S/A

CNPJ: 39.373.782/0004-92

I.E: 86.290.286

COMAF INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.

CNPJ: 29.746.625/0001/89

I.E: 82.083.138

COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ: 01.135.153/0010-08

I.E: 87.209.903

COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL – SERVIÇOS DE REPAROS EM PÁS DE HELICÓPTEROS LTDA.

CNPJ: 03.810.068/0001-24

I.E: 77.062.130

CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA

CNPJ: 30.092.431/0001-96

I.E: 82.997.563

COSTA DO SOL TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 11.223.764/0001-62

I.E: 79.996.513

EMAR TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 04.155.548/0001-61

I.E: 77.133.623

FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 03.945.337/0001-60

I.E: 77.284.761

G3 RIO AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 02.400.099/0001-44

I.E: 86.166.720

GE CELMA LTDA

CNPJ: 33.435.231/0001-87

I.E: 80.639.015

GE CELMA LTDA

CNPJ: 33.435.231/0003-49

I.E: 86.388.251

GE CELMA LTDA

CNPJ: 33.435.231/0004-20

I.E: 79.193.488

GE CELMA LTDA

CNPJ: 33.435.231/0005-00

I.E: 87.07823-0

GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ: 89.237.911/0137-14

I.E: 79.946.109

GOL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 07.575.651/0001-59

I.E: 78.133.236

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0002-30

I.E: 78.183.101

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0003-10

I.E: 78.187.255

G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA

CNPJ: 04.504.200/0002-13

I.E: 78.668.679

HELIBARRA TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 03.358.912/0001-28

I.E: 77.137.041

HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A – HELIBRAS

CNPJ: 20.367.629/0008-58

I.E: 77.004.343

HELIMAR HELICÓPTEROS LTDA – EPP

CNPJ: 30.475.180/0001-29

I.E: 86.246.597

HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA

CNPJ: 09.321.147/0001-58

I.E: 78.442.514

HELIRIO TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 31.338.031/0001-80

I.E: 86.289.008

HELISTAR TÁXI AÉREO ESCOLA DE PILOTAGEM E ASSESSORIA AERONÁUTICA S/A

CNPJ: 00.249.803/0001-84

I.E: 77.425.969

HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 75.543.611/0004-28

I.E: 86.125.080

ICON G TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 00.278.017/0002-96

I.E: 79704580

ICON P TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 02.173.634/0003-33

I.E: 87.378.217

JFX ENGENHARIA, CONSULTORIA E AVIAÇÃO EIRELI

CNPJ: 19.369.029/0001-73

I.E: 87.454.622

LEAP COMERCIAL E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 07.931.168/0001-60

I.E: 78.084.359

LÍDER SIGNATURE S/A

CNPJ: 04.146.040/0005-20

I.E: 77.333.673

LÍDER SIGNATURE S/A

CNPJ: 04.146.040/0006-01

I.E: 77.330.321

LÍDER TÁXI AÉREO S/A – AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0018-30

I.E: 77.220.160

LÍDER TÁXI AÉREO S/A – AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0026-40

I.E: 79.587.567

LÍDER TÁXI AÉREO S/A AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0040-06

I.E: 87.465.730

LÍDER TÁXI AÉREO S.A. – AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0002-72

I.E: 77.126.783

LÍDER TÁXI AÉREO S.A. – AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0012-44

I.E: 82888179

LYNX TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 11.613.505/0001-48

I.E: 79.630.985

MARICÁ TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 31.548.241/0001-01

I.E: 83.178.612

MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.

CNPJ: 27.093.558/0009-72

I.E: 81.931.380

NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A

CNPJ: 46.044.053/0067-31

I.E: 79638609

OMNI TÁXI AÉREO S.A.

CNPJ: 03.670.763/0001-38

I.E: 77.179.011

OMNI TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 03.670.763/0002-19

I.E: 77.777.903

OMNI TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 03.670.763/0006-42

I.E: 79.563.765

OMNI TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 03.670.763/0007-23

I.E: 87.142.108

OMNI TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 03.670.763/0008-04

I.E: 87.173.747

SECAMIC BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 15.604.261/0001-98

I.E: 79.791.350

SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0003-19

I.E: 79.637.920

STELLA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO AEROESPACIAL LTDA

CNPJ: 23.401.603/0001-09

I.E: 87.037.649

TAILWIND COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP

CNPJ: 14.035.093/0001-02

I.E: 79441643

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0010-50

I.E: 84.328.820

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0024-56

I.E: 79.937.398

TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A

CNPJ: 04.775.827/0001-28

I.E: 77.316.108

TEFFOX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 21.499.982/0001-88

I.E: 86.831.708

TOTAL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 32.068.363/0011-27

I.E: 79.323.071

ULTRA-PLANNA TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 31.083.496/0001-38

I.E: 83.362.367

ULTRA – REV. REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA

CNPJ: 28.586.675/0001-83

I.E: 82.883.681

VASCOM AVIÔNICOS LTDA.

CNPJ: 02.729.128/0001-16

I.E: 75.858.019

VERTICAL DO PONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAQUEDAS LTDA.

CNPJ: 36.111.755/0001-00

I.E: 83.973.307

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 35.820.448/0007-21

I.E: 83.118.113

RIO GRANDE DO NORTE

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0030-02

I.E: 20.221.037-5

OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0032-44

I.E: 20.204-564-1

OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0084-75

I.E: 20.419.620-5

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0211-67

I.E: 20.408.319-2

RIO GRANDE DO SUL

AC FRISON HELICOPTEROS ME

CNPJ: 03.413.430/0001-23

I.E: 267/0031646

AÇO PEÇAS DEMORE LTDA

CNPJ: 89.089.668/0001-60

I.E: 029/0064457

AEL SISTEMAS S.A.

CNPJ: 88.031.539/0001-59

I.E: 096/0757317

AERO AGRÍCOLA GABRIELENSE LTDA

CNPJ: 93.029.643/0001-49

I.E: 120/0113354

AERO AGRÍCOLA ROSARIENSE LTDA

CNPJ: 01.503.874/0001-24

I.E: 104/0058865

AERO AGRÍCOLA SANTOS DUMONT LTDA.

CNPJ: 88.418.116/0001-96

I.E: 015/0095821

AEROCLUBE DE ERECHIM

CNPJ: 92.903.012/0001-44

I.E: 039/0173460

AEROCLUBE DE MONTENEGRO

CNPJ: 91.374.967/0001-99

I.E: 078/0102894

AERODINÂMICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 09.438.146/0001-98

I.E: 039/0152706

AEROGEO AEROFOTOGRAMETRIA, GEOPROCESSAMENTO E ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 88.705.447/0001-07

I.E: 096/2514748

AEROMOT- AERONAVES E MOTORES S/A.

CNPJ: 92.833.110/0001-52

I.E: 096/0173390

AGROTEC TECNOLOGIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 94.396.280/0001-42

I.E: 093/0296761

AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA.

CNPJ: 94.121.803/0001-48

I.E: 096/2221708

AVIOPARTS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 02.427.230/0001-67

I.E: 024/0279204

AVIOSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 94.654.035/0001-98

I.E: 024/0206339

CENTENO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 03.083.658/0001-00

I.E: 140/0050801

CRUZADA AÉREO AGRÍCOLA LTDA – ME

CNPJ: 92.841.501/0001-19

I.E: 053/0022540

DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA

CNPJ: 88.020.102/0001-10

I.E: 057/0028779

DPA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 11.875.045/0001-26

I.E: 015/0167288

DP COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA.

CNPJ: 08.935.929/0001-14

I.E: 015/0159650

D´TAPES AERO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 03.518.056/0001-20

I.E: 1400049870

ERRES INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 10.583.563/0001-03

I.E: 1090339892

ESTIVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 12.602.135/0001-06

I.E: 117.009.699.6

FRISONFLY HELICÓPTEROS SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO E TÁXI AÉREO LTDA – EPP

CNPJ: 11.071.757/0001-92

I.E: 267/0032758

GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ: 89.237.911/0016-27

I.E: 035/0042748

GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ: 89.237.911/0101-03

I.E: 096/3431544

GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS E CONSUMO LTDA.

CNPJ: 89.237.911/0001-40

I.E: 035/0001138

IAS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 08.314.124/0001-53

I.E: 096/3411977

ITAPORORO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 97.215.313/0001-07

I.E: 002/0136404

KL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 08.270.488/0001-89

I.E: 017/0122204

MAGNUM METALÚRGICA LTDA

CNPJ: 88.292.263/0001-62

I.E: 177.005.4577

MASTER PLANE – IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA.

CNPJ: 14.342.167/0001-45

I.E: 096/3587692

MATOS & WILD LTDA

CNPJ: 14.312.265/0001-30

I.E: 096/3443631

MIRIM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 88.997.911/0001-86

I.E: 093/0105494

MN-FLY AVIATION EIRELI

CNPJ: 23.400.889/0001-08

I.E: 096/3641166

NITZ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA – EPP

CNPJ: 91.492.611/0001-50

I.E: 2960016437

OMAER – OFICINA DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.

CNPJ: 87.618.914/0001-07

I.E: 129/0045655

REALIZAR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA – EPP

CNPJ: 13.393.878/0001-86

I.E: 144/0103027

ROBERTA BONAMIGO E CIA LTDA – ME

CNPJ: 19.814.104/0001-68

I.E: 015/0175213

SAPA SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO AGRÍCOLA LTDA.

CNPJ: 78.044.807/0001-13

I.E: 036/0047327

SEPAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PULVERIZAÇÕES AÉREAS LTDA.

CNPJ: 90.698.002/0001-99

I.E: 129/0054174

STILO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 12.489.665/0001-90

I.E: 140/0051263

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0021-03

I.E: 096/2619035

TERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 92.339.753/0001-44

I.E: 015/0159129

TOTAL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 32.068.363/0012-08

I.E: 096/3463586

TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A.

CNPJ: 89.422.042/0001-24

I.E: 039/0002445

UNIAIR TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 04.261.159/0001-10

I.E: 096/2887102

VIMAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 11.790.456/0001-19

I.E: 117/0092818

VOLARE COMBUSTÍVEIS LTDA

CNPJ: 07.077.149/0001-18

I.E: 091/0263892

RONDÔNIA

ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A

CNPJ: 10.292.968/0002-73

I.E: 1758063

QUATTROR COMERCIAL LTDA

CNPJ: 11.916.306/0002-90

I.E: 000.308.8065

RIMA – RIO MADEIRA AEROTÁXI LTDA

CNPJ: 04.778.630/0001-42

I.E: 0000000106559-9

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0019-99

I.E: 87813-8

RORAIMA

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0089-00

I.E: 24.013486-4

SANTA CATARINA

AC COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 07.415.554/0001-07

I.E: 255285922

AEROPLACE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA – ME

CNPJ: 22.716.628/0001-20

I.E: 257683372

ARGENTÁUREOS DOURAÇÃO E PRATEAÇÃO LTDA

CNPJ: 80.705.700/0001-10

I.E: 251.733.190

ASCENSUS TRADING & LOGÍSTICA LTDA

CNPJ: 07.635.245/0001-34

I.E: 255078420

ATLÂNTICO SUL COMERCIO E MANUTENÇÃO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA-ME

CNPJ: 17.453.054/0001-05

I.E: 257052739

BOLSA TÁXI AERO LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

CNPJ: 80.739.014/0001-60

I.E: 252.758.560

CISA TRADING S/A

CNPJ: 39.373.782/0011-11

I.E: 25.478.683-9

COLUMBIA TRADING S/A

CNPJ: 46.548.574/0005-23

I.E: 254.978.37-1

COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CNPJ: 43.633.296/0008-67

I.E: 254899897

COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ: 01.135.153/0003-70

I.E: 255182929

COPPER TRADING S/A

CNPJ: 04.195.578/0006-06

I.E: 255.197.209

COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A

CNPJ: 01.826.229/0003-04

I.E: 255.204.205

DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 08.112.650/0005-64

I.E: 257.014.012

FULL COMEX TRADING S/A

CNPJ: 05.776.678/0002-65

I.E: 255.053.452

GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ: 89.237.911/0081-25

I.E: 25.596.101-4

HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 75.543.611/0006-90

I.E: 256.344.272

HORUS AERONAVES LTDA – EPP

CNPJ: 19.664.563/0001-02

I.E: 257612190

HORUS AERO TÁXI LTDA EPP

CNPJ: 01.407.940/0003-24

I.E: 256.581.541

HORUS AERO TÁXI LTDA. EPP

CNPJ: 01.407.940/0001-62

I.E: 253.901.715

HUMMINGBIRD INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 12.344.796/0001-89

I.E: 256.163.677

LÍDER TÁXI AÉREO S.A. – AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0020-54

I.E: 255.113.811

MFW INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 07.540.096/0001-20

I.E: 255.977.239

NAVAL SUL EQUIPAMENTOS NAVAIS DO SUL LTDA

CNPJ: 78.850.088/0001-28

I.E: 25.120.219-4

OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0018-96

I.E: 25.518.779-3

OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A.

CNPJ: 02.575.829/0044-88

I.E: 255.697.830

OPEN BUY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 27.812.316/0001-34

I.E: 25.833.995-0

PARTER TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 09.291.672/0001-78

I.E: 25706488-5

PELICAN MARINE LTDA

CNPJ: 04.515.777/0001-40

I.E: 25.428.041-2

POWER TRADE IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP

CNPJ: 12.745.039/0001-17

I.E: 141.081.317.115

PRANA PETROQUÍMICA LTDA

CNPJ: 05.855.277/0002-09

I.E: 256.278.008

PYRAMID COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 09.539.122/0001-25

I.E: 257.860.479

QUATTROR COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 11.916.306/0003-70

I.E: 257673555

RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 08.900.095/0003-73

I.E: 255563132

RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA

CNPJ: 09.059.224/0002-24

I.E: 256.439.540

R. V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – EPP

CNPJ: 06.280.278/0003-08

I.E: 257570772

SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 05.289.245/0003-66

I.E: 255.129.955

SANTAFÉ TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 02.007.949/0001-49

I.E: 253.498.643

SEGERAIR IMPORTAÇÃO DE AERONAVES S/A

CNPJ: 16.938.445/0001-57

I.E: 256.847.940

SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.

CNPJ: 04.287.754/0001-25

I.E: 255.823.487

SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

CNPJ: 08.744.945/0004-72

I.E: 256550581

SERTRADING (BR) LTDA

CNPJ: 04.626.426/0002-97

I.E: 254.978.282

SIDMEX INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 05.655.506/0002-33

I.E: 254.776.965

SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 85.255.743/0001-65

I.E: 252.266.820

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0029-60

I.E: 256.529.272

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0030-02

I.E: 253.605.075

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0083-06

I.E: 256.529.329

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0216-71

I.E: 257.574.514

THORK TRADING LTDA.

CNPJ: 04.363.350/0007-69

I.E: 255720459

TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ: 12.116.971/0005-04

I.E: 256613320

TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 12.128.400/0001-66

I.E: 256151687

TIMBRO (SC) COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ: 12.128.412/0001-90

I.E: 256151652

TOTAL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 32.068.363/0010-46

I.E: 256.416.656

VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 13.631.538/0003-08

I.E: 256969205

WEGA INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 08.194.198/0001-01

I.E: 255.228.449

WEG DRIVES & CONTROLS – AUTOMAÇÃO LTDA

CNPJ: 14.309.992/0001-48

I.E: 256.520.801

WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A.

CNPJ: 07.175.725/0010-50

I.E: 25.508.393-9

WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A.

CNPJ: 07.175.725/0014-84

I.E: 255.085.672

WEG TINTAS LTDA

CNPJ: 12.006.058/0001-21

I.E: 256.102.732

WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA

CNPJ: 06.194.675/0003-67

I.E: 256.121.710

WORLD BRANDS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 06.249.926/0001-00

I.E: 254762298

SÃO PAULO

3M DO BRASIL LTDA

CNPJ: 45.985.371/0001-08

I.E: 671.000.090.114

3M DO BRASIL LTDA

CNPJ: 45.985.371/0077-06

I.E: 645.570.673.111

3M DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 45.985.371/0033-95

I.E: 582.078.271-110

3M DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 45.985.371/0062-20

I.E: 371.028.211.110

AB AVIAÇÃO EXECUTIVA LTDA

CNPJ: 12.054.174/0001-16

I.E: 407.360.910.111

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S/A

CNPJ: 00.074.635/0004-86

I.E: 336.878.329.119

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 00.074.635/0001-33

I.E: 244.885.844.116

AÇOS F. SACCHELLI LTDA

CNPJ: 61.471.173/0001-82

I.E: 336.201.541.115

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

CNPJ: 03.535.330/0001-70

I.E: 392.102.660.119

AERNNOVA AEROSPACE DO BRASIL LTDA

CNPJ: 06.184.630/0001-40

I.E: 645.461.448.116

AEROAGRÍCOLA CHAPADÃO LTDA. – EPP

CNPJ: 03.102.737/0001-03

I.E: 491.085.754.117

AEROAGRÍCOLA SOLO LTDA

CNPJ: 53.153.813/0001-88

I.E: 506.074.038.112

AEROARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TAPEÇARIA LTDA

CNPJ: 58.909.763/0001-30

I.E: 115.571.756.116

AERO AVIONICS ML EIRELI

CNPJ: 04.124.734/0001-33

I.E: 669.463.770.110

AEROCENTER IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MANUTENÇÃO E PEÇAS LTDA – EPP

CNPJ: 13.599.023/0001-06

I.E: 391.076.693.112

AEROCLUBE DE ITÁPOLIS

CNPJ: 45.329.943/0001-09

I.E: 375.087.773.115

AEROCLUBE DE JUNDIAÍ

CNPJ: 50.961.721/0001-36

I.E: 407.497.999.115

AEROCRISTALDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI – EPP

CNPJ: 08.775.626/0001-81

I.E: 185.059.121.110

AERO DIGITAL IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP

CNPJ: 08.697.215/0001-15

I.E: 149.610.959.118

AEROGARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVIÕES LTDA

CNPJ: 09.313.528/0001-95

I.E: 639.109.018.118

AEROGLOBO REVENDEDORA DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 08.810.314/0001-61

I.E: 224.180.720.114

AEROGRIPS CONSULTORIA AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 06.955.113/0001-27

I.E: 148.360.833.114

AEROLEME AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 12.606.163/0001-00

I.E: 415.061.973.115

AEROLEME ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA

CNPJ: 22.997.347/0001-93

I.E: 415.100.357.116

AEROLÉO TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 15.209.117/0013-90

I.E: 369.144.477.118

AEROLINK DO BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ: 67.228.189/0001-45

I.E: 645.178.295.114

AERO LOGISTIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 05.262.384/0001-34

I.E: 116.439.675.119

AEROMAJ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA – EPP

CNPJ: 13.296.552/0001-30

I.E: 372.071.732.110

AEROMASTER TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 74.385.485/0001-15

I.E: 148.642.546.116

AEROMEC COMERCIAL LTDA

CNPJ: 51.470.417/0001-59

I.E: 582.251.498.112

AERO PARTS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 03.619.857/0002-63

I.E: 438.005.350.115

AEROQUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 08.403.769/0001-62

I.E: 695.026.141.113

AEROREIS COMÉRCIO DE MATERIAL AERONÁUTICO LTDA

CNPJ: 67.768.630/0001-81

I.E: 113.422.512.116

AEROSAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.

CNPJ: 02.878.741/0001-03

I.E: 115.284.784.114

AERO STORE AVIATION LTDA

CNPJ: 09.061.815/0001-55

I.E: 669.805.494.119

AERO STORE AVIATION LTDA

CNPJ: 09.061.815/0002-36

I.E: 669.617.800.119

AEROTRADING AVIAÇÃO LTDA.

CNPJ: 12.625.913/0001-82

I.E: 582.884.375.117

AERO TUBOS – TUBOS E PEÇAS AERONAUTICAS LTDA. – ME

CNPJ: 01.976.367/0001-08

I.E: 224.087.604.110

AEV SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI – ME

CNPJ: 19.192.153/0001-06

I.E: 669.798.257.117

AGUADO & CIA LTDA

CNPJ: 00.244.852/0001-24

I.E: 535.189.994.118

AGUSTAWESTLAND DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.216.069/0001-45

I.E: 492.365.750.111

AIR JET TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 07.751.659/0001-29

I.E: 148.223.748.113

AIR MOVIE TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 19.970.305/0001-54

I.E: 141.867.204.113

AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.

CNPJ: 43.843.358/0003-50

I.E: 454.037.546.115

AIR SEAS COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA – ME.

CNPJ: 66.100.199/0001-38

I.E: 795.115.075.113

AIRSHIP DO BRASIL – INDÚSTRIA E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS S.A.

CNPJ: 07.933.461/0001-66

I.E: 637.164.085.112

AIRSTAR COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE AERONAVES LTDA.

CNPJ: 05.311.680/0001-88

I.E: 669.603.907.117

AIR TURBINE AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.

CNPJ: 01.449.152/0001-39

I.E: 669.628.797.113

AKAER ENGENHARIA S/A.

CNPJ: 65.047.250/0001-22

I.E: 645.841.436.112

AKROS TECNOLOGIA E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ: 65.054.462/0001-37

I.E: 645.631.370.110

ALA AVIATION COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 16.514.241/0001-99

I.E: 748.199.220.115

ALDOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA.

CNPJ: 48.219.596/0001-41

I.E: 109.741.529.111

ALESTIS DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA

CNPJ: 09.071.368/0001-15

I.E: 645.513.191.111

ALKALLIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

CNPJ: 49.486.665/0001-46

I.E: 336.160.507.118

ALLTEC INDÚSTRIA DE COMPONENTES EM MATERIAIS COMPOSTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 00.745.309/0001-00

I.E: 645.229.712.112

ALMETAIS COMÉRCIO DE METAIS LTDA

CNPJ: 11.369.547/0001-85

I.E: 148.908.528.118

ALPAX COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA

CNPJ: 65.838.344/0001-10

I.E: 286.100.047.111

ALPHA BRAVO AVIAÇÃO LTDA – ME

CNPJ: 21.042.133/0001-09

I.E: 669.856.911.111

ALPHA TRADING S/A

CNPJ: 60.011.798/0004-41

I.E: 206.375.781.110

ALTANOVA INDUSTRIAL E COMERCIAL EIRELI – EPP

CNPJ: 71.166.771/0001-00

I.E: 587.255.400.113

ALTAVE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES S/A

CNPJ: 13.364.958/0001-03

I.E: 645318983113

AMBRA SOLUTIONS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA

CNPJ: 07.028.833/0001-00

I.E: 645.522.368.115

AMÉRICA DO SUL SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.

CNPJ: 02.922.261/0001-94

I.E: 669.352.940.115

AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 94.121.803/0003-00

I.E: 116.846.011.115

A M PINHEIRO PINTO – ME

CNPJ: 11.444.447/0001-76

I.E: 718.074.164.112

ANATIN TINTAS LTDA EPP

CNPJ: 06.220.344/0001-92

I.E: 336.728.070.118

ANGULO MERCANTIL REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 53.013.868/0001-92

I.E: 111.033.411-110

ANHANGUERA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 00.565.813/0001-29

I.E: 244.539.101.113

APL AEROPARTES LIMA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA

CNPJ: 07.466.331/0001-60

I.E: 117.094.184.110

APLITEC AERO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 02.778.713/0001-06

I.E: 550.073.576.119

APS AIRCRAFT PROPELLER SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 22.175.190/0001-10

I.E: 190.225.745.111

ARISTEK COMÉRCIO AERONÁUTICO EIRELI.

CNPJ: 51.753.887/0001-20

I.E: 110.286.219.110

ARITEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 19.115.931/0001-63

I.E: 143.425.004.116

ARITEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 19.115.931/0002-44

I.E: 645.664.279.118

ASA TEC – FERRAMENTAS LTDA – EPP

CNPJ: 05.979.945/0001-10

I.E: 181.310.380.116

A.S. AVIONICS SERVICES S.A.

CNPJ: 01.137.391/0001-53

I.E: 114.949.791.119

ATA SOLUÇÕES EM VIBRAÇÕES LTDA

CNPJ: 05.644.309/0001-38

I.E: 116.615.650.118

ATECH – NEGÓCIOS EM TECNOLOGIAS S/A

CNPJ: 11.262.624/0001-01

I.E: 146.003.643.110

ATMOS SISTEMAS LTDA

CNPJ: 06.916.109/0001-50

I.E: 117.020.854.119

AVEX BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 08.991.124/0001-98

I.E: 148.189.309.110

AVIAÇÃO BRASILEIRA LTDA

CNPJ: 09.613.877/0001-22

I.E: 669.612.029.115

AVIBRAS – DIVISÃO AÉREA E NAVAL S/A.

CNPJ: 00.435.091/0001-98

I.E: 392.115.336.117

AVIBRAS – INDÚSTRIA AEROESPACIAL S.A

CNPJ: 60.181.468/0005-85

I.E: 392. 028.949.113

AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPACIAL S/A.

CNPJ: 60.181.468/0001-51

I.E: 645.007.393.117

AVIO CORP EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA.

CNPJ: 09.089.875/0001-86

I.E: 149.820.926.117

AVIÕESNET COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 07.959.376/0001-77

I.E: 647.537.362.110

AVIOPEÇAS COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA.

CNPJ: 01.107.561/0001-57

I.E: 114.562.034.111

AXIAL AVIAÇÃO LTDA. – ME

CNPJ: 03.111.558/0003-02

I.E: 225.287.537.115

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

I.E: 206.265.026.118

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0140-39

I.E: 206.265.026.118

BAYA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.

CNPJ: 49.597.461/0001-82

I.E: 115.410.060.112

BCA TÊXTIL LTDA

CNPJ: 03.452.655/0001-99

I.E: 645.287.350.112

BETEL AEROINTERIORES LTDA. – EPP

CNPJ: 01.757.672/0001-09

I.E: 645.250.260.115

B. GROB DO BRASIL S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS OPERATRIZES E FERRAMENTAS

CNPJ: 60.586.450/0001-30

I.E: 635.019.859.116

BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.377.382/0001-28

I.E: 626.893.434.110

BMSS COMÉRCIO INTERNACIONAL EIRELI – EPP

CNPJ: 22.242.437/0001-74

I.E: 35601433245

BOEHLERIT BRASIL FERRAMENTAS LTDA.

CNPJ: 00.583.180/0001-81

I.E: 206.145.155.110

BOLLHOFF SERVICE CENTER LTDA.

CNPJ: 57.879.843/0001-27

I.E: 407.109.386.110

BONI MORIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ: 17.893.313/0001-19

I.E: 143.565.599.110

BRADAR INDÚSTRIA S/A

CNPJ: 02.807.737/0002-27

I.E: 645.430.640.110

BRADAR INDÚSTRIA S/A

CNPJ: 02.807.737/0004-99

I.E: 645.486.440.113

BRINGER AIR CARGO TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 02.527.325/0001-52

I.E: 116.970.102.111

BSB CAPITAL COMÉRCIO DE AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME

CNPJ: 02.160.840/0001-47

I.E: 115.234.500.116

CAE – LÍDER TRAINING DO BRASIL LTDA

CNPJ: 13.558.731/0001-07

I.E: 144.132.126.110

CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.538.995/0002-18

I.E: 145.439.800.116

CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.538.995/0001-37

I.E: 336.705.823.116

CALFER USINAGEM INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 01.305.262/0001-27

I.E: 645.241.953.119

CAMPMETAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-EPP

CNPJ: 17.035.797/0001-65

I.E: 748.207.214.115

CAVEMAC INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MÁQUINAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 48.036.552/0001-86

I.E: 109.583.019.115

C&D BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.361.189/0001-36

I.E: 392.201.924.113

CEDIFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 61.530.663/0001-02

I.E: 105.161.235.114

CELMAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

CNPJ: 61.936.522/0005-18

I.E: 645.507.493.113

CELMAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.

CNPJ: 61.936.522/0001-94

I.E: 112.563.984.111

CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 96.238.134/0001-14

I.E: 645.194.690.117

CENTRAL TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 04.636.859/0001-42

I.E: 669.478.280.116

CENTRO TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 19.828.461/0001-85

I.E: 795.467.431.116

CHALLENGER AVIÕES COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELLI EPP

CNPJ: 56.737.638/0001-64

I.E: 112.892.710.114

CHEMETALL DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.359.916/0004-48

I.E: 407.481.504.119

CIEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LEVES FIBRA DE VIDRO LTDA

CNPJ: 55.881.866/0001-40

I.E: 209.089.380.110

CISA TRADING S/A

CNPJ: 39.373.782/0002-20

I.E: 114.962.307.118

CLARUS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.093.486/0003-00

I.E: 165.331.191.117

COLUMBIA TRADING S/A

CNPJ: 46.548.574/0007-95

I.E: 278.208.171.114

COMERCIAL E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA COPTERS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 11.867.318/0001-90

I.E: 147.453.252.118

COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CNPJ: 43.633.296/0001-90

I.E: 108.938.880.117

COMPOENDE BENEFICIAMENTO DE PEÇAS LTDA – EPP

CNPJ: 58.283.557/0001-67

I.E: 695.015.130.111

COMPSIS – COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 60.480.357/0001-46

I.E: 645.133.654.113

COMTEC COMPOSTOS DE SEGURANÇA LTDA

CNPJ: 05.509.004/0001-13

I.E: 245.087.366.111

CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIÕES LTDA.

CNPJ: 71.444.863/0001-04

I.E: 669.018.882.110

COP SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 03.753.049/0001-03

I.E: 148.309.590.118

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A

CNPJ: 33.000.092/0249-39

I.E: 283.012.927.116

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ: 33.000.092/0128-41

I.E: 796370760116

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ: 33.000.092/0203-56

I.E: 535316045116

COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A

CNPJ: 02.176.290/0002-35

I.E: 149.560.613.110

COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A

CNPJ: 01.826.229/0005-76

I.E: 149.416.415.110

C.P.A. COMÉRCIO DE PEÇAS AERONAVES LTDA.

CNPJ: 06.282.868/0001-08

I.E: 116.828.040.113

CPA CORANTES E PRODUTOS PARA ANODIZAÇÃO DE ALUMÍNIO LTDA EPP

CNPJ: 45.110.236/0001-19

I.E: 286.000.799.111

CROSS LINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.

CNPJ: 66.932.005/0001-60

I.E: 398.017.470.118

CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 03.144.928/0003-08

I.E: 415.088.125.115

CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA.

CNPJ: 03.144.928/0001-38

I.E: 115.549.885.110

DALLAS AERONÁUTICA SERVICE DO BRASIL S.A.

CNPJ: 19.123.907/0001-76

I.E: 645.721.635.117

DASSAULT FALCON JET DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.443.782/0001-04

I.E: 669.001.660.110

DAY BRASIL S/A

CNPJ: 49.327.943/0002-01

I.E: 206.458.678.119

DAY BRASIL S/A

CNPJ: 49.327.943/0014-37

I.E: 206.109.326.118

DEMARCHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ: 00.463.883/0001-76

I.E: 635.306.421.110

DEZ MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 00.608.932/0001-11

I.E: 492.548.614.113

DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 08.112.650/0002-11

I.E: 149.766.249.118

DIRETA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-EPP

CNPJ: 02.067.121/0001-86

I.E: 515.028.889.114

DIVISION TURBOS BRASIL LTDA

CNPJ: 17.524.167/0001-54

I.E: 669.738.227.110

DORMER TOOLS S.A.

CNPJ: 60.875.580/0001-92

I.E: 108.468.847.115

DRONEIMPORT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELI EPP

CNPJ: 24.961.025/0001-10

I.E: 140.917.192.114

DUPIZA COM. EXP. DISTRIBUIÇÃO LTDA.

CNPJ: 55.397.095/0001-10

I.E: 111.394.691.111

DÜRR BRASIL LTDA

CNPJ: 61.067.997/0001-91

I.E: 105.816.792.110

EACIAL EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS LTDA

CNPJ: 54.363.569/0001-40

I.E: 535.020.182.113

EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA

CNPJ: 50.606.573/0001-31

I.E: 110.036.996.111

EDMO SOUTH AMERICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUPRIMENTOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 12.329.326/0001-46

I.E: 278.224.033.117

EFIX SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.

CNPJ: 06.787.870/0002-10

I.E: 645.854.653.118

EJ AERO AGRÍCOLA LTDA EPP

CNPJ: 00.358.620/0001-05

I.E: 375.088.821.117

EJ ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.

CNPJ: 02.942.445/0001-16

I.E: 375.083.174.110

ELEB EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 55.763.775/0001-00

I.E: 645.085.863.116

ELEB EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 55.763.775/0002-91

I.E: 688.171.770.114

ELECTROIMPACT DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA.

CNPJ: 20.282.534/0001-65

I.E: 392.181.738.111

EMBRAER GPX LTDA

CNPJ: 08.497.572/0001-30

I.E: 787.052.964.112

EMBRAER GPX LTDA

CNPJ: 08.497.572/0002-10

I.E: 787.000.653.119

EMBRAER GPX LTDA

CNPJ: 08.497.572/0003-00

I.E: 645.299.437.114

EMBRAER S/A.

CNPJ: 07.689.002/0002-60

I.E: 224.999.997.112

EMBRAER S/A.

CNPJ: 07.689.002/0008-55

I.E: 353.187.455.113

EMBRAER S.A.

CNPJ: 07.689.002/0001-89

I.E: 645.999.990.110

EMBRAER S.A.

CNPJ: 07.689.002/0003-40

I.E: 224.999.988.111

EMBRAER S.A.

CNPJ: 07.689.002/0004-21

I.E: 787.999.999.111

ESTRADA MUNICIPAL EUCLIDES MARTINS, 2170 – INDUSTRIAL

CEP:14813-000

Gavião Peixoto (SP)

EMBRAER S.A.

CNPJ: 07.689.002/0005-02

I.E: 645.999.980.116

EMBRAER S.A.

CNPJ: 07.689.002/0006-93

I.E: 645.483.265.110

EMBRAER S.A.

CNPJ: 07.689.002/0007-74

I.E: 645.999.971.115

EMBRAER S.A.

CNPJ: 07.689.002/0010-70

I.E: 688.276.980.110

EMBRAER S.A.

CNPJ: 07.689.002/0014-01

I.E: 669.721.991.116

EMISSION GREEN AIRCRAFTS PARTS IMPORTADORA LTDA-ME

CNPJ: 14.127.398/0001-36

I.E: 697.071.473.113

EMUGE FRANKEN FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA

CNPJ: 07.911.854/0001-79

I.E: 382.103.274.110

EQUIPAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA EIRELI.

CNPJ: 55.366.991/0001-12

I.E: 278.080.900.113

ERMA TECH INDÚSTRIA E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA AERONÁUTICA LTDA.

CNPJ: 05.704.873/0001-07

I.E: 645.455.085.110

ESPECIALISTA MANUTENÇÃO DE HÉLICES, ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA.

CNPJ: 06.215.068/0001-74

I.E: 647.442.929.118

ESRA – ENGENHARIA, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO AERONÁUTICA LTDA – EPP

CNPJ: 66.889.783/0001-14

I.E: 645.176.878.116

EXCLUSIVE IMPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 07.385.534/0001-22

I.E: 669.673.914.111

EXPRESS AVIATION TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 13.872.099/0001-63

I.E: 798.132.849.110

FALCARE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 05.586.184/0001-37

I.E: 636.274.142.115

FALCO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 09.521.383/0001-18

I.E: 244782707116

FALTEC SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA – ME

CNPJ: 12.471.398/0001-23

I.E: 645.297.610.118

FASTWORK PROGRAM SYSTEMS LTDA.

CNPJ: 02.465.954/0001-03

I.E: 535.223.989.118

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOO A VELA

CNPJ: 45.186.848/0001-95

I.E: 146.673.259.115

FERCMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 07.473.122/0001-44

I.E: 535.376.001.117

FERGUSS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI – ME

CNPJ: 04.984.870/0001-01

I.E: 714.097.197.114

FERRAMENTAS NIPO TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 69.056.372/0001-36

I.E: 407.172.593.110

FIBRAFORTE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 00.011.009/0001-06

I.E: 645.275.608.115

FK-BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 14.342.734/0001-63

I.E: 645.343.542.110

FLEX AERO LTDA

CNPJ: 08.414.502/0001-70

I.E: 407.008.171.111

FLYER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.

CNPJ: 52.537.578/0001-85

I.E: 671.056.937.116

FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA

CNPJ: 72.857.345/0001-77

I.E: 623.100.911.118

FOTOTERRA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS E SENSORIAMENTO REMOTO LTDA. – EPP

CNPJ: 08.212.447/0001-36

I.E: 623.142.303.110

FRETAX TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 03.138.374/0001-66

I.E: 115.538.581.116

FT SISTEMAS S/A

CNPJ: 07.498.381/0001-20

I.E: 645.490.847.110

GABARITO MANUTENÇÃO DE AERONAVES COMERCIAL EIRELI

CNPJ: 23.125.184/0001-11

I.E: 141.043.113.113

GEIGER MENDES COMERCIAL LTDA

CNPJ: 00.025.222/0001-69

I.E: 286.123.083.119

GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS S/A

CNPJ: 45.218.484/0001-88

I.E: 645.042.310.117

GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ: 89.237.911/0138-03

I.E: 140.781.398.113

GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ: 89.237.911/0162-25

I.E: 142.881.265.11

GLOBAL LUBS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA.

CNPJ: 22.428.662/0001-08

I.E: 492.784.665.110

GLOBAL MARITIME – COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 05.756.589/0001-76

I.E: 304.111.175.117

GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA

CNPJ: 03.940.850/0001-68

I.E: 397055299116

GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA

CNPJ: 03.940.850/0002-49

I.E: 224.167.398.113

GMP MARCATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.

CNPJ: 06.217.611/0001-72

I.E: 454.290.083.110

GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT EIRELI EPP

CNPJ: 13.373.898/0001-95

I.E: 147.890.271.116

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0004-00

I.E: 149.503.902.113

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0015-54

I.E: 336.798.868.117

GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.

CNPJ: 60.500.246/0001-54

I.E: 100.455.541.118

GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.

CNPJ: 60.500.246/0025-21

I.E: 147.833.783.110

GRAUNA AEROSPACE LTDA.

CNPJ: 03.011.370/0001-12

I.E: 234.023.992.113

GRECCO TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.

CNPJ: 58.927.773/0001-06

I.E: 116203867116

GR SOLUTIONS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME

CNPJ: 17.765.508/0001-83

I.E: 645.603.190.119

GRUPO GONÇALVES DIAS S/A

CNPJ: 09.328.663/0001-04

I.E: 148.061.942.112

GSA SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.

CNPJ: 07.167.776/0001-40

I.E: 669.540.515.114

GUHRING BRASIL FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 61.837.548/0001-85

I.E: 600.087.440.114

GULFSTREAM DO BRASIL, SERVIÇOS DE SUPORTE E MANUTENÇÃO A AERONAVES LTDA

CNPJ: 07.457.001/0001-09

I.E: 669.657.653.110

H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 30.649.649/0001-07

I.E: 798.150.712.118

HANGAR DOIS AEROAGRICOLA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA ME

CNPJ: 52.144.284/0001-93

I.E: 208.012.393.111

HANGAR VINTE LTDA – ME

CNPJ: 17.945.871/0001-80

I.E: 165.254.601.119

HANNA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA.

CNPJ: 60.616.869/0001-97

I.E: 417.047.597.119

HELICENTRO LTDA

CNPJ: 00.126.464/0001-49

I.E: 114.674.738.112

HELICIDADE HELIPORTO LTDA.

CNPJ: 03.682.296/0002-47

I.E: 116.527.574.118

HELICÓPTERO CINE TV SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO LTDA – EPP

CNPJ: 13.502.324/0001-70

I.E: 206.133.565.117

HELICÓPTERO DIGITAL SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO LTDA

CNPJ: 04.875.123/0001-27

I.E: 255.138.308.111

HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A – HELIBRAS

CNPJ: 20.367.629/0006-96

I.E: 190.117.437.115

HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A – HELIBRAS

CNPJ: 20.367.629/0009-39

I.E: 116.098.460.110

HELIHELP MANUTENÇÃO DE HELICÓPTEROS LTDA

CNPJ: 14.029.324/0001-67

I.E: 582.947.632.112

HELIJET TAXI AÉREO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA. ME

CNPJ: 23.793.479/0001-66

I.E: 797.213.376.117

HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 03.330.048/0001-56

I.E: 116.157.164.110

HELIPARK TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 04.758.568/0001-27

I.E: 255.185.885.111

HELIPLANE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 07.272.543/0001-07

I.E: 148.687.257.119

HELITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 01.126.533/0001-87

I.E: 244.807.861.119

HENKEL LTDA.

CNPJ: 02.777.131/0001-05

I.E: 373.011.130.116

HENKEL LTDA.

CNPJ: 02.777.131/0006-10

I.E: 286.048.259.116

HENKEL LTDA.

CNPJ: 02.777.131/0029-06

I.E: 407.477.349.115

HENKEL LTDA.

CNPJ: 02.777.131/0034-73

I.E: 407.510.781.116

HERNANDES FIM & CIA LTDA.

CNPJ: 53.626.479/0001-32

I.E: 244.135.190.112

HJH EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 03.620.760/0001-90

I.E: 717.040.016.115

HONEYWELL DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 61.338.844/0009-99

I.E: 645.295.023.118

HURTH INFER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.

CNPJ: 61.241.279/0001-90

I.E: 669.055.608.114

IACIT SOLUCÕES TECNOLÓGICAS S/A

CNPJ: 56.035.876/0003-90

I.E: 645.526.708.115

IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A

CNPJ: 56.035.876/0001-28

I.E: 645.101.283.117

ICON G TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 00.278.017/0001-05

I.E: 114.954.313.113

ICON G TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 00.278.017/0004-58

I.E: 669.904.400.115

ICON G TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 00.278.017/0005-39

I.E: 141.514.000.118

ICON P TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 02.173.634/0001-71

I.E: 118.824.488.115

ICON P TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 02.173.634/0004-14

I.E: 119.571.342.111

ICON TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 17.455.913/0001-03

I.E: 636.191.822.111

ICON TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 17.455.913/0005-29

I.E: 140.815.247.114

ICON TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 17.455.913/0006-00

I.E: 141.922.320.110

ICON TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 17.455.913/0007-90

I.E: 141.922.330.115

IMAGEM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 04.143.116/0001-30

I.E: 458.006.431.115

INBRA-AEROSPACE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPOSTOS AERONÁUTICOS S.A.

CNPJ: 05.254.436/0001-20

I.E: 442.189.160.118

INTERÁVIA TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 56.239.684/0001-33

I.E: 147.754.270.110

INTERÁVIA TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 56.239.684/0002-14

I.E: 113.200.955.113

ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ: 00.286.462/0001-17

I.E: 714.093.633.114

ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA

CNPJ: 03.102.205/0003-38

I.E: 182.114.098.111

ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA.

CNPJ: 03.102.205/0001-76

I.E: 298.057.504.112

J. E. DE ALMEIDA – PEÇAS E ACESSÓRIOS – ME

CNPJ: 15.395.141/0001-28

I.E: 165.425.902.110

JEDEL AFIAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA.

CNPJ: 00.984.399/0001-92

I.E: 626316854110

JET AVIONICS EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA.

CNPJ: 02.866.969/0001-75

I.E: 115.325.203.118

JET WINGS TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 17.254.397/0001-40

I.E: 407.339.850.110

JF AVIATION AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA.

CNPJ: 05.084.458/0001-90

I.E: 336.690.170.115

JL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI ME

CNPJ: 07.152.947/0001-67

I.E: 645.466.964.110

JOMMA – JOÃO MARTINS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 02.563.090/0001-54

I.E: 313.001.699.115

J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 61.392.445/0007-44

I.E: 391.020.182.112

J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA.

CNPJ: 61.392.445/0001-59

I.E: 104.392.776.119

JUST FLY AERONÁUTICA LTDA – EPP

CNPJ: 14.641.904/0001-00

I.E: 651.027.490.111

KENNAMETAL DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.696.800/0001-14

I.E: 353.233.493.110

KROMI LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA

CNPJ: 10.339.911/0002-82

I.E: 795.561.321.116

LACE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 22.483.795/0001-79

I.E: 645.774.507.110

LANCEAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 04.477.187/0001-70

I.E: 116.876.286.118

LANMAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.

CNPJ: 44.630.044/0001-70

I.E: 748.136.549.110

LATECOERE DO BRASIL INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.

CNPJ: 06.201.952/0001-50

I.E: 392.227.213.110

LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 46.954.004/0001-00

I.E: 635.221.950.111

LEAR LAND ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 11.919.655/0001-84

I.E: 144.134.731.112

LEGADO USINAGEM LTDA ME

CNPJ: 05.947.370/0001-54

I.E: 645.453.997.118

L.H. COLUS TECNOLOGIA LTDA – EPP

CNPJ: 10.449.961/0001-31

I.E: 645.604.319.112

LÍDER SIGNATURE S.A.

CNPJ: 04.146.040/0004-40

I.E: 108.286.368.116

LÍDER TÁXI AÉREO S.A. – AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0009-49

I.E: 116.180.040.119

LÍDER TÁXI AÉREO S.A. – AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0024-88

I.E: 369.061.720.113

LÍDER TÁXI AÉREO S.A.- AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0032-98

I.E: 796.024.589.111

LIEBHERR AEROSPACE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 07.419.960/0001-30

I.E: 332.151.052.118

LIMA & BONFÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 00.446.330/0001-05

I.E: 671.206.130.117

LIST BRASIL INTERIORES DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 15.339.944/0001-65

I.E: 645.368.990.113

LOCAERO LOCAÇÕES AERONÁUTICAS LTDA

CNPJ: 07.166.062/0001-17

I.E: 669637100115

LOC-AIR TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 02.909.239/0001-04

I.E: 118.579.298.112

LOOPING ESCOLA DE AVIAÇÃO LEVE LTDA ME

CNPJ: 14.289.591/0001-73

I.E: 190.147.744.117

LUCAS DE PAIVA PIROLA – ME

CNPJ: 22.378.136/0001-72

I.E: 210.087.769.113

LUKSNOVA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CNPJ: 44.381.747/0001-02

I.E: 635.048.469.114

LUMOBRAS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA

CNPJ: 61.241.451/0001-05

I.E: 206.013.189.116

MACH I AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 46.033.965/0001-81

I.E: 692.009.158.110

MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 08.413.594/0001-74

I.E: 795.115.535.112

MAGNAGHI FRIULI AEROSPACE DO BRASIL IND. E COM. LTDA

CNPJ: 57.069.650/0001-00

I.E: 645.110.751.114

MAGO TOOLS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 08.930.662/0001-72

I.E: 645.592.659.111

MANAV – MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.

CNPJ: 44.442.796/0001-08

I.E: 521.008.120.117

MARCATTO LASER – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.

CNPJ: 09.286.532/0001-01

I.E: 454.334.211.112

MARTEDI AVIAÇÃO, PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 20.089.895/0001-90

I.E: 143.434.341.110

MARTE UPDATES & AVIONICS LTDA – ME

CNPJ: 17.820.639/0001-16

I.E: 142.226.443.113

MASSUCATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 54.423.017/0001-80

I.E: 244.248.506.110

MASTER ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.

CNPJ: 61.844.288/0001-75

I.E: 149.405.566.118

MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA EPP

CNPJ: 10.142.869/0001-24

I.E: 148.198.103.119

MAULE DO BRASIL COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 66.797.218/0001-27

I.E: 407.476.565.114

M.C. ANTUNES DIAS EPP

CNPJ: 05.995.638/0001-23

I.E: 669.518.705.110

MECTRON – ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

CNPJ: 65.481.012/0001-20

I.E: 645.164.188.112

MERCO – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 09.005.577/0001-60

I.E: 146.310.397.114

METAL-CHEK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 50.892.934/0001-53

I.E: 225.239.106.112

METALÚRGICA SUPRENS LTDA.

CNPJ: 61.610.861/0001-86

I.E: 245.090.153.118

METINJO METALIZAÇÃO INDUSTRIAL E IMPORTAÇÃO JOSEENSE LTDA.

CNPJ: 46.645.164/0001-77

I.E: 645.038.225.115

METRO TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 58.725.102/0001-54

I.E: 112.320.140.110

MF&C AVIATION ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 23.785.498/0001-40

I.E: 669.943.771.110

MIG AIR TECNOLOGIA AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 05.991.103/0001-84

I.E: 639.129.871.118

MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.

CNPJ: 27.093.558/0032-11

I.E: 795.119.665.117

MIRAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.

CNPJ: 47.567.797/0001-77

I.E: 645.043.558.111

MISTRAL COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 15.432.410/0001-89

I.E: 669.691.202.113

MITUTOYO SUL AMERICANA LTDA

CNPJ: 59.408.005/0002-81

I.E: 672.016.600.110

MIX AVIONICS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. – EPP

CNPJ: 11.892.242/0001-53

I.E: 144.903.104.114

MMC METAL DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.801.696/0001-80

I.E: 115.203.223.111

MOB AVIATION LTDA.

CNPJ: 28.093.384/0001-53

I.E: 415.154.100.119

MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A

CNPJ: 03.887.831/0001-15

I.E: 407.578.163.116

MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A

CNPJ: 03.887.831/0002-04

I.E: 795.596.979.114

MONTEIRO & NEVES BAPTISTA, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 06.962.032/0001-54

I.E: 116.897.112.117

MORRO VERMELHO TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 55.099.345/0001-36

I.E: 112.144.875.114

MOTOPROPULSOR AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 02.247.805/0002-40

I.E: 145.660.696.119

MOTOPROPULSOR AERONÁUTICA LTDA.

CNPJ: 02.247.805/0001-60

I.E: 692.036.615.111

MRP COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.

CNPJ: 01.360.103/0001-25

I.E: 244867553119

M. TORRES BRASIL DESENHOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 17.368.892/0001-80

I.E: 645.406.270.118

MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 17.708.580/0001-79

I.E: 687.091.746.110

MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 17.708.580/0002-50

I.E: 669.847.601.110

NABUCO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 30.548.893/0001-75

I.E: 119.493.963.116

NACIONAL SULTRADE LTDA.

CNPJ: 67.230.425/0001-68

I.E: 113.513.509.114

NAVES AVIAÇÃO LTDA.

CNPJ: 58.836.594/0001-55

I.E: 112.053.355.110

NAVES AVIAÇÃO LTDA.

CNPJ: 58.836.594/0004-06

I.E: 182.153.057.112

NCB SISTEMAS EMBARCADOS EIRELI – EPP

CNPJ: 08.252.666/0001-49

I.E: 645.490.448.111

N.H.R. TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 03.622.386/0001-61

I.E: 669.465.141.110

NILVA MARIA NOGUEIRA PADOVANI

CNPJ: 02.401.232/0001-87

I.E: 535.223.297.117

NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A

CNPJ: 46.044.053/0040-11

I.E: 645.530.290.119

NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A

CNPJ: 46.044.053/0048-79

I.E: 645.557.310.117

NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A

CNPJ: 46.044.053/0049-50

I.E: 645.557.320.111

NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A

CNPJ: 46.044.053/0050-93

I.E: 224.195.898.110

NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A

CNPJ: 46.044.053/0051-74

I.E: 787.054.683.114

NOVA AERONÁUTICA COMÉRCIO E MANUTENÇAO DE AERONAVES LTDA.

CNPJ: 74.637.497/0001-90

I.E: 587.109.876.110

NOVA-TECH BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 12.241.096/0001-69

I.E: 147.325.565.112

OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0001-48

I.E: 116.972.833.110

OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0011-10

I.E: 148.084.640.112

OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0040-54

I.E: 336.814.534.117

OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0075-84

I.E: 147.167.454.114

OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0083-94

I.E: 796241622116

OCTANS AIRCRAFT INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 09.023.149/0001-60

I.E: 639.075.210.117

OMA – OFICINA MARÍLIA DE AVIAÇÃO LTDA.

CNPJ: 52.061.728/0001-27

I.E: 438.019.209.112

OMNISYS ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 01.773.463/0001-59

I.E: 635.583.921.112

ONE AVIATION SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES LTDA

CNPJ: 09.429.740/0001-12

I.E: 407.313.675.113

OPTA TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 05.752.384/0001-12

I.E: 116.625.673.115

OPTO TECNOLOGIA OPTRONICA LTDA

CNPJ: 01.810.988/0001-17

I.E: 637.137.399.115

OPTSENSYS INSTRUMENTAÇÃO ÓTICA E ELETRÔNICA LTDA

CNPJ: 04.008.847/0001-73

I.E: 645.449.146.119

OSG SULAMERICANA DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 44.078.640/0002-70

I.E: 225.029.617.114

PACHU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.

CNPJ: 13.940.205/0001-07

I.E: 487.050.212.113

PANASONIC DO BRASIL LIMITADA

CNPJ: 04.403.408/0015-60

I.E: 645.362.351.118

PANASONIC DO BRASIL LIMITADA

CNPJ: 04.403.408/0021-09

I.E: 796.352.897.119

PAN METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.

CNPJ: 48.584.510/0001-80

I.E: 148.565.816.114

PARDAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 06.911.233/0001-22

I.E: 495.079.633.113

PASSAREDO GESTÃO AERONAUTICA LIMITADA

CNPJ: 10.507.919/0001-20

I.E: 582.795.424.111

PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS SA

CNPJ: 00.512.777/0001-35

I.E: 582.656.638.110

PAULICOPTER – CIA PAULISTA DE HELICÓPTERO LTDA – TÁXI AÉREO

CNPJ: 50.395.037/0001-34

I.E: 110.614.740.118

PDB AEROSPACE LTDA.

CNPJ: 04.419.732/0001-71

I.E: 645.491.347.119

PEGASUS ASSESSORIA E COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA EPP

CNPJ: 01.882.231/0001-39

I.E: 535.216.209.115

PESOLA PEÇAS USINADAS AERONÁUTICAS LTDA.

CNPJ: 06.920.112/0001-47

I.E: 645.465.772.110

PHL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES

CNPJ: 13.564.078/0001-80

I.E: 535.260.981.119

PIESA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 22.371.605/0001-21

I.E: 645.714.921.116

PLANE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA

CNPJ: 08.883.843/0001-95

I.E: 407.457.000.113

PLANIFER FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA

CNPJ: 58.903.915/0001-97

I.E: 244.319.964.114

POLIJET POWER TEAM COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AERONAVES E MANUTENÇÃO EIRELI

CNPJ: 16.417.254/0001-40

I.E: 145.449.114.114

POTENCIAL TECNOLOGIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA – ME

CNPJ: 23.550.090/0001-90

I.E: 645.746.470.112

PRATT & WHITNEY CANADÁ DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.278.560/0001-38

I.E: 669.365.244.118

PREMIER TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 59.566.117/0001-80

I.E: 112.589.149.110

PRIME TOOLS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME

CNPJ: 12.580.583/0001-56

I.E: 535.244.754.116

P.R.L. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA

CNPJ: 07.115.935/0001-62

I.E: 645.495.894.11

PROAR AERONAVES E REVISÕES LTDA.

CNPJ: 57.016.610/0001-09

I.E: 111.714.924.111

PRODUTIVA AEROAGRÍCOLA EIRELLI – ME

CNPJ: 14.546.997/0001-94

I.E: 491.033.480.110

PRÓ-QUALI ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-EPP

CNPJ: 01.534.041/0001-20

I.E: 645.318.431.116

PRÓ-QUALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E COMPONENTES LTDA – EPP

CNPJ: 04.540.523/0001-81

I.E: 645.480.372.110

PRUDEMPLAST QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 51.832.681/0001-95

I.E: 562.057.757.115

QUIMIGEL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 64.675.671/0002-16

I.E: 465.028.180.110

R4 AVIAÇÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 18.496.798/0001-70

I.E: 225.151.565.113

RALLC USINAGEM E COMPOSTO LTDA EPP

CNPJ: 21.519.488/0001-38

I.E: 392.167.753.116

RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA

CNPJ: 09.059.224/0003-05

I.E: 146.692.192.110

RC COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. EPP

CNPJ: 08.489.160/0001-58

I.E: 535.461.081.112

RECOMINTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA

CNPJ: 08.446.025/0001-25

I.E: 392.281.885.117

RENISHAW LATINO AMERICANA LTDA.

CNPJ: 00.939.581/0001-21

I.E: 206.082.223.117

REQUIPAM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 63.086.193/0001-65

I.E: 108.513.540.113

RGI LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE BENS MÓVEIS LTDA

CNPJ: 14.961.417/0001-25

I.E: 145.921.054.112

RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA EPP

CNPJ: 64.169.113/0001-06

I.E: 353.047.245.110

RIO LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 01.976.365/0008-95

I.E: 336.580.213.119

ROCHATOOLS COM. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FERRAMENTAS GERAIS LTDA

CNPJ: 08.225.282/0001-37

I.E: 635.533.793.114

ROCKWELL COLLINS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.048.100/0001-13

I.E: 645.112.080.119

ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA.

CNPJ: 59.106.955/0001-70

I.E: 635.014.003.116

ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CNPJ: 54.821.137/0001-36

I.E: 234.043.780.115

ROTORJET AVIATION COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 04.337.624/0001-50

I.E: 116.103.598.11

ROTORWEST AERO TÁXI E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 08.353.544/0001-49

I.E: 244.824.543.116

ROTORX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 29.797.888/0001-17

I.E: 688.440.052.110

RUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ: 43.083.187/0001-47

I.E: 255.075.991.111

R. V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 06.280.278/0001-46

I.E: 669.540.817.11

S3 DO BRASIL – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 22.093.184/0001-14

I.E: 645.714.114.119

SAFRAN ELETRÔNICA & DEFESA BRASIL LTDA. – ME

CNPJ: 53.977.542/0001-85

I.E: 645.621.756.117

SAGEM DEFESA E AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 11.472.195/0002-70

I.E: 645.882.017.110

SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 05.289.245/0002-85

I.E: 116.666.885.113

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ: 61.064.838/0042-01

I.E: 714.104.583.110

SANA AGRO AÉREA SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ: 48.635.379/0001-32

I.E: 118.641.230.111

SANA AGRO AÉREA SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ: 48.635.379/0006-47

I.E: 415.088.560.117

SANPOSS TECNOLOGIA SUPRIMENTOS E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 04.196.391/0001-12

I.E: 635.448.801.112

SB INDÚSTRIA COMÉRCIO, USINAGEM E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA

CNPJ: 03.300.107/0001-43

I.E: 224.060.246.115

SBTA – TECNOLOGIA EM COMPÓSITOS S.A.

CNPJ: 17.031.492/0001-85

I.E: 442.282.718.110

SCODA AERONÁUTICA, FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.

CNPJ: 02.134.334/0001-83

I.E: 359.001.682.117

S.D. AVIONICS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 62.831.615/0001-17

I.E: 647.216.194.115

SECALEAP SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. EPP

CNPJ: 14.800.051/0001-02

I.E: 645.857.893.116

SECO TOOLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 59.108.308/0001-06

I.E: 669.464.632.110

SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

CNPJ: 08.744.945/0005-53

I.E: 145.559.709.116

SERTRADING (BR) LTDA

CNPJ: 04.626.426/0003-78

I.E: 149.437.022.112

SERVIÇOS AÉREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA

CNPJ: 06.006.378/0001-89

I.E: 148.016.974.119

SIATT – ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 23.483.206/0001-15

I.E: 645.865.567.115

SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0004-08

I.E: 336.948.293.110

SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0008-23

I.E: 795.331.488.116

SITREX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA – ME

CNPJ: 04.538.925/0001-41

I.E: 117.200.685.117

SM TOOLS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.

CNPJ: 72.689.466/0001-57

I.E: 113.804.284.110

SNAP-ON DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

CNPJ: 60.395.175/0001-77

I.E: 606.023.425.119

SONACA BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.059.223/0001-85

I.E: 645.414.218.114

SONACA ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 22.643.579/0001-43

I.E: 645722525113

SOPEÇAERO – SOBRAER PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA.

CNPJ: 06.247.612/0001-60

I.E: 645.463.627.117

SPCTA TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 11.105.172/0001-46

I.E: 141.899.825.113

SPECTRA TECNOLOGIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 59.933.705/0001-04

I.E: 112.873.041.115

STARTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 02.760.750/0001-97

I.E: 535.228.536.114

STATUS USINAGEM MECÂNICA LTDA.

CNPJ: 01.049.314/0001-41

I.E: 645.238.819.114

SYMAQ INDUSTRIA MECÂNICA LTDA-EPP

CNPJ: 60.071.826/0001-73

I.E: 626.209.756.116

SYMAQ INDUSTRIA MECÂNICA LTDA-EPP

CNPJ: 60.071.826/0002-54

I.E: 224.122.180.118

SYNERJET BRASIL LTDA.

CNPJ: 15.918.330/0002-19

I.E: 669.818.889.110

TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 52.045.457/0001-16

I.E: 109.047.083.110

TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 52.045.457/0008-92

I.E: 407.420.009.110

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

I.E: 112.347.127.116

TARGET TRADING S/A.

CNPJ: 02.013.667/0002-35

I.E: 149.853.578.116

TÁXI AÉREO PIRACICABA LTDA.

CNPJ: 65.485.922/0001-81

I.E: 535.157.328.113

TECPARTS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 05.757.520/0001-67

I.E: 535.357.888.114

TECPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 56.840.077/0001-24

I.E: 645.106.684.114

TECTRAT- TECNOLOGIA EM PROCESSOS ESPECIAIS E REVESTIMENTOS LTDA – EPP

CNPJ: 22.120.326/0001-95

I.E: 392.172.029.111

TEKLA INDUSTRIAL TÊXTIL LTDA.

CNPJ: 07.669.515/0001-28

I.E: 117.199.385.115

T.F.S BRASIL- IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 08.260.897/0001-02

I.E: 144.226.431.110

TGV DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS E IMPORTAÇÕES S/A

CNPJ: 12.837.701/0001-69

I.E: 146.025.656.113

THORK TRADING LTDA.

CNPJ: 04.363.350/0002-54

I.E: 116620741118

THYSSENKRUPP AUTÔMATA INDÚSTRIA DE PEÇAS LTDA

CNPJ: 96.163.993/0001-91

I.E: 688.112.055.118

TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 12.116.971/0004-23

I.E: 146.867.407.110

TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 12.128.400/0004-09

I.E: 241.073.820.110

TINTAS LAR E AUTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 64.070.113/0001-46

I.E: 112.789.937.119

TOM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 06.952.358/0001-09

I.E: 344.115.696.110

TOP DRONE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE VANT LTDA.

CNPJ: 25.280.880/0001-28

I.E: 141.079.270.115

TOTAL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 32.068.363/0009-02

I.E: 336.872.604.110

TOYO MATIC AEROSPACE LTDA

CNPJ: 58.351.404/0001-00

I.E: 225.056.980.110

TRACKER INDÚSTRIA E ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 04.691.273/0001-80

I.E: 645.429.206.111

TRELLEBORG DO BRASIL SOLUÇÕES EM VEDAÇÃO LTDA

CNPJ: 05.827.188/0001-60

I.E: 645.417.192.112

TREND CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 62.951.934/0001-66

I.E: 645.162.751.113

TRIÂNGULO MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.

CNPJ: 72.887.565/0001-43

I.E: 713.001.451.118

TRIKE ÍCAROS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. – EPP

CNPJ: 56.543.309/0001-82

I.E: 336.206.622.117

TRIUMPH BRAZIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 08.669.801/0001-56

I.E: 244.729.587.112

TROYA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 07.561.559/0001-30

I.E: 645.547.281.110

TUNGALOY DO BRASIL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

CNPJ: 10.780.791/0001-73

I.E: 714.108.161.118

TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA.

CNPJ: 05.429.834/0001-30

I.E: 669.540.231.112

TWO TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 04.263.318/0001-16

I.E: 407.277.242.118

UFT DO BRASIL INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA

CNPJ: 67.036.392/0001-10

I.E: 712.036.447.110

UNIFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL S/S LTDA – ME

CNPJ: 03.385.752/0001-06

I.E: 188.104.448.118

UNITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA

CNPJ: 61.742.037/0001-80

I.E: 336.897.810.117

UNIVERSO AIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

CNPJ: 04.888.832/0001-47

I.E: 535.358.458.115

USIMAZA INDÚSTRIA LTDA

CNPJ: 09.111.405/0001-71

I.E: 392.193.648.110

USINAGEM NADAI LTDA EPP

CNPJ: 57.330.953/0001-35

I.E: 165.084.399.118

USINAGEM WZ LTDA

CNPJ: 58.684.598/0001-65

I.E: 712.014.781.115

UTEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E USINAGEM DE PEÇAS AEROESPACIAIS LTDA – ME

CNPJ: 55.404.511/0001-60

I.E: 645.096.509.118

VALDEIR APARECIDO BAITI – EIRELI – ME

CNPJ: 20.989.743/0001-43

I.E: 375.053.201.111

VALE BRITE COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA – EPP

CNPJ: 69.206.506/0001-58

I.E: 645.193.202.115

VALE DO PARANAPANEMA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA

CNPJ: 05.979.285/0001-78

I.E: 189.099.944.119

VEMAX USINAGEM – EIRELI – EPP

CNPJ: 03.569.026/0001-43

I.E: 224.080.070-110

VENTECTOOLS COMERCIAL E IMPORTADORA DE FERRAMENTAS EIRELI

CNPJ: 74.558.750/0001-10

I.E: 623.092.087.112

VERA CRUZ TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 02.763.588/0001-60

I.E: 713.006.018.115

VERTIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 09.035.655/0001-70

I.E: 645.549.841.117

VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 07.638.845/0001-56

I.E: 117.154.708.110

VILA SUÍSSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

CNPJ: 16.667.804/0001-89

I.E: 454.235.792.118

VILLARES METALS S/A

CNPJ: 42.566.752/0004-07

I.E: 671.087.638.111

VINER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 06.234.464/0001-49

I.E: 116.805.779.114

VIPIMPEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 15.566.762/0001-27

I.E: 145.291.956.112

VIVA AER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA-EPP

CNPJ: 03.349.457/0001-02

I.E: 336.793.573.115

VK AVIATION ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, PRESTADORA DE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS, AEROAGRÍCOLAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA.

CNPJ: 22.754.938/0001-30

I.E: 194.116.737.111

VMF AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 19.395.389/0002-20

I.E: 669.901.829.110

VMF TURBINAS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 20.804.914/0001-12

I.E: 669.849.144.114

VNB EQUIPAMENTOS EIRELI – ME

CNPJ: 12.498.096/0001-49

I.E: 669.376.760.113

VOLATO AVIÕES E COMPÓSITOS S/A

CNPJ: 14.637.120/0001-09

I.E: 416.070.967.115

VOLUDI USINAGEM & COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA

CNPJ: 14.148.107/0001-96

I.E: 234.047.224.110

VOO SOLO HELICÓPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA

CNPJ: 12.782.642/0001-79

I.E: 582.567.732.110

VORTEX MOTORES LTDA.

CNPJ: 02.950.359/0001-55

I.E: 115.570.722.111

WALTER DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.117.095/0001-90

I.E: 669.314.019.119

WDF CONSULTORIA E SERVIÇOS EM AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 07.152.384/0001-07

I.E: 645.644.890.112

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 35.820.448/0069-24

I.E: 492.015.305.114

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 35.820.448/0085-44

I.E: 244.092.348.116

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 35.820.448/0100-18

I.E: 392.031.709.117

WINGS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 10.296.466/0001-30

I.E: 653.127.793.115

WINNSTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 02.797.954/0001-00

I.E: 645.272.404.110

WM MANUTENÇÃO AERONÁUTICA EIRELI – EPP

CNPJ: 04.876.673/0001-60

I.E: 286.187.658.115

WORK AVIATION SERVICE LTDA EPP

CNPJ: 04.094.549/0001-43

I.E: 669.506.655.117

X5 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.

CNPJ: 08.687.885/0001-50

I.E: 645.344.993.114

XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA ME

CNPJ: 08.996.487/0001-16

I.E: 637.189.325.118

YG-1 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS PARA USINAGEM LTDA.

CNPJ: 08.877.338/0001-38

I.E: 388.016.035.118

YUSHIRO DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.

CNPJ: 44.012.540/0001-60

I.E: 234.007.808.110

ZL AVIAÇÃO EXECUTIVA LTDA.

CNPJ: 48.356.299/0001-48

I.E: 416.011.561.114

SERGIPE

BRA – COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 13.545.251/0001-01

I.E: 271455080

OMNI TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 03.670.763/0009-95

I.E: 27.157.403-8

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0038-51

I.E: 27.101.854-2

TOCANTINS

CEREAIS VALE DO JAVAES AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ: 00.355.888/0001-85

I.E: 29.052.297-8

FOLIAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 07.331.837/0001-62

I.E: 29.410.042-3

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0026-18

I.E: 29.068.117-0

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, na sua 171ª Reunião Ordinária, realizada em Salvador, BA, no dia 14 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto nos arts. 6° ao 10 da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966) e na Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Fica assegurado, nos termos deste convênio, o direito de ressarcimento aos contribuintes que tiverem comercializado, no período de 25 de maio de 2018 a 4 de junho de 2018, Gasolina C ou Óleo Diesel B contendo, respectivamente, percentuais de Etanol Anidro e Biodiesel (B100) inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP N° 671/2018.

Cláusula segunda Para fins do ressarcimento de que trata este convênio, os contribuintes que tiverem comercializado os produtos indicados na cláusula primeira deverão:

I – elaborar planilha demonstrativa das operações realizadas no período, contendo:

a) Dados da Nota Fiscal Eletrônica, que acobertaram as operações, tais como:

número, série, data de emissão, CNPJ e Razão Social do emitente, unidade federada do emitente, CNPJ e Razão Social do destinatário, unidade federada do destinatário, chave de acesso, produto, código do produto ANP, CFOP, unidade e quantidade tributável, percentual de biocombustível na mistura informado na Nota Fiscal Eletrônica;

b) Dados da Base de Cálculo e do ICMS total cobrado na operação de entrada;

c) Dados da Base de Cálculo e do ICMS total devido na operação de saída;

d) Valor e memória de cálculo do ICMS a ser ressarcido, por operação;

II – protocolar a planilha indicada no inciso I desta cláusula juntamente ao requerimento de ressarcimento na unidade federada do estabelecimento emitente das Notas Fiscais de saída;

III – demonstrar inexistir a cobrança do ICMS, objeto do pleito de ressarcimento, do destinatário mediante a apresentação de documentação comprobatória da composição de preços dos combustíveis, documentação de operações com combustível comercializado mantendo os percentuais de biocombustível obrigatórios e comprovação da efetividade das operações realizadas com percentuais diversos de biocombustíveis;

IV – estar em situação que possa ser emitida CDT Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa na unidade federada que autorizará o ressarcimento.

Cláusula terceira A unidade federada a autorizar o ressarcimento deverá se manifestar no prazo de sessenta dias e, havendo discordância das operações ou valores informados pelo contribuinte, fundamentar e abrir prazo para manifestação ou retificação por parte do contribuinte.

Cláusula quarta O ressarcimento de que trata este convênio será efetuado ao remetente do combustível pelo seu fornecedor, nos termos previstos na legislação da unidade federada do remetente.

Cláusula quinta Ficam convalidadas as operações com Gasolina C e Óleo Diesel B realizadas no período de 25 de maio de 2018 a 4 de junho de 2018 contendo, respectivamente, percentuais de Etanol Anidro e Biodiesel (B100) inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP N° 671/2018 e que tenham atendido às demais normas vigentes.

Cláusula sexta Este convênio entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União de sua ratificação nacional.

Presidente do CONFAZ, Ana Paula Vitali Janes Vescovi, em exercício; Acre – Lilian Virginia Bahia Marques Caniso, Alagoas – George André Palermo Santoro, Amapá – Neiva Lúcia da Costa Nunes, Amazonas – José Ricardo de Freitas Castro, Bahia – Manoel Vitório da Silva Filho, Ceará – João Marcos Maia, Distrito Federal – Wilson José de Paula, Espírito Santo – Bruno Funchal, Maranhão – Marcellus Ribeiro Alves, Mato Grosso – Último Almeida de Oliveira, Mato Grosso do Sul – Cloves Silva, Minas Gerais – João Alberto Vizzoto, Pará – Maria Rute Tostes, Paraíba – Leonilson Lins de Lucena, Paraná – Acyr José Bueno Murbach, Pernambuco – Bernardo Juarez D’Almeida, Piauí – Rafael Tajra Fonteles, Rio de Janeiro – Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Rio Grande do Norte – André Horta Melo, Rio Grande do Sul – Luiz Antônio Bins, Rondônia – Marcelo Hagge Siqueira, Santa Catarina – Paulo Eli, São Paulo – Sergio Ricardo Ciavolih Mota, Sergipe – Silvana Maria Lisboa Lima, Tocantins – Sandro Henrique Armando.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, na sua 171ª Reunião Ordinária, realizada em Salvador, BA, no dia 14 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, e na Lei Complementar n° 160, de 7 de agosto de 2017, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Fica alterado o caput do inciso II do § 1° da cláusula oitava do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“II – decorrentes de, no período de 8 de agosto de 2017 até a data da reinstituição, desde que a reinstituição não ultrapasse 31 de julho de 2019 para os enquadrados nos incisos I a IV da cláusula décima:”.

Cláusula segunda Fica acrescido o § 3° à cláusula oitava do Convênio ICMS 190/17, com a seguinte redação:

“§ 3° A remissão e a anistia previstas no caput desta cláusula aplicam-se ainda aos benefícios fiscais que foram objeto de revogação antes de sua reinstituição ou que já tenham alcançado o prazo final de fruição até 31 de dezembro de 2018.”.

Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União de sua ratificação nacional.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, na sua 171ª Reunião Ordinária, realizada em Salvador, BA, no dia 14 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 9° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Ficam alterados os dispositivos a seguir indicados do Convênio ICMS 192/17, de 15 de dezembro de 2017, que passam a vigorar com as seguintes redações:

I – o caput e o § 1° da cláusula primeira:

“Cláusula primeira O fornecedor de etanol combustível e o distribuidor de combustíveis, assim definidos e autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, ficam obrigados a entregar informações fiscais sobre as operações realizadas com etanol hidratado de acordo com o estabelecido neste convênio.

§ 1° O disposto neste convênio também se aplica às operações com etanol anidro realizadas pelo fornecedor de etanol combustível.”;

II – os incisos I e III do caput da cláusula segunda:

“I – Anexo XIII, informar a movimentação de etanol hidratado e de etanol anidro realizadas por fornecedor de etanol combustível;

(…)

III – Anexo XV, informar as saídas de etanol hidratado ou anidro realizadas por fornecedor de etanol combustível ou por distribuidor de combustíveis.”;

III – o § 2° da cláusula quinta:

“§ 2° A utilização do programa de computador a que se refere o § 1° desta cláusula é obrigatória, devendo o fornecedor de etanol combustível e o distribuidor de combustíveis que realizar operações com etanol hidratado ou anidro nele inserirem as informações relativas a essas operações.”;

IV – a alínea “a” do inciso I do caput da cláusula oitava:

“a) Anexo XIII, se fornecedor de etanol combustível, ou Anexo XIV, se distribuidor de combustíveis, em 2 (duas) vias;”;

V – o caput da cláusula nona:

“Cláusula nona O disposto nas cláusulas quarta a oitava deste convênio não exclui a responsabilidade do fornecedor de etanol combustível e do distribuidor de combustíveis pela omissão ou pela apresentação de informações falsas ou inexatas, podendo as unidades federadas aplicar penalidades ao responsável pela omissão ou pelas informações falsas ou inexatas.”.

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da sua publicação no Diário Oficial da União.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, na sua 171ª Reunião Ordinária, realizada em Salvador, BA, no dia 14 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Ficam os Estados do Espírito Santo, São Paulo, Sergipe e Tocantins incluídos no § 2° da cláusula terceira do Convênio ICMS 45/99, de 23 de julho de 1999

Cláusula primeira Fica alterado o § 2° da cláusula terceira do Convênio ICMS 45/99, de 23 de julho de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2° Nas operações destinadas aos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e ao Distrito Federal na falta do preço de venda ao consumidor constante de tabela estabelecida por órgão competente, a base de cálculo será a prevista na legislação estadual destas unidades federadas.”.

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação.

Arquivo de Marcações: ICMS

Altera o Convênio ICMS 162/94, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.