Arquivo de Marcações: ICMS

DOU de 06.03.2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado do Amapá.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

Art. 1º Fica aprovada a planilha eletrônica – versão 0001 – com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado do Amapá e nas operações interestaduais a ele destinadas.

Parágrafo único. O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributaria – versão 0001 – AP” e terá como chave de codificação digital a sequência 2A2132E8CE7061F34DE7EB0889CF072B, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest 5.”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2018.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário Executivo do CONFAZ

DOU de 06.03.2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º Fica acrescentado o Anexo IV ao Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, com a seguinte redação:

ANEXO IV

BAHIA

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário Executivo do CONFAZ

DOU de 01.03.2018

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º Ficam acrescidos os itens 110 e 111 ao anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, com a seguinte redação:

ANEXO I

MINAS GERAIS

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

DOU de 21.02.2018

Acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS  02/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 282ª reunião extraordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2018, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 04/99, de 16 de abril de 1999, resolveu:

Art. 1º Acrescentar o item 18 ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 02/08, de 14 de abril de 2008, com a seguinte redação:

“

”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2018.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário Executivo do CONFAZ

• Publicado no DOU de 20.02.18
• Retificado no DOU de 22.02.18

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 278ª reunião extraordinária, realizada no dia 7 de dezembro de 2017, em Brasília, DF, decidiu:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_24_04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência DF0D18B07230B5B1C7CF2DD8B1795C1F obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest”5.”

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de sua publicação, exceto quanto aos seguintes itens das especificações técnicas previstas no Ato COTEPE 33/11 que produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018:

I – 2.1.1.h;

II – 2.1.1.i;

III – 2.1.1.j;

IV – 2.1.16;

V – 2.2.1.8.b, código 004;

VI – 2.2.1.9;

VII – 2.2.1.10;

VIII – 2.3.1.a.8;

IX – 2.3.9;

X – 4.2.2, ID A03

XI – 4.2.2, ID C09;

XII – 4.2.2, ID C12;

XIII – 4.2.2, ID E03;

XIV – 4.2.2, ID I05w;

XV – 4.2.2, ID I19;

XVI – 4.2.2, ID W04, W05, W06, W07, W08, W09 e W10;

XVII – 4.2.2, ID ZA01, ZA02 e ZA03;

XVIII – 4.2.3, ID C09;

XIX – 4.2.3, ID C12;

XX – 4.2.3, ID E03;

XXI – 5.1.1, itens 14 e 15;

XXII – 5.1.2, itens 29, 30, 31 e 32;

XXIII – 5.2.9.e, # G34;

XXIV – 5.2.9.e, # G114 a G120;

XXV – 5.2.9.e, # G139 a G141;

XXVI – 5.12.6.b, # E08;

XXVII – 5.15;

XXVIII – 5.16;

XXIX –  5.17, códigos 111, 131 a 133;

XXX –  5.17, códigos 606 a 611, 751 a 753;

XXXI – 6.1.10.2;

XXXII – 6.1.16

XXXIII – 6.2;

XXXIV – 6.3.1, ID A03;

XXXV – 6.3.1, ID I03;

XXXVI – 6.3.1, ID I19;

XXXVII – 6.3.1, ID N02, N03, N04, N05;

XXXVIII –  6.3.3;

XXXIX – Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR06;

XL – Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR15, AR17 e AR18;

XLI – Anexo 1, ParametrizaçãoDeUF, # BR06, BR16, BR18 e BR19;

XLII – Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR07 a CR09, CR15;

XLIII – Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR20, CR30, CR32, CR34 e CR35;

XLIV – Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR07 a DR09, DR15;

XLV – Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR20, DR38, DR40, DR52, DR53;

XLVI – Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR63 a DR65;

XLVII – Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER06, ER21 a ER25, ER27;

XLVIII – Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER35, ER36;

XLIX – Anexo 4.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário Executivo do CONFAZ

RETIFICAÇÃO

• Publicado no DOU de 22.02.2018

No Ato COTEPE 8/18, de 19 de fevereiro de 2018, publicado no DOU de 20 de fevereiro de 2018, Seção 1, páginas 7 e 8:

a) no Parágrafo único, do art. 1º,

onde se lê: “Especificacao_SAT_v_ER_2_23_01.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência A60599C1081778434D41D6C28AD2F7B0”;

leia-se: “Especificacao_SAT_v_ER_2_24_04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência DF0D18B07230B5B1C7CF2DD8B1795C1F”.

b) no art. 2º,

onde se lê: “a partir de 1° de julho de 2018”;

leia-se: “a partir de 1° de janeiro de 2019”.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário Executivo do CONFAZ

DOU de 20.02.2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de Pernambuco.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

Art. 1º Fica aprovada a planilha eletrônica – versão 0001 – com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de Pernambuco e nas operações interestaduais a ele destinadas.

Parágrafo único. O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributaria – versão 0001 – PE” e terá como chave de codificação digital a sequência 2A2132E8CE7061F34DE7EB0889CF072B, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest 5.”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de março de 2018.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Dou de 31.01.2018

Retificação no DOU de 20.02.2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

Art. 1º Fica aprovada a planilha eletrônica – versão 0007 – com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.

Parágrafo único O documento referido no “caput” estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributaria – versão 0007 – SP – Retificadora” e terá como chave de codificação digital a sequência 79537d2d6e4c0fb7e5ceb515c047d4a7, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest 5.”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU de 20.02.2018

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 5/18, de 30 de janeiro de 2018, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2018, Seção 1, página 21:

onde se lê: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria – versão 0007 – SP” e terá como chave de codificação digital a sequência 1084d302366b1d0b0d8d2209c42a44e9…”;

leia-se: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria – versão 0007 – SP – Retificadora” e terá como chave de codificação digital a sequência 79537d2d6e4c0fb7e5ceb515c047d4a7…”.

Dou de 23.01.2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º Fica acrescentado o Anexo III ao Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, com a seguinte redação:

“ANEXO III

PARANÁ

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

DOU de 16.01.2018

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“… ANEXO II

ESPÍRITO SANTO

*- Empresas incluídas

**- Empresas excluídas”

Art. 2º Este ato entra em vigora na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO PESSANHA NEGRIS.

Dou de 15.01.2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de Santa Catarina.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

Art. 1º Fica aprovado a planilha eletrônica – versão 0001 – com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de Santa Catarina e nas operações interestaduais a ele destinadas.

Parágrafo único. O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributaria – versão 0001 – SC” e terá como chave de codificação digital a sequência d55612df8be57ddbf47d5c193ce1458b, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest 5.”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.

BRUNO PESSANHA NEGRIS