SAT – Tributa.Net

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 002, de 23 de dezembro de 2024

(DOE de 26.12.2024)

Dispõe sobre o planejamento fiscal e os procedimentos relativos ao monitoramento de contribuintes, e dá outras providências.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas nos incisos I, II, III, VII e VIII do caput do art. 19 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução/SEFAZ n° 3.412, de 21 de outubro de 2024, e

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento e uniformização do planejamento fiscal realizado no âmbito da Superintendência de Administração Tributária, bem como dos procedimentos relativos ao monitoramento fiscal de contribuintes, visando à otimização dos resultados da fiscalização, à conformidade fiscal e ao incentivo da autorregularização de que trata o § 6° do art. 33 da Lei n° 2.315, de 25 de outubro de 2001,

RESOLVE:

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1° Esta Instrução Normativa dispõe sobre o planejamento fiscal e estabelece os procedimentos relativos ao monitoramento fiscal de contribuintes, realizados no âmbito da Superintendência de Administração Tributária, com o objetivo de otimizar os resultados da fiscalização e da arrecadação dos tributos estaduais e incentivar a autorregularização de que trata o § 6° do art. 33 da Lei n° 2.315, de 25 de outubro de 2001.

§ 1° Nos termos previstos no Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução/SEFAZ n° 3.412, de 21 de outubro de 2024, compete:

I – à Coordenadoria de Planejamento e Controle Fiscal (CPLANF), a realização do planejamento e o controle fiscal das ações de fiscalização, bem como a adoção dos procedimentos relativos à autorregularização de contribuintes de que tratam os arts. 13-A a 13-C do Decreto n° 12.632, de 13 de outubro de 2008;

II – à Coordenadoria de Monitoramento Fiscal (CMF), a realização do monitoramento fiscal de contribuintes especificados neste normativo, a adoção dos procedimentos relativos à autorregularização dos contribuintes por ela monitorados e demais atividades a que se refere o art. 5° desta Instrução Normativa.

§ 2° A Superintendência de Administração Tributária poderá determinar a realização de monitoramento fiscal de contribuintes e demais atividades previstas no art. 5° desta Instrução Normativa às Coordenadorias de Fiscalização de estabelecimentos.

CAPÍTULO II
DO PLANEJAMENTO FISCAL

Art. 2° O planejamento das ações fiscais será realizado de forma a priorizar o combate às fraudes fiscais e à sonegação, mediante processo continuado e informatizado de verificação das informações prestadas em declarações e escriturações digitais, documentos fiscais eletrônicos e outras fontes internas e externas à Secretaria de Estado de Fazenda, inclusive as decorrentes de denúncias fiscais.

Art. 3° A Coordenadoria de Planejamento e Controle Fiscal (CPLANF), com auxílio e cooperação das Coordenadorias de Fiscalização e da Coordenadoria de Monitoramento Fiscal, deverá:

I – apurar, por meio de malhas fiscais, divergências e inconsistências nas informações econômicofiscais e identificar indícios de evasão e/ou sonegação, bem como do cometimento de infrações, mediante:

a) a realização de cruzamento eletrônico de dados, assim considerado o confronto entre as informações existentes na base de dados da Secretaria de Estado de Fazenda ou entre elas e outras fornecidas pelo sujeito passivo ou por terceiros;

b) a comparação do perfil econômico e de arrecadação de tributos dos contribuintes, inclusive em relação aos demais contribuintes que integram o respectivo setor econômico ou que atuem sob a forma de grupo econômico, desenvolvendo índices gerais e específicos para comparação dos contribuintes e dos grupos econômicos aos quais pertencem;

II – elaborar relatório de inconsistências para, em razão dos indícios e/ou das irregularidades identificadas, selecionar contribuintes para:

a) inclusão no programa de autorregularização; e

b) fiscalização, de acordo com as metas periódicas de atividades relativas ao Acordo de Metas de produtividade fiscal;

III – encaminhar à Superintendência de Administração Tributária o resultado da seleção de contribuintes a serem fiscalizados, para definição de prioridades e determinação de execução do planejamento fiscal.

IV – fornecer às Coordenadorias de Fiscalização os relatórios de inconsistências e evidências relacionados aos contribuintes constantes da determinação de execução do Acordo de Metas, com a finalidade de subsidiar as ações fiscais.

§ 1° Para fins do disposto nos incisos II e III do caput deste artigo, devem ser considerados os seguintes trimestres:

I – 1° trimestre: fevereiro, março e abril;

II – 2° trimestre: maio, junho e julho;

III – 3° trimestre: agosto, setembro e outubro; e

IV – 4° trimestre: novembro, dezembro e janeiro.

§ 2° Na seleção a que se refere o inciso III do caput deste artigo não devem ser incluídos os contribuintes cujos indícios de irregularidade estejam exclusivamente amparados em denúncia fiscal que:

I – não esteja acompanhada de indícios de autoria e de comprovação de prática da infração;

II – seja genérica ou vaga em relação à infração supostamente cometida;

III – refira-se à operação de valor monetário indefinido ou reduzido, assim conceituada aquela que resulte em supressão de imposto em valor estimado inferior a 100 (cem) UFERMS.

§ 3° O disposto no § 2° deste artigo não prejudica o conhecimento e a apuração das denúncias, nos termos da legislação.

CAPÍTULO III
DO MONITORAMENTO FISCAL

Seção I
Disposições Gerais

Art. 4° O monitoramento fiscal consiste na verificação do comportamento tributário dos contribuintes, por meio do acompanhamento sistemático e permanente das atividades econômicas, da apuração do imposto e do cruzamento das diversas informações eletrônicas, de fontes internas e/ou externas à Secretaria de Estado de Fazenda, disponibilizadas em suas bases de dados.

Art. 5° O monitoramento fiscal tem por objetivo:

I – o acompanhamento do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias dos contribuintes, de forma a atuar tempestivamente na recuperação do crédito tributário, preferencialmente em data próxima a do fato gerador da obrigação tributária;

II – a elaboração de parecer fiscal e a análise dos processos relacionados aos seguintes serviços:

a) regimes especiais e autorizações específicas;

b) denúncia espontânea;

c) centralização de apuração;

d) transferência de saldo credor;

III – a manutenção da regularidade fiscal do contribuinte;

IV – o incentivo à autorregularização.

Art. 6° Na realização do monitoramento devem ser observados, no mínimo, os seguintes procedimentos:

I – verificação da regularidade do contribuinte monitorado, em relação:

a) à compatibilidade entre os valores totais relativos à operação, ao crédito e ao débito do imposto constantes nos documentos fiscais de entrada e de saída com aqueles constantes na escrituração fiscal ou PGDAS-D;

b) à compatibilidade entre a apuração e o pagamento dos tributos;

c) à transmissão de arquivos e declarações digitais de apresentação obrigatória (Escrituração Fiscal Digital – EFD, PGDAS-D, dentre outros);

d) à existência de registros nos sistemas de pendências fiscais;

II – verificação da compatibilidade do Código de Atividade Econômica (CAE) com a principal atividade do estabelecimento;

III – verificação do cumprimento das obrigações tributárias decorrentes de termo de acordo ou outro ato concessivo de benefício fiscal e de regime especial ou de autorização específica;

IV – o controle e a evolução dos recolhimentos periódicos de tributos do contribuinte; V – outros procedimentos que forem considerados necessários em face de peculiaridades do contribuinte monitorado.

§ 1° Para a realização do procedimento previsto no inciso III do caput deste artigo, os responsáveis pelos monitoramentos fiscais da Coordenadoria de Monitoramento Fiscal e, se for o caso, das Coordenadorias de Fiscalização de estabelecimentos, terão acesso aos Termos de Acordo e seus aditivos relativos a benefícios fiscais e aos atos concessivos de regimes especiais e de autorizações específicas dos contribuintes por eles monitorados, devendo ser informados sobre a celebração de aditivos supervenientes ou cancelamento dos respectivos termos.

§ 2° Durante o período de monitoramento, poderá ser determinada a realização de vistoria in loco ao estabelecimento do contribuinte monitorado, para comprovação da execução de suas atividades e do regular funcionamento no endereço cadastrado, bem como para conhecimento das atividades desempenhadas (processo de produção, dinâmica de comércio, entre outros), mediante ordem de monitoramento ou de serviço.

Seção II
Dos Procedimentos relacionados à Coordenadoria de Monitoramento Fiscal

Art. 7° À Coordenadoria de Monitoramento Fiscal (CMF) compete a realização do monitoramento fiscal contínuo dos contribuintes previstos no § 1° deste artigo e de outros contribuintes determinados pelo Superintendente de Administração Tributária, bem como a adoção dos procedimentos relativos à autorregularização desses contribuintes, na forma prevista na legislação aplicável.

§ 1° Para efeitos do disposto no caput deste artigo, a CMF deverá selecionar os estabelecimentos que, no ano imediatamente anterior, tenham sido responsáveis por 70% (setenta por cento) da arrecadação do ICMS, classificados em ordem decrescente de valor arrecadado.

§ 2° O monitoramento fiscal deve ser realizado por, no mínimo, 1 (um) Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), a ser designado mediante a emissão de Ordem de Monitoramento Fiscal, com validade semestral.

§ 3° Para fins de controle, acompanhamento e aferição dos resultados, além de subsidiar o planejamento de futuras ações, o Auditor Fiscal designado deverá elaborar relatório, trimestralmente, contendo, no mínimo:

I – as informações apuradas relativas aos indícios e às constatações de irregularidades;

II – o número das notificações de autorregularização realizadas ao contribuinte no período, as inconsistências apuradas e o resultado alcançado;

III – outras informações que considerar relevantes, inclusive quanto à conveniência do prosseguimento do monitoramento fiscal do contribuinte em período subsequente.

§ 4° Na hipótese de indícios ou constatação de irregularidades que não caiba a aplicação do instituto da autorregularização, o coordenador da CMF deve indicar, com base em Informação Fiscal elaborada pelo responsável pelo monitoramento fiscal, o respectivo contribuinte à CPLANF, para análise quanto a sua inclusão no Acordo de Metas trimestral.

Seção III
Dos Procedimentos relacionados às Coordenadorias de Fiscalização de estabelecimentos

Art. 8° Na hipótese de realização de monitoramento fiscal pelas Coordenadorias de Fiscalização de estabelecimentos de que trata o § 2° do art. 1° desta Instrução Normativa, o responsável pelo monitoramento do contribuinte deve adotar os procedimentos de autorregularização desses contribuintes, observando o disposto na legislação aplicável.

Parágrafo único. Na hipótese de indícios ou constatação de irregularidades, o coordenador da CMF deve indicar à CPLANF, com base em Informação Fiscal elaborada pelo responsável pelo monitoramento fiscal, o respectivo contribuinte, para inclusão no Acordo de Metas trimestral.

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9° Para fins da determinação, pelo Superintendente de Administração Tributária, a que se referem o § 2° do art. 1° e o caput do art. 7° desta Instrução Normativa, poderão ser observados critérios como a movimentação econômica, a fruição de incentivos ou benefícios fiscais, regimes especiais e autorizações específicas, os segmentos econômicos, o faturamento, dentre outros, inclusive em relação àqueles que se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) no exercício corrente.

Art. 10. A Ordem de Monitoramento Fiscal a que se refere o § 2° do art. 7° desta Instrução Normativa não configura o início de fiscalização previsto no art. 32 da Lei n° 2.315, de 25 de outubro de 2001.

Art. 11. Na hipótese de adoção dos procedimentos de autorregularização:

I – à comunicação das inconsistências ao sujeito passivo, para efeito da autorregularização, aplica-se, no que couber, as disposições previstas no Capítulo II do Título IV da Lei n° 2.315, de 25 de outubro de 2001;

II – expirado o prazo estabelecido para a regularização sem que a irregularidade tenha sido sanada, o Auditor Fiscal deve adotar o procedimento previsto no § 4° do art. 7° e, se for o caso, no parágrafo único do art. 8° desta Instrução Normativa, observado o disposto no art. 13-C do Decreto n° 12.632, de 13 de outubro de 2008.

Art. 12. Revoga-se a Instrução Normativa/SAT n° 001, de 16 de março de 2021.

Art. 13. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 23 de dezembro de 2024.

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

PORTARIA SAT N° 3.522, de 17 de dezembro de 2024

(DOE de 18.12.2024)

Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para exclusão e inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e exclusão, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja e refrigerante.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de dezembro de 2024

Campo Grande, 17 de dezembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3522, de 17 de dezembro de 2024

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991307406	REFRIGERANTE TONICA ANTARCTICA – 350ML	3,29	I
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991307437	CERVEJA BUDWEISER PACK 15UNID – 269ML	40,35	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896037918899	GIN ROCKS WATERMELON – 1000ML	32,70	E
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991307185	BEBIDA ICE SKOL BEATS RED MIX – 269ML	6,47	I
7891991307208	BEBIDA ICE SKOL BEATS RED MIX – 269ML	8,59	I

Legenda Ações*
E – Exclusão de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT n° 3.521, de 13 de dezembro de 2024

(DOE de 16.12.2024)

Dispõe sobre a exclusão e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Café.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de dezembro de 2024

Campo Grande, 13 de dezembro de 2024

TADEU DE SOUZA LOURENÇO FERREIRA
Superintendente de Administração Tributária em exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 841 de 29/11/2024.

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3521, de 13 de dezembro de 2024

17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910030644	CAFÉ UNIAO GOURMET CERRADO MINEIRO POUCH – 250GR	10,86	A
7891910030651	CAFÉ UNIAO GOURMET MOGIANA PAULISTA POUCH – 250GR	10,86	A
7891910030668	CAFÉ UNIAO GOURMET SUL DE MINAS POUCH – 250GR	10,86	A
7891910030699	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL ALMOFADA – 250GR	10,86	A
7891910030705	CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE ALMOFADA – 250GR	10,86	A
7891910030781	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL VÁCUO – 250GR	10,86	A
7891910030798	CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE VÁCUO – 250GR	10,86	A
7896089016208	CAFE CABOCLO EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 250GR	10,87	A
7896614108064	CAFE MALACRIDA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 250GR	10,94	A
7898960887020	CAFÉ DIPLOMATA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	10,98	A
7891018427599	CAFE BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	10,99	A
7896005800539	CAFÉ FORT 3 CORACÕES TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	11,04	A
7897610900652	CAFÉ CASSILÂNDIA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	11,09	A
7891910030415	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL POUCH – 100GR	4,34	A
7896053600815	CAFÉ SELETO TRADICIONAL POUCH – 100GR	4,34	A
7896105000303	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL POUCH – 100GR	4,34	A
7896295000206	CAFÉ ODEBRECHT EXTRA FORTE ALMOFADA – 250GR	6,04	A
7896295000145	CAFÉ ODEBRECHT TRADICIONAL ALMOFADA – 250GR	6,43	A
7896105040057	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL ALMOFADA – 200GR	7,38	A
7896105040064	CAFÉ BOM DIA EXTRAFORTE ALMOFADA – 200GR	7,38	A
7898955412206	CAFÉ NOVA ALVORADA DO SUL EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,49	A
7896897000024	CAFE MERIDIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	9,02	A
7898955412015	CAFÉ DOURADOS EXTRA FORTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 250GR	9,12	A
7898955412039	CAFE CAARAPO EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	9,13	A
7896053600051	CAFÉ SELETO TRADICIONAL ALMOFADA – 250GR	9,23	A
7896053600068	CAFÉ SELETO EXTRAFORTE ALMOFADA – 250GR	9,23	A
7896053600839	CAFÉ SELETO CAFFELIER ALMOFADA – 250GR	9,23	A
7896105000143	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL VÁCUO – 250GR	9,23	A
7896105000259	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL ALMOFADA – 250GR	9,23	A
7896105000273	CAFÉ BOM DIA EXTRAFORTE ALMOFADA – 250GR	9,23	A
7896105040019	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL ALMOFADA – 250GR	9,23	A
7896105040033	CAFÉ BOM DIA EXTRAFORTE VÁCUO – 250GR	9,23	A
7896105040040	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL VÁCUO – 250GR	9,23	A
7898955412053	CAFÉ DA FEIRA CASEIRO TORRADO E MOIDO – 250GR	9,33	A
7898906686014	CAFÉ CASEIRO JARDIM TORRADO E MOIDO ALMOFADA- 250GR	9,77	A
7897042210022	CAFÉ BRASIL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	9,79	A
7896089012460	CAFE CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO VACUO – 250GR	10,11	A
7897237812505	CAFÉ BEBE BEM TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	10,14	A
7896614108125	CAFE TOM BOM TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 250GR	10,22	A
7898994855125	CAFE FAZENDA MINEIRA ALMOFADA – 500GR	10,39	A
7898935992087	CAFÉ CARANDA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	10,54	A
7896295000015	CAFÉ ODEBRECHT EXTRA FORTE ALMOFADA – 500GR	10,55	A
7891018427582	CAFE BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	10,58	A
7898960887044	CAFÉ DIPLOMATA EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	10,60	A
7897237802506	CAFÉ AGRICULTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	10,63	A
7898935992018	CAFÉ CATTAME EXTRA FORTE ALMOFADA – 250GR	10,72	A
7898291740018	CAFE COIMBRA TORRADO E MOIDO – 250GR	10,85	A
7891910030453	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL VÁCUO – 250GR	10,86	A
7891910030460	CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE VÁCUO – 250GR	10,86	A
7891910030583	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL POUCH – 250GR	10,86	A
7891910030590	CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE POUCH – 250GR	10,86	A
7898223990016	CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	10,73	A
7896005801819	CAFÉ 3 CORACÕES EXTRAFORTE TORADO E MOIDO A VACUO – 250GR	11,57	A
7896005800362	CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 250GR	11,85	A
7896005801512	CAFÉ 3 CORACÕES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	12,13	A
7898252230015	CAFÉ IGUAPORA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	12,34	A
7896005800027	CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	12,43	A
7897610900010	CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	12,17	A
7898260510024	CAFÉ NAVIRAI EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	13,47	A
7891018000020	CAFE BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	13,79	A
7896295000534	CAFÉ ODEBRECHT VÁCUO EXTRA FORTE – 500GR	14,30	A
7896897000086	CAFE PANTANAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	16,00	A
7898955412046	CAFÉ CAARAPÓ EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	16,36	A
7891018000068	CAFÉ PREMIADO SUPER FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	16,37	A
7898955412190	CAFÉ NOVA ALVORADA DO SUL EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	16,44	A
7898955412152	CAFE SIDROLANDIA EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	16,50	A
7897829900221	CAFÉ CENTRAL EXTRA FORTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,10	E
7896614108927	CAFE TOM BOM TORRADO E MOÍDO A VACUO – 500GR	16,55	A
7898598210825	CAFE MINAS FORTE EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	16,84	A
7898037980203	CAFE RINCAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,15	A
7898955412022	CAFE DOURADOS EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,17	A
7896897000185	CAFÉ MERIDIONAL TORRADO E MOIDO A VÁCUO – 500GR	17,37	A
7897042210459	CAFE BRASIL LONG LIFE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,43	A
7898955412060	CAFÉ DA FEIRA CASEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,49	A
7897042210534	CAFÉ BRASIL EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,65	A
7897829905028	CAFE NOROESTE EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO A VACUO – 500GR	17,70	A
7897042210015	CAFE BRASIL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,72	A
7896089016239	CAFE CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,81	A
7896089011470	CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,82	A
7896005800546	CAFE FORT 3 CORACOES TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,93	A
7898907037211	CAFE FORTE FINO GRAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,94	A
7896897000017	CAFE MERIDIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,97	A
7896295001937	CAFÉ ODEBRECHT VÁCUO TRADICIONAL – 500GR	17,99	A
7896706800005	CAFÉ MACALI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,03	A
7896706805048	CAFÉ MACALI EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,20	A
7898906686021	CAFÉ CASEIRO JARDIM TORRADO E MOIDO ALMOFADA- 500GR	18,29	A
7896053600013	CAFÉ SELETO EXTRAFORTE ALMOFADA – 500GR	18,45	A
7896053600044	CAFÉ SELETO TRADICIONAL ALMOFADA – 500GR	18,45	A
7896053600112	CAFÉ SELETO TRADICIONAL VÁCUO – 500GR	18,45	A
7896053600136	CAFÉ SELETO EXTRAFORTE VÁCUO – 500GR	18,45	A
7896053600808	CAFÉ SELETO TRADICIONAL ALMOFADA – 500GR	18,45	A
7896053600846	CAFÉ SELETO TRADICIONAL VÁCUO – 500GR	18,45	A
7896053600853	CAFÉ SELETO EXTRAFORTE VÁCUO – 500GR	18,45	A
7896053600860	CAFÉ SELETO EXTRAFORTE ALMOFADA – 500GR	18,45	A
7896105000105	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL VÁCUO – 500GR	18,45	A
7896105000204	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL ALMOFADA – 500GR	18,45	A
7896105000228	CAFÉ BOM DIA EXTRAFORTE ALMOFADA – 500GR	18,45	A
7896105001225	CAFÉ BOM DIA EXTRAFORTE VÁCUO – 500GR	18,45	A
7896105040002	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL ALMOFADA – 500GR	18,45	A
7896105040026	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL VÁCUO – 500GR	18,45	A
7896105040088	CAFÉ BOM DIA EXTRAFORTE ALMOFADA – 500GR	18,45	A
7896089016215	CAFE CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	18,47	A
7896089010916	CAFE CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	18,51	A
7898958134020	CAFÉ PRATA EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,55	A
7896614108910	CAFE MALACRIDA TORRADO E MOÍDO A VACUO – 500GR	18,60	A
7891018000105	CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	18,72	A
7896045101658	CAFE 3 CORACOES GOURMET CERRADO MINEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	18,84	A
7891018003205	CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	18,92	A
7897042210039	CAFÉ CATUAY TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,05	A
7891018001393	CAFE BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,05	A
7897237810020	CAFE AGRICULTOR TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	19,16	A
7896279602464	CAFÉ COAMO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,19	A
7896279600392	CAFÉ COAMO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,20	A
7898035475046	CAFÉ NOROESTE TRADICIONAL TORRADD E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,69	E
7891018001386	CAFE BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,57	A
7898254562794	CAFÉ VALE DO IVINHEMA TORRADO E MOIDO – 500GR	19,67	A
7896706805086	CAFE GUACIRA EXTRA FORTE STD PACK – 500GR	19,82	A
7897237805002	CAFÉ AGRICULTOR TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	19,83	A
7896614102581	CAFE TOM BOM TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	19,85	A
7898254563296	CAFÉ CASEIRINHO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO – 500GR	20,08	A
7896897000062	CAFE MERIDIONAL PREMIUM TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	20,20	A
7898935992025	CAFÉ CATTAME TORRADO E MOÍDO A VÁCUO – 500GR	20,31	A
7898935992070	CAFÉ CARANDA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	20,38	A
7898223990023	CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	21,46	A
7891910030378	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL VÁCUO – 500GR	21,02	A
7898935992049	CAFÉ CATTAME TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	21,05	A
7896089013634	CAFÉ PILAO TRADICIONAL ABRE E FECHA TORRADO E MOIDO – 500GR	21,52	A
7896614108071	CAFE MALACRIDA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	21,57	A
7898291740025	CAFE COIMBRA TORRADO E MOIDO – 500GR	21,70	A
7891910030361	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL POUCH – 500GR	21,71	A
7891910030422	CAFÉ UNIAO TRADICIONAVÁCUO – 500GR	21,71	A
7891910030606	CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE POUCH – 500GR	21,71	A
7891910030675	CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE VÁCUO – 500GR	21,71	A
7891910030767	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL VÁCUO – 500GR	21,71	A
7891910030774	CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE VÁCUO – 500GR	21,71	A
7896005801529	CAFE 3 CORACOES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	21,98	A
7896005800010	CAFE 3 CORACOES TRADICIONAL ALMOFADA – 500GR	22,13	A
7898041730016	CAFÉ CASSILÂNDIA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	22,18	A
7896045102396	CAFE 3 CORACOES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	22,45	A
7896045102440	CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	22,47	A
7897610900218	CAFÉ TABOADO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	22,98	A
7896706805000	CAFE TORRADO E MOIDO MACALI ALMOFADA – 500GR	23,06	A
7897610900027	CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	24,34	A
7891021006934	CAFE MELITTA EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	24,04	A
7896706800012	CAFÉ MACALI MOIDO NA HORA TORRADO E MOIDO – 500GR	24,14	A
7898260510048	CAFÉ NOVA ANDRADINA EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO – 500GR	24,34	A
7891021006125	CAFE MELITTA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	24,35	A
7897610900171	CAFÉ TORRADO E MOIDO A VÁCUO DANIEL – 500GR	24,87	A
7898932646020	CAFÉ ITAPORA CAIPIRAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	23,36	A
96.04 – Café torrado e moído, em cápsulas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896089088441	CAFE EM CAPSULA PILAO FORTE – 10 UND – 1CX	15,13	A
7896089088403	CAFE EM CAPSULA PILAO TRADICIONAL – 10 UND – 1CX	16,38	A
7896089088380	CAFÉ EM CAPSULA PILAO INTENSO – 10 UND – 1CX	16,49	A
8711000460214	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO GUATEMALA – 10 UND – 1CX	16,91	A
8711000362631	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO ONYX – 10 UND – 1CX	16,99	A
7896089088458	CAFE EM CAPSULA PILAO CAFETERIA – 10 UND – 1CX	17,05	A
7896089088410	CAFE EM CAPSULA PILAO FORTISSIMO – 10 UND – 1CX	17,15	A
7896089088427	CAFE EM CAPSULA PILAO EXTRAFORTE – 10 UND – 1CX	17,26	A
8711000362679	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO COLOMBIA – 10 UND- 1CX	18,02	A
8711000362556	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO SONTUOSO – 10 UND – 1CX	18,11	A
7896089088335	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO LUNGO ESTREMO – 10 UND – 1CX	18,11	A
8711000362747	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO RISTRETTO – 10 UND – 1CX	18,18	A
8711000460245	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO INDONESIA – 10 UND – 1CX	18,32	A
8711000431108	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO INDIA – 10 UND – 1CX	18,67	A
8711000362693	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO PAPUA NEW GUINEA- 10 UND – 1CX	18,93	A
8711000362570	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO FORZA – 10 UND – 1CX	18,97	A
7898952174190	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO PREMIUM CAPS – 10 UND – 1CX	19,10	A
7896005805015	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO VIBRANTE- 10 UND – 1CX	19,84	A
7896005805718	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO ATENTO – 10 UND – 1CX	19,88	A
7896005808542	CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES RITUAIS CAFES ESPECIAIS ORGANICO – 10 UND – 1CX	20,21	A
7896005808528	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES RITUAIS CAFES ESPECIAIS CERRADO MINEIRO – 10 UND – 1CX	20,53	A
7898952174107	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO INTENSO – 10 UND – 1CX	22,46	A
7896005807835	CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES SAFRA ESPECIAL CERRADO MINEIRO ESPRESSO – 10 UND – 1CX	23,03	A
7896005807767	CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES REGIOES DO MUNDO COLOMBIA – 10 UND – 1CX	23,07	A
8711000471296	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO ULTIMO – 10 UND – 1CX	23,17	A
7896005807811	CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES SAFRA ESPECIAL MATAS DE MINAS ESPRESSO – 10 UND – 1CX	24,78	A
7898952174558	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO AMENDOAS TORRADAS – 10 UND – 1CX	24,91	A
7891000243749	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO CAFFE MATINAL – 10 UND – 1CX	25,44	A
7613036961028	CAFE EM CAPSULA STARBUCKS ESPRESSO ROAST – 10 UND – 1CX	26,95	A
7501059273252	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO- 16 UND – 1CX	27,15	A
7613036958943	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS CAFFE VERONA – 10 UND – 1CX	27,25	A
7613036961004	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS BLONDE ESPRESSO ROAST – 10 UND – 1CX	27,35	A
7613036961745	CAFE EM CAPSULA STARBUCKS PIKE PLACE ROAST LUNGO – 10 UND – 1CX	27,41	A
7898952174145	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO EXTRA INTENSO – 10 UND- 1CX	28,93	A
7613287301277	CAFE EM CAPSULA STARBUCKS ITALIAN STYLE – 10 UND – 1CX	29,44	A
7896089088434	CAFE EM CAPSULA PILAO EXTRAFORTE – 20 UND – 1CX	29,65	A
7613036959025	CAFE EM CAPSULA STARBUCKS SINGLE ORIGIAN SUMATRA – 10 UND – 1CX	29,71	A
7613031526406	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO INTENSO – 16 UND – 1CX	29,78	A
7613036943321	CAFE EM CAPSULA STARBUCKS BLONDE ESPRESSO ROAST – 12 UND – 1CX	30,26	A
7896089088359	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO ONYX – 10 UND – 1CX	30,51	A
8711000360835	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO RISTRETTO – 20 UND – 1CX	31,41	A
7613036940771	CAFE EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO ROAST – 12 UND – 1CX	31,88	A
7613033279461	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO CAFÉ MATINAL – 16 UND – 1CX	31,99	A
7613033174728	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO CAFÉ AU LAIT – 16 UND – 1CX	32,43	A
7613036942560	CAFE EM CAPSULA STARBUCKS ESPRESSO SINGLE ORIGIN COFFEE COLOMBIA – 12 UND – 1CX	32,98	A
7501059273245	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO LUNGO – 16 UND – 1CX	33,10	A
7613036941358	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS HOUSE BLEND – 12 UND – 1CX	34,53	A
7613036942720	CAFE EM CAPSULA STARBUCKS CARAMEL MACCHIANO- 12 UND – 1CX	34,87	A
7896089088397	CAFÉ EM CAPSULA PILAO INTENSO – 20 UND – 1CX	37,42	A
7613032396350	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO CORTADO ESPRESSO MACCHIATO – 16 UND – 1CX	30,77	E

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto

PORTARIA SAT n° 3.520, de 13 de dezembro de 2024

(DOE de 16.12.2024)

Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bateria;

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de dezembro de 2024

Campo Grande, 13 de dezembro de 2024

TADEU DE SOUZA LOURENÇO FERREIRA
Superintendente de Administração Tributária em exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 841 de 29/11/2024.

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3520, de 13 de dezembro de 2024

01 – Autopeças
53.01 – ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO, DO TIPO UTILIZADO PARA O ARRANQUE DOS MOTORES DE PISTÃO E DE CAPACIDADE INFERIOR OU IGUAL A 20 AH E TENSÃO INFERIOR OU IGUAL A 12 V
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896320557491	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TZ18S MTZ18S 18AH – 1UN	315,00	E
7896320557507	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TZ19LS MTZ19LS 19AH- 1UN	320,00	E
7896320557514	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TX20L MTX20L 18AH – 1UN	140,00	E
7896320557538	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TZ20LS MTZ20LS 20AH- 1UN	363,00	E
7896320560897	BATERIA TUDOR DE MOTO AQUATICA TNZ20LS 20AH – 1UN	363,00	E
7896320597084	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO AQUATICA TNZ20LS MTNZ20LS 20AH – 1UN	363,00	E
7897154291360	BATERIA MOURA DE MOTO MA6-E I 6AH – 1UN	253,00	I
7897154292091	BATERIA MOURA DE MOTO MV7X-E I 7AH – 1UN	430,00	A
7897154292107	BATERIA MOURA DE MOTO MA8-E I – SD 8AH – 1UN	490,00	A
7897154292152	BATERIA MOURA DE MOTO MA10-E I 10AH – 1UN	606,00	I
7897154292169	BATERIA MOURA DE MOTO MA12-E I – SD 12AH – 1UN	673,00	A
7897154292176	BATERIA MOURA DE MOTO MA18-D I – SD 18AH – 1UN	715,00	A
7897154292190	BATERIA MOURA DE MOTO MA8.6-E I – SD 8,6AH – 1UN	617,00	A
7891676040000	BATERIA HELIAR DE MOTO HTZ5L – 4AH – 1UN	180,00	A
7891676040017	BATERIA HELIAR DE MOTO HTZ6L – 5AH – 1UN	202,00	A
7891676040215	BATERIA HELIAR DE MOTO HTX9 BS – 8AH – 1UN	475,00	A
7891676040222	BATERIA HELIAR DE MOTO HTZ10S BS – 8,6AH – 1UN	560,00	A
7891676040246	BATERIA HELIAR DE MOTO HTX12-BS – 10AH – 1UN	570,00	I
7891676040253	BATERIA HELIAR DE MOTO HTZ12S BS – 10AH – 1UN	570,00	A
7891676040291	BATERIA HELIAR DE MOTO HTZ7L – 6AH – 1UN	226,00	A
7891676150013	BATERIA HELIAR DE MOTO ETX6L – 5AH – 1UN	180,00	I
7891676150020	BATERIA HELIAR DE MOTO ETX7L – 6AH – 1UN	226,00	I
7896320556791	BATERIA TUDOR DE MOTO TX4L 3AH – 1UN	68,00	E
7896320556807	BATERIA TUDOR DE MOTO TZ4LS 4AH – 1UN	68,00	E
7896320556814	BATERIA TUDOR DE MOTO TX5L 5AH – 1UN	63,00	E
7896320556838	BATERIA TUDOR DE MOTO TX6LB 5AH – 1UN	68,00	E
7896320556852	BATERIA TUDOR DE MOTO TX5.5L 5,5AH – 1UN	75,00	E
7896320556869	BATERIA TUDOR DE MOTO TZ6L 6AH – 1UN	75,00	E
7896320556876	BATERIA TUDOR DE MOTO TBX6L 6AH – 1UN	113,00	E
7896320556883	BATERIA TUDOR DE MOTO TX7A 7AH – 1UN	84,00	E
7896320556890	BATERIA TUDOR DE MOTO TX7L 7AH – 1UN	70,00	E
7896320556913	BATERIA TUDOR DE MOTO TX8 8AH – 1UN	88,00	E
7896320556937	BATERIA TUDOR DE MOTO TX9 8AH – 1UN	87,00	E
7896320556944	BATERIA TUDOR DE MOTO TX9A 9AH – 1UN	91,00	E
7896320556951	BATERIA TUDOR DE MOTO TX9LA 9AH – 1UN	91,00	E
7896320556968	BATERIA TUDOR DE MOTO TZ9B 8AH – 1UN	194,00	E
7896320556975	BATERIA TUDOR DE MOTO TZ10S 8,6AH – 1UN	207,00	E
7896320556982	BATERIA TUDOR DE MOTO TX12 11AH – 1UN	105,00	E
7896320556999	BATERIA TUDOR DE MOTO TX12LA 10AH – 1UN	98,00	E
7896320557019	BATERIA TUDOR DE MOTO TZ12A 10AH – 1UN	207,00	E
7896320557026	BATERIA TUDOR DE MOTO TZ12B 10AH – 1UN	212,00	E
7896320557033	BATERIA TUDOR DE MOTO TZ14S 11,2AH – 1UN	234,00	E
7896320557040	BATERIA TUDOR DE MOTO TX14 13AH – 1UN	127,00	E
7896320557057	BATERIA TUDOR DE MOTO TX14A 12AH – 1UN	112,00	E
7896320557064	BATERIA TUDOR DE MOTO TX14LA 12AH – 1UN	111,00	E
7896320557071	BATERIA TUDOR DE MOTO TX14L 13AH – 1UN	127,00	E
7896320557088	BATERIA TUDOR DE MOTO TX16 15AH – 1UN	129,00	E
7896320557101	BATERIA TUDOR DE MOTO TZ16LS 16AH – 1UN	276,00	E
7896320557118	BATERIA TUDOR DE MOTO TZ18S 18AH – 1UN	315,00	E
7896320557125	BATERIA TUDOR DE MOTO TZ19LS 19AH – 1UN	320,00	E
7896320557132	BATERIA TUDOR DE MOTO TX20L 18AH – 1UN	140,00	E
7896320557156	BATERIA TUDOR DE MOTO TZ20LS 20AH – 1UN	363,00	E
7896320557170	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TX4L MTX4L 3AH – 1UN	68,00	E
7896320557187	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TZ4LS MTZ4LS 4AH – 1UN	68,00	E
7896320557194	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TX5L MTX5L 5AH – 1UN	63,00	E
7896320557217	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TX6LB MTX6LB 5AH – 1UN	68,00	E
7896320557231	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TX5.5L MTX5.5L 5,5AH- 1UN	75,00	E
7896320557248	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TZ6L MTZ6L 6AH – 1UN	75,00	E
7896320557255	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TBX6L MTBX6L 6AH – 1UN	113,00	E
7896320557262	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TX7A MTX7A 7AH – 1UN	84,00	E
7896320557279	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TX7L MTX7L 7AH – 1UN	70,00	E
7896320557293	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TX8 MTX8 8AH – 1UN	88,00	E
7896320557316	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TX9 MTX9 8AH – 1UN	87,00	E
7896320557323	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TX9A MTX9A 9AH – 1UN	91,00	E
7896320557330	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TX9LA MTX9LA 9AH – 1UN	91,00	E
7896320557347	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TZ9B MTZ9B 8AH – 1UN	194,00	E
7896320557354	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TZ10S MTZ10S 8,6AH- 1UN	207,00	E
7896320557361	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TX12 MTX12 11AH – 1UN	105,00	E
7896320557378	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TX12LA MTX12LA 10AH- 1UN	98,00	E
7896320557392	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TZ12A MTZ12A 10AH – 1UN	207,00	E
7896320557408	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TZ12B MTZ12B 10AH – 1UN	212,00	E
7896320557415	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TZ14S MTZ14S 11,2AH- 1UN	234,00	E
7896320557422	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TX14 MTX14 13AH – 1UN	127,00	E
7896320557439	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TX14A MTX14A 12AH – 1UN	112,00	E
7896320557446	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TX14LA MTX14LA 12AH- 1UN	111,00	E
7896320557453	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TX14L MTX14L 13AH – 1UN	127,00	E
7896320557460	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TX16 MTX16 15AH – 1UN	129,00	E
7896320557484	BATERIA MOTORLIGHT DE MOTO TZ16LS MTZ16LS 16AH- 1UN	276,00	E
7898725481463	BATERIA DURACELL DE MOTO TX9A DTX9A 9AH – 1UN	91,00	E
7898725481470	BATERIA DURACELL DE MOTO TZ10S DTZ10S 8,6AH – 1UN	207,00	E
7898725481487	BATERIA DURACELL DE MOTO TZ12A DTZ12A 10AH – 1UN	207,00	E
7898725481494	BATERIA DURACELL DE MOTO TZ12B DTZ12B 10AH – 1UN	212,00	E
7898725481500	BATERIA DURACELL DE MOTO TZ14S DTZ14S 11,2AH – 1UN	234,00	E
7898725481517	BATERIA DURACELL DE MOTO TZ16LS DTZ16LS 16AH – 1UN	276,00	E
7898725481524	BATERIA DURACELL DE MOTO TZ18S DTZ18S 18AH – 1UN	315,00	E
7898725481531	BATERIA DURACELL DE MOTO TZ19LS DTZ19LS 19AH – 1UN	320,00	E
7898725481548	BATERIA DURACELL DE MOTO TZ20LS DTZ20LS 20AH – 1UN	363,00	E
7898725481555	BATERIA DURACELL DE MOTO TZ6L DTZ6L 6AH – 1UN	75,00	E
7898725481562	BATERIA DURACELL DE MOTO TZ9B DTZ9B 8AH – 1UN	194,00	E
7898725482385	BATERIA DURACELL DE MOTO TZ4LS DTZ4LS 4AH – 1UN	68,00	E
7898725482392	BATERIA DURACELL DE MOTO TX9LA DTX9LA 9AH – 1UN	91,00	E
7897154292213	BATERIA MOURA DE MOTO MA9-E I 9AH – 1UN	490,00	A
7897154292220	BATERIA MOURA DE MOTO MA11-E I 11AH – 1UN	712,00	A
7897154292244	BATERIA MOURA DE MOTO MV14-E I 14AH – 1UN	673,00	I
7897154293685	BATERIA MOURA DE MOTO MA12-D 12AH – 1UN	712,00	I
7897154296549	BATERIA MOURA DE MOTO MMP 5-D 5AH – 1UN	185,00	A
7897154296556	BATERIA MOURA DE MOTO MMP 6-D 6AH – 1UN	210,00	A
7897735010915	BATERIA CRAL DE MOTO CLM6D – 6AH – 1UN	160,00	A
7897735011325	BATERIA CRAL DE MOTO CLM7D – 7AH – 1UN	170,00	A
7897735016917	BATERIA CRAL DE MOTO CLM6DS – 6AH – 1UN	160,00	A
7897735016924	BATERIA CRAL DE MOTO CLM7DS – 7AH – 1UN	180,00	A
7897735018263	BATERIA CRAL DE MOTO CLM5DS – 5AH – 1UN	184,52	A
7897735018270	BATERIA CRAL DE MOTO CLM5D – 5AH – 1UN	184,52	A
7897735018294	BATERIA CRAL DE MOTO CLM8E – 8AH – 1UN	255,69	A
7897735018300	BATERIA CRAL DE MOTO CLM8ES – 8AH – 1UN	255,69	A
7898725481289	BATERIA DURACELL DE MOTO TBX6L DTBX6L 6AH – 1UN	113,00	E
7898725481296	BATERIA DURACELL DE MOTO AQUATICA TNZ20LS DTNZ20LS 20AH – 1UN	363,00	E
7898725481302	BATERIA DURACELL DE MOTO TX12 DTX12 11AH – 1UN	105,00	E
7898725481319	BATERIA DURACELL DE MOTO TX12LA DTX12LA 10AH – 1UN	98,00	E
7898725481326	BATERIA DURACELL DE MOTO TX14 DTX14 13AH – 1UN	478,00	A
7898725481333	BATERIA DURACELL DE MOTO TX14A DTX14A 12AH – 1UN	112,00	E
7898725481340	BATERIA DURACELL DE MOTO TX14L DTX14L 13AH – 1UN	127,00	E
7898725481357	BATERIA DURACELL DE MOTO TX14LA DTX14LA 12AH – 1UN	111,00	E
7898725481364	BATERIA DURACELL DE MOTO TX16 DTX16 15AH – 1UN	129,00	E
7898725481371	BATERIA DURACELL DE MOTO TX20L DTX20L 18AH – 1UN	565,00	A
7898725481388	BATERIA DURACELL DE MOTO TX4L DTX4L 3AH – 1UN	68,00	E
7898725481395	BATERIA DURACELL DE MOTO TX5.5L DTX5.5L 5,5AH – 1UN	75,00	E
7898725481401	BATERIA DURACELL DE MOTO TX5L DTX5L 5AH – 1UN	63,00	E
7898725481418	BATERIA DURACELL DE MOTO TX6LB DTX6LB 5AH – 1UN	68,00	E
7898725481425	BATERIA DURACELL DE MOTO TX7A DTX7A 7AH – 1UN	84,00	E
7898725481432	BATERIA DURACELL DE MOTO TX7L DTX7L 7AH – 1UN	70,00	E
7898725481449	BATERIA DURACELL DE MOTO TX8 DTX8 8AH – 1UN	88,00	E
7898725481456	BATERIA DURACELL DE MOTO TX9 DTX9 8AH – 1UN	87,00	E
7898740990162	BATERIA RAIOM DE MOTO RT5,5L-BS – 5,5AH – 1UN	220,77	A
7898740990179	BATERIA SOYUZ DE MOTO RT5,5L-BS – 5,5AH – 1UN	220,77	A
7898740990216	BATERIA RAIOM DE MOTO RT5L-BS – 5AH – 1UN	218,37	A
7898740990445	BATERIA RAIOM DE MOTO RTX5L-BS – 5AH – 1UN	218,37	A
7898740990452	BATERIA SOYUZ DE MOTO RTX5L-BS – 5AH – 1UN	218,37	A
7898740990520	BATERIA SOYUZ DE MOTO RTX6L-BS – 6AH – 1UN	221,77	A
7898740990568	BATERIA RAIOM DE MOTO RTX7A-BS – 7AH – 1UN	262,16	A
7898740990636	BATERIA RAIOM DE MOTO RTX7L-BS – 7AH – 1UN	262,16	A
7898740990643	BATERIA SOYUZ DE MOTO RTX7L-BS – 7AH – 1UN	262,16	A
7898740990728	BATERIA RAIOM DE MOTO RTX8-BS – 8AH – 1UN	262,16	A
7898740990735	BATERIA SOYUZ DE MOTO RTX8-BS – 8AH – 1UN	262,16	A
7898740990773	BATERIA RAIOM DE MOTO RTX8N-BS – 8AH – 1UN	262,16	A
7898740990780	BATERIA SOYUZ DE MOTO RTX8N-BS – 8AH – 1UN	262,16	A
7898936931948	BATERIA ELETRAN DE MOTO EBX-5L – 5AH – 1UN	179,00	A
7898936931955	BATERIA ELETRAN DE MOTO EBX-6L – 6AH – 1UN	217,00	A
7898936931962	BATERIA ELETRAN DE MOTO EBX-7L – 7AH – 1UN	217,00	A
7898949008040	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 7A BS – 7 AH – 1UN	268,00	A
7898949008057	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 7BS 7AH – 1UN	223,00	A
7898949008064	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 5,5 BS – 5,5AH – 1UN	230,00	A
7898949008071	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 5BS 5AH – 1UN	178,00	A
7898949008088	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 4 BS – 4AH – 1UN	168,00	A
7898949008095	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 6BS 6AH – 1UN	198,00	A
7898949008101	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 5 VP – 5AH – 1UN	237,00	A
7898949008118	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 7 VP – 7AH – 1UN	256,00	A
7898949008125	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 8 VP – 8AH – 1UN	308,00	A
7898949008132	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 11 VP – 11AH – 1UN	385,00	A
7898966593185	BATERIA MARTE DE MOTO 5LBS – 5AH – 1UN	150,00	A
7898966593192	BATERIA MARTE DE MOTO 6LBS – 6AH – 1UN	180,00	A
7898966593208	BATERIA MARTE DE MOTO 7LBS – 7AH – 1UN	210,00	A
7899970700408	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 10 BS – 8,6AH – 1UN	380,00	A
7899970700422	BATERIA ONBAT DE MOTO ON4 – 4AH – 1UN	149,00	I
7899970700439	BATERIA ONBAT DE MOTO ON5 5AH – 1UN	172,00	A
7899970700446	BATERIA ONBAT DE MOTO ON6 6AH – 1UN	175,00	A
7899970700453	BATERIA ONBAT DE MOTO ON7 7AH – 1UN	215,00	A
7899970700460	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 14 BS – 14AH – 1UN	498,00	A
7899970700590	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 9A YS – 9AH – 1UN	395,00	A
7899970701566	BATERIA PIONEIRO DE MOTO NAJA 5 NS – 5AH – 1UN	172,00	A
7899970701573	BATERIA PIONEIRO DE MOTO NAJA 6 NS – 6AH – 1UN	163,00	E
7899970701580	BATERIA PIONEIRO DE MOTO NAJA 7 NS – 7AH – 1UN	180,00	A
7899970701900	BATERIA PIONEIRO DE MOTO NAJA 9A YS NAJA – 9AH – 1UN	270,00	E
7899970701993	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 12L VP – 12AH – 1UN	455,00	I
7899970702020	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 18BS 18AH – 1UN	713,00	I
7899970702037	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 18LBS 18AH – 1UN	713,00	I
7899970714429	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 12BL BS – 12AH – 1UN	455,00	I
7899970715099	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 9BL BS – 9AH – 1UN	380,00	I
53.00 – Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897154293692	BATERIA MOURA DE MOTO MA30-D I 30AH – 1UN	1.485,00	A
7898740990223	BATERIA SOYUZ DE MOTO RT5L-BS – 5AH – 1UN	218,37	A
7898740990513	BATERIA RAIOM DE MOTO RTX6L-BS – 6AH – 1UN	221,77	A
7898740990575	BATERIA SOYUZ DE MOTO RTX7A-BS – 7AH – 1UN	262,16	A
7899970702044	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 28 BS – 28AH – 1UN	1.083,00	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT n° 3.516, de 10 de dezembro de 2024

(DOE de 11.12.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Refrigerante e bebida energética;

III – Café.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de dezembro de 2024

Campo Grande, 10 de dezembro de 2024

TADEU DE SOUZA LOURENÇO FERREIRA
Superintendente de Administração Tributária em exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 841 de 29/11/2024.

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3516, de 10 de dezembro de 2024

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
05.00 – Catuaba e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896741649041	CATUABA RANDON COQUETEL ALCOÓLICO – 900ML	8,98	A
7896741692986	CATUABA RANDON ACAI COQUETEL ALCOÓLICO – 900ML	8,98	A
7896741693242	CATUABA RANDON COQUETEL ALCOÓLICO – 500ML	3,55	I
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896741693822	STEMPEL BLACK COQUETEL ALCOÓLICO – 600ML	10,89	I
7896741693860	STEMPEL RED COQUETEL ALCOÓLICO – 473ML	4,99	I
7896741693877	STEMPEL PINEAPPLE COQUETEL ALCOÓLICO – 473ML	4,99	I
7896741693884	STEMPEL WHITE COQUETEL ALCOÓLICO – 473ML	4,99	I
7896741693891	STEMPEL PINK COQUETEL ALCOÓLICO – 473ML	4,99	I
7896741693907	STEMPEL BLACK COQUETEL ALCOÓLICO – 473ML	4,99	I
7896741649355	CANTINHO DO VALE COQUETEL ALCOÓLICO – 4600ML	31,50	A
7896741649805	CANTINHO DO VALE COQUETEL ALCOÓLICO – 2000ML	14,87	A
7896741650429	STEMPEL RED COQUETEL ALCOÓLICO – 600ML	10,89	A
7896741650474	STEMPEL WHITE COQUETEL ALCOÓLICO – 600ML	10,89	A
7896741650481	STEMPEL PINEAPPLE COQUETEL ALCOÓLICO – 600ML	10,89	A
7896741650498	STEMPEL PINEAPPLE COQUETEL ALCOÓLICO – 355ML	8,60	A
7896741650504	STEMPEL PINK COQUETEL ALCOÓLICO – 600ML	10,89	A
7896741650511	STEMPEL PINK COQUETEL ALCOÓLICO – 355ML	8,60	A
7896741650528	STEMPEL RED COQUETEL ALCOÓLICO – 355ML	8,60	A
7896741650535	STEMPEL WHITE COQUETEL ALCOÓLICO – 355ML	8,60	A
7896741693297	BALASSO MARACUJÁ COQUETEL ALCOÓLICO – 500ML	3,00	A
7896741693303	BALASSO PESSEGO COQUETEL ALCOÓLICO – 500ML	3,00	A
7896741693310	BALASSO RED FRUITS COQUETEL ALCOÓLICO – 500ML	3,00	A
7896741693525	BLACK NIGTH LIMÃO COQUETEL ALCOÓLICO – 750ML	6,00	A
7896741693556	BLACK NIGTH BLUE COQUETEL ALCOÓLICO – 300ML	2,89	A
7896741693563	BLACK NIGTH RED FRUITS COQUETEL ALCOÓLICO – 300ML	2,89	A
7896741693570	BLACK NIGTH MARACUJÁ COQUETEL ALCOÓLICO – 300ML	2,89	A
7896741649331	CANTINHO DO VALE COQUETEL ALCOÓLICO – 1500ML	9,10	A
7896741649348	CANTINHO DO VALE COQUETEL ALCOÓLICO – 4000ML	28,00	A
7896741650412	RAYKOFF BLUE BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 900ML	11,43	I
7896741650436	RAYKOFF LIMÃO BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 275ML	4,40	I
7896741650443	RAYKOFF BLUE BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 275ML	4,40	A
7896741650450	RAYKOFFRED FRUITS BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 275ML	4,40	A
7896741650467	RAYKOFF MARACUJA BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 275ML	4,40	A
7896741687029	FREI CANECA COQUETEL ALCOÓLICO – 880ML	8,60	A
7896741687036	FREI CANECA COQUETEL ALCOÓLICO – 2000ML	12,60	A
7896741687159	FREI CANECA COQUETEL ALCOÓLICO – 4000ML	28,00	A
7896741687449	RAYKOFF BIG APPLE BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 900ML	11,43	A
7896741687456	RAYKOFF MARACUJA BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 900ML	11,43	A
7896741687470	RAYKOFF KIWI BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 900ML	11,43	A
7896741687494	RAYKOFFRED FRUITS BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 900ML	11,43	A
7896741687715	GOTAS DO VALE RED FRUITS BEBIDA ALCOÓLICA MISTA- 660ML	12,18	A
7896741687807	RAYKOFF LIMÃO BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 900ML	11,43	A
7896741687937	SANGUE DO VALE COQUETEL ALCOÓLICO – 4000ML	28,00	A
7896741693273	BALASSO BLUEBERRY COQUETEL ALCOÓLICO – 500ML	3,00	I
7896741693280	BALASSO LIMÃO COQUETEL ALCOÓLICO – 500ML	3,00	I
7896741693334	SANGUE DO VALE COQUETEL ALCOÓLICO – 2000ML	12,60	I
7896741693341	SANGUE DO VALE COQUETEL ALCOÓLICO – 880ML	8,60	I
7896741693471	BLACK NIGTH LIMÃO COQUETEL ALCOÓLICO – 300ML	2,89	I
7896741693815	STEMPEL BLACK COQUETEL ALCOÓLICO – 355ML	8,60	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896741686909	ESPUMANTE MOSCATEL – CASA RANDON – 750ML	39,90	A
7896741693136	VINHO BRANCO SECO NIAGARA – DOM FELICIANO – 1000ML	15,50	A
7896741643308	VINHO TINTO DE MESA SECO BORDO – RANDON – 750ML	14,41	A
7896741646002	VINHO BRANCO SECO – RANDON – 4600ML	53,20	A
7896741646057	VINHO BRANCO SUAVE – RANDON – 4600ML	53,20	A
7896741646101	VINHO TINTO SECO – RANDON – 4600ML	53,20	A
7896741646118	VINHO TINTO SECO BORDO – RANDON – 4600ML	57,90	A
7896741646156	VINHO TINTO SUAVE – RANDON – 4600ML	53,20	A
7896741646606	VINHO TINTO SUAVE – RANDON – 1500ML	14,76	A
7896741646651	VINHO TINTO SECO – RANDON – 1500ML	14,76	A
7896741646705	VINHO BRANCO SUAVE – RANDON – 1500ML	14,76	A
7896741646750	VINHO BRANCO SECO – RANDON – 1500ML	14,76	A
7896741649362	VINHO TINTO SECO FINO CABERNET SAUVIGNON – CASA RANDON – 750ML	25,50	A
7896741649393	VINHO BRANCO SECO CASCA DURA L – RANDON – 4600ML	57,90	A
7896741683700	VINHO TINTO SECO FINO MERLOT – CASA RANDON – 750ML	25,50	A
7896741683908	VINHO BRANCO SECO MOSCATO GIALLO – CASA RANDON- 750ML	25,50	A
7896741686602	VINHO TINTO SUAVE BORDO – RANDON – 4600ML	57,90	A
7896741687623	ESPUMANTE NIAGARA – CASA RANDON – 750ML	39,90	A
7896741687630	VINHO TINTO SECO – RANDON – 1000ML	15,41	A
7896741687647	VINHO TINTO SUAVE – RANDON – 1000ML	15,41	A
7896741687654	VINHO BRANCO SECO – RANDON – 1000ML	15,41	A
7896741687661	VINHO BRANCO SUAVE – RANDON – 1000ML	15,41	A
7896741687685	VINHO TINTO SUAVE BORDO – RANDON – 750ML	14,41	A
7896741690326	VINHO BRANCO SECO – CHARDONNAY – 750ML	25,50	I
7896741690524	VINHO BRANCO SECO CASCA DURA – RANDON – 750ML	13,49	A
7896741692993	VINHO TINTO SECO BORDO – DOM FELICIANO – 1000ML	15,50	A
7896741693006	VINHO TINTO SECO BORDO – DOM FELICIANO – 2000ML	17,40	I
7896741693013	VINHO TINTO SECO BORDO – RANDON – 1500ML	16,80	I
7896741693020	VINHO TINTO SECO BORDO – RANDON – 1000ML	17,00	A
7896741693037	VINHO TINTO SECO BORDO – DOM FELICIANO – 1500ML	17,89	I
7896741693044	VINHO TINTO SECO – DOM FELICIANO – 1500ML	17,89	I
7896741693068	VINHO TINTO SUAVE BORDO – DOM FELICIANO – 1000ML	15,50	A
7896741693075	VINHO TINTO SUAVE BORDO – DOM FELICIANO – 2000ML	17,40	I
7896741693082	VINHO TINTO SUAVE BORDO – RANDON – 1500ML	16,80	I
7896741693099	VINHO TINTO SUAVE BORDO – RANDON – 1000ML	17,00	A
7896741693105	VINHO TINTO SUAVE BORDO – DOM FELICIANO – 1500ML	17,89	I
7896741693112	VINHO TINTO SUAVE – DOM FELICIANO – 1500ML	17,89	I
7896741693143	VINHO BRANCO SECO NIAGARA – DOM FELICIANO – 2000ML	17,40	I
7896741693150	VINHO BRANCO SECO – DOM FELICIANO – 1500ML	17,89	I
7896741693174	VINHO BRANCO SUAVE NIAGARA – DOM FELICIANO – 1000ML	15,50	I
7896741693181	VINHO BRANCO SUAVE – DOM FELICIANO – 2000ML	17,40	I
7896741693198	VINHO BRANCO SUAVE – DOM FELICIANO – 1500ML	17,89	I
7896741693204	ESPUMANTE BRUT ROSE – CASA RANDON – 750ML	39,90	I
7896741693211	ESPUMANTE MOSCATEL ROSE – CASA RANDON – 750ML	39,90	I
7896741693228	VINHO ROSE SECO – RANDON – 750ML	13,49	I
7896741693235	VINHO ROSE SUAVE – RANDON – 750ML	13,49	I
7896741693587	VINHO FRISANTE GASEIFICADO BRANCO SUAVE – RANDON – 750ML	17,89	I
7896741693594	VINHO FRISANTE GASEIFICADO ROSE SUAVE – RANDON- 750ML	17,89	I
7798000212204	VINHO ARGENTINO CHARDONNAY ESTATE (PHEBUS- BODEGAS FABRE) – 750ML	87,12	I
7798000212723	VINHO ARGENTINO ROSE ESTATE (PHEBUS-BODEGAS FABRE) – 750ML	87,12	I
7798000212037	VINHO ARGENTINO MALBEC ESTATE (PHEBUS-BODEGAS FABRE) – 750ML	87,12	I
7798000212303	VINHO ARGENTINO CABERNET ESTATE (PHEBUS- BODEGAS FABRE) – 750ML	87,12	I
7798000212808	VINHO ARGENTINO MALBEC RESERVA (PHEBUS- BODEGAS FABRE) – 750ML	145,20	I
7798000212877	VINHO ARGENTINO CABERNET RESERVA (PHEBUS- BODEGAS FABRE) – 750ML	145,20	I
7898692110397	ESPUMANTE BRASILEIRO GATTA MANGIONA BRUT – 750ML	63,36	I
7898692110403	ESPUMANTE BRASILEIRO GATTA MANGIONA MOSCATEL – 750ML	63,36	I
7798090164827	VINHO ARGENTINO TINTO CABERNARIO N5 CAB SAUV – 750ML	87,90	A
7804330003105	VINHO CHILENO TINTO PEWEN CARMENERE – 750ML	319,99	A
7804330003389	VINHO CHILENO TINTO HEROES CABERNET SAUVIGNON- 750ML	36,65	A
7804330003402	VINHO CHILENO BRANCO HEROES CHARDONNAY – 750ML	36,65	A
7804330003624	VINHO CHILENO BRANCO HEROES SAUVIGNON BLANC – 750ML	36,65	A
7804330005567	VINHO CHILENO TINTO HEROES CARMENERE – 750ML	36,65	A
7804330006229	VINHO CHILENO ROSÉ HEROES – 750ML	36,65	A
7804330009565	VINHO CHILENOTINTO CABERNARIO N3 RED BLEND – 750ML	149,90	I
7804330312108	VINHO CHILENO TINTO 120 CAB. SAUV. – 375ML	31,10	A
7804330983445	VINHO CHILENO TINTO 120 CAB. SAUV. – 187ML	23,75	A
7804335005678	VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISCOVERY CAB. SAUVIGNON – 750ML	36,65	A
7804335005685	VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISCOVERY CARMENERE – 750ML	36,65	A
7804335005715	VINHO CHILENO BRANCO CARMEN DISCOVERY CHARDONNAY – 750ML	36,65	A
7804335005722	VINHO CHILENO ROSÉ CARMEN DISCOVERY – 750ML	36,65	A
7804426000223	VINHO CHILENO TINTO BODEGAS CENTENÁRIAS CARMENERE – 750ML	28,25	A
7804426001756	VINHO CHILENO BRANCO BODEGAS CENTENÁRIAS SAUV. BLANC – 750ML	28,25	A
7804426002296	VINHO CHILENO TINTO BODEGAS CENTENÁRIAS CAB. SAUV. – 750ML	28,25	A
7804426006164	VINHO CHILENO TINTO CABERNARIO N8 CAB. SAUV. – 750ML	125,00	A
7804426009950	VINHO CHILENO TINTO 19 CRIMES CALI RED – 750ML	125,00	A
7804426010024	VINHO CHILENO TINTO 19 CRIMES CALI CAB – 750ML	125,00	A
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896741693839	SUCO DE MACA INTEGRAL – CASA DA SERRA – 1500ML	21,00	I
7896741693730	SUCO DE UVA INTEGRAL – RANDON – 1000ML	23,10	I
7896741693747	SUCO DE UVA INTEGRA – RANDON – 300ML	7,20	I
7896741693761	SUCO DE UVA INTEGRAL BRANCO – RANDON – 1000ML	23,10	I
7896741693778	SUCO DE UVA INTEGRAL BRANCO – RANDON – 300ML	7,20	I
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897516600090	CAFÉ BOLSAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	14,40	A
7897516600106	CAFÉ BOLSAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	28,80	A
7897516600120	CAFÉ 2000 TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	28,80	A
7897516600113	CAFÉ 2000 TORRADO MOIDO ALMOFADA – 250GR	14,40	I
7898320810026	CAFE DA VO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	22,80	A
7897733300018	CAFÉ CRIOLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	23,35	A
7897733300025	CAFÉ CRIOLO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	12,36	A
7897733300100	CAFÉ ITAPOÃ TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	29,32	I
7896598500021	CAFÉ REAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	11,28	A
7896598500038	CAFÉ REAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	22,22	A
7896598500106	CAFE BOM PASTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,95	A
7896598500113	CAFE BOM PASTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	29,32	I
7897733300155	CAFE MARACAJU TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	29,32	I
736532698780	CAFÉ RIBEIRAO EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO – 500GR	24,00	A
7541698235488	CAFE COROADO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	20,00	A
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897830400338	REFRIGERANE GAROTO GUARANA ZERO – 2000ML	3,68	I
7896718701956	REFRIGERANTE FRUTUBA GUARANÁ ZERO – 2000ML	4,16	I
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898126631283	ENERGETICO – HITS POWER – MACA VERDE – 2000ML	12,00	I
7898126631306	ENERGETICO – HITS POWER – COCO – 260ML	2,99	I
7898126631320	ENERGETICO – HITS POWER – ACAI – 260ML	2,99	I
7898126631337	ENERGETICO – HITS POWER – ACAI – 2000ML	12,00	I
7898126631344	ENERGETICO – HITS POWER – TROPICAL – 260ML	2,99	I
7898126631351	ENERGETICO – HITS POWER – TROPICAL – 2000ML	12,00	I
7898126630903	ENERGETICO – HITS POWER – TRADICIONAL – 260ML	2,99	A
7898126631290	ENERGETICO – HITS POWER – TRADICIONAL – 2000ML	12,00	A
7898126631313	ENERGETICO – HITS POWER – COCO – 2000ML	12,00	A
7898126631368	ENERGETICO – HITS POWER – MELANCIA – 260ML	2,99	I
7898126631375	ENERGETICO – HITS POWER – MELANCIA – 2000ML	12,00	I
7898126631382	ENERGETICO – HITS POWER – MACA VERDE – 260ML	2,99	I
7896718701963	BEBIDA ENERGÉTICA 8 SEGUNDOS MACÃ VERDE – 2000ML	8,02	I
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898126631528	ENERGETICO – HITS POWER – TRADICIONAL – 473ML	6,10	I
7898126631535	ENERGETICO – HITS POWER – MELANCIA – 473ML	6,10	I
7898126631542	ENERGETICO – HITS POWER – MACA VERDE – 473ML	6,10	I
7898126631559	ENERGETICO – HITS POWER – TRADICIONAL ZERO ACUCAR – 473ML	6,10	I
7898126631566	ENERGETICO – HITS POWER – COCO – 473ML	6,10	I
7898126631573	ENERGETICO – HITS POWER – TROPICAL – 473ML	6,10	I
7898126631580	ENERGETICO – HITS POWER – ACAI – 473ML	6,10	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT n° 3.515, de 09 de dezembro de 2024

(DOE de 10.12.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

CONSIDERANDO pedido de contribuinte para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bateria;

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de dezembro de 2024

Campo Grande, 09 de dezembro de 2024

TADEU DE SOUZA LOURENÇO FERREIRA
Superintendente de Administração Tributária em exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 841 de 29/11/2024.

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3515, de 09 de dezembro de 2024

01 – Autopeças
53.01 – ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO, DO TIPO UTILIZADO PARA O ARRANQUE DOS MOTORES DE PISTÃO E DE CAPACIDADE INFERIOR OU IGUAL A 20 AH E TENSÃO INFERIOR OU IGUAL A 12 V
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898752771643	BATERIA ECON DE MOTO EX5 – 5AH – 1UN	172,00	I
7898752771674	BATERIA ECON DE MOTO EX6S – 6AH – 1UN	178,00	I
7898752771704	BATERIA ECON DE MOTO EX7L – 7AH – 1UN	180,00	I
7898752771698	BATERIA ECON DE MOTO EX7A – 7AH – 1UN	180,00	I
7898752771797	BATERIA ECON DE MOTO EX12 – 12AH – 1UN	455,00	I
7898752771841	BATERIA ECON DE MOTO EX14L – 14AH – 1UN	475,00	I
7898752771810	BATERIA ECON DE MOTO EX14A – 14AH – 1UN	490,00	I
7898752771834	BATERIA ECON DE MOTO EX14 – 14AH – 1UN	490,00	I

Legenda Ações*
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT n° 3.514, 06 de dezembro de 2024

(DOE de 09.12.2024)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: telhas e cumeeiras, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de dezembro de 2024.

Campo Grande, 06 de dezembro de 2024

TADEU DE SOUZA LOURENÇO FERREIRA
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução /SEFAZ “P” n. 840 de 29/11/2024.

ANEXO
À PORTARIA/SAT N° 3514, de 06 de dezembro de 2024

GRUPO GENERICO
TELHAS E LAJES
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
1405	CAPA OU CUMEEIRA – ACABAMENTO (QUALQUER COR) OPERACAO INTERNA – UN –	2	4,46	A
56547	CAPA OU CUMEEIRA ACABAMENTO (BRANCA/ MESCLADA) OPERACAO INTERESTADUAL – UN –	3	5,06	A
41933	TELHA AMERICANA – (QUALQUER COR) OPERACAO INTERESTADUAL – MIL –	3	2.771,01	A
60554	TELHA DE CONCRETO (QUALQUER COR) OPERACAO INTERESTADUAL – MIL –	3	2.845,85	A
60567	TELHA ESMALTADA (QUALQUER COR) OPERACAO INTERESTADUAL – MIL –	3	3.578,64	A
56041	TELHA FRANCESA – 1A (VERMELHA) OPERACAO INTERESTADUAL – MIL –	3	2.758,68	A
56054	TELHA FRANCESA – 2A (VERMELHA) OPERACAO INTERESTADUAL – MIL –	3	2.620,75	A
5157	TELHA PAULISTA OPERACAO INTERESTADUAL- MIL –	3	3.634,97	A
56086	TELHA PORTUGUESA – 2A (VERMELHA/ MESCLADA) OPERACAO INTERESTADUAL – MIL –	3	2.138,00	A
56534	TELHA PORTUGUESA (BRANCA/MESCLADA) OPER ACAO INTERESTADUAL – MIL –	3	2.480,21	A
56073	TELHA PORTUGUESA 1A (VERMELHA/MESCLADA) OPERACAO INTERESTADUAL – MIL –	3	2.250,57	A
56107	TELHA ROMANA – 1A (VERMELHA/MESCLADA) OPERACAO INTERESTADUAL – MIL –	3	2.166,07	A
56110	TELHA ROMANA – 2A (VERMELHA/MESCLADA) OPERACAO INTERESTADUAL – MIL –	3	2.057,76	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual

PORTARIA SAT N° 3.513, 06 de dezembro de 2024

(DOE de 09.12.2024)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de dezembro de 2024.

Campo Grande, 06 de dezembro de 2024

TADEU DE SOUZA LOURENÇO FERREIRA
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução /SEFAZ “P” n. 840 de 29/11/2024

ANEXO
À PORTARIA/SAT N° 3513, de 06 de dezembro de 2024

GRUPO GENERICO
DIVERSOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
176198	BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 10AH – 1UN	2	606,00	A
177401	BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 11,2AH – 1UN	2	712,00	A
177400	BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 11AH – 1UN	2	712,00	A
179724	BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 12AH – 1UN	2	712,00	I
176197	BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 14AH – 1UN	2	673,00	A
177399	BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 18AH – 1UN	2	715,00	A
179725	BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 28AH – 1UN	2	1.083,00	I
175329	BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 5,5AH – 1UN	2	237,00	A
171281	BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 5AH – 1UN	2	237,00	A
171282	BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 6AH – 1UN	2	253,00	A
171283	BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 7AH – 1UN	2	430,00	A
179723	BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 8,6AH – 1UN	2	617,00	I
176196	BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 8AH – 1UN	2	490,00	A
171284	BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 9AH – 1UN	2	490,00	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto I – Inclusão de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado

COMUNICADO DIAT SAT N° 003, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

ROTEIRO DA AFERIÇÃO DA REGULARIDADE APLICÁVEL NO ANO DE 2025

De conformidade com o disposto na Portaria SEF n° 526, de 23 de dezembro de 2021, este será o roteiro da aferição da regularidade para fins da ampliação do prazo de recolhimento do ICMS apurado para os períodos de referência do ano de 2025, nos termos do disposto no §§ 4° a 7°, do art. 60 do RICMS-SC.

1 – ROTEIRO PARA AFERIÇÃO DA REGULARIDADE

Estas são as datas e prazos das etapas definidas para a aferição da regularidade aplicável para os períodos de referência do ano de 2025:

ETAPA 1 – aferição preliminar das pendências que impedem a regularidade constatadas para os períodos de referência novembro de 2023 a outubro de 2024: no dia 13/12/2024 o SAT executará a rotina para a verificação das pendências que impedem a regularidade;

IMPORTANTE: na Etapa 1 a data limite para verificação da existência de pendências é o dia 30/11/2024.

ETAPA 2 – divulgação do resultado da aferição preliminar das pendências constatadas: dia 16/12/2024;

Para fins do disposto nos §§ 5° e 5°-A do art. 60 do RICMS-SC/01, a data da divulgação do resultado da aferição preliminar na Etapa 2 será considerada a data da constatação das pendências impeditivas da regularidade.

O resultado da aferição preliminar das pendências deverá ser consultado no aplicativo “DECLARAÇÕES – CONSULTA DA REGULARIDADE NO PAGAMENTO DO ICMS”.

ETAPA 3 – prazo de 30 dias para regularização das pendências constatadas, conforme disposto no § 5° do art. 60 do RICMS-SC/01: inicia no dia 17/12/2024 e se encerra no dia 15/01/2025.

ETAPA 4 – aferição definitiva da regularidade pelo SAT: dia 16/01/2025.

IMPORTANTE: na Etapa 4 serão consideradas saneadas as pendências levantadas na Etapa 1, regularizadas até o dia 15/01/2025.

ETAPA 5 – divulgação da aferição definitiva da regularidade, aplicável para os períodos de referência do ano de 2025: a partir do dia 16/01/2025.

O resultado da aferição definitiva da regularidade será disponibilizado para consulta no aplicativo “DECLARAÇÕES – CONSULTA DA REGULARIDADE NO PAGAMENTO DO ICMS”.

2 – PENDÊNCIAS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO ENTRE OS DIAS 17/12/2024 e 15/01/2025 PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE:

2.1 – PENDÊNCIAS RELACIONADAS À DIME: pelo envio ou substituição de DIME dos períodos de referência 01/2024 a 10/2024 ou pelo envio de DDE dos períodos de referência 11/2023 e 12/2023;

2.2 – PENDÊNCIAS RELACIONADAS ÀS INFRAÇÕES À NORMA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DO ICMS:

– regularização do imposto declarado em DIME:

a) pela quitação dos débitos ou quando se tratar de débito parcelado, pela quitação das parcelas vencidas e vincendas;

b) quando a inadimplência decorreu de inconsistência na DIME ou no DARE, pelo reenvio da DIME ou correção das informações do DARE, nos caso em que permitido ao contabilista.

Não sendo possível sanar as inconsistências pelo reenvio da DIME ou a correção do DARE, o contabilista deverá solicitar a correção junto à GERFE na qual jurisdicionado o contribuinte.

– regularização do imposto decorrente de notificação fiscal: pela quitação do valor integral da notificação fiscal.

– regularização do dívida ativa:

a) pela quitação integral da dívida ativa;

b) dívida ativa com garantia, pelo registro da garantia no SAT pela PGE.

2.3 – PENDÊNCIAS RELACIONADAS À EFD: pelo envio da EFD omissa.

Adotada as providências descritas acima, deverá aguardar o processamento definitivo da regularidade no dia 16/01/2025.

3 – REGULARIZAÇÃO DA PENDÊNCIA APÓS A AFERIÇÃO DEFINITIVA DA REGULARIDADE no dia 16/01/2025 (somente será possível pelo reprocessamento ou pela inserção manual da regularidade): deverá ser solicitado junto à GERFE na qual jurisdicionado o contribuinte, nos seguintes casos:

a) inadimplência em decorrente de divergência entre o valor declarado e o pago;

b) não registro da garantia pela PGE.

Eventuais dúvidas podem ser dirimidas na Central de Atendimento Fazendária – CAF – no site desta secretaria na Internet, usando o link https://caf2.sef.sc.gov.br

PORTARIA SAT N° 3.512, de 03 de dezembro de 2024

(DOE de 04.12.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

I – Bateria;

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de dezembro de 2024

Campo Grande, 03 de dezembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3512, de 03 de dezembro de 2024

01 – Autopeças
53.00 – Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891676102401	BATERIA AMERICA AMR45BD TECNOLOGIA SLI – 45AH – 1UN	282,00	I
7891676105617	BATERIA AMERICA AMR60HD TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	340,00	I
7891676130268	BATERIA AMERICA AMR60DD TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	340,00	I
7891676130299	BATERIA AMERICA AMR70ND TECNOLOGIA SLI – 70AH – 1UN	450,00	I
7891676130091	BATERIA AMERICA AM100LE TECNOLOGIA SLI – 100AH – 1UN	720,00	I
7891676130404	BATERIA AMERICA AMF150TD TECNOLOGIA SLI – 150AH – 1UN	870,00	I
7898752772015	BATERIA ECON E150TD TECNOLOGIA SLI – 150AH – 1UN	817,00	I
7891676130183	BATERIA AMERICA AM170TD TECNOLOGIA SLI – 170AH – 1UN	879,00	I
7891676130190	BATERIA AMERICA AMS180TE TECNOLOGIA SLI – 180AH – 1UN	910,00	I

Legenda Ações*
I – Inclusão de Produto

Arquivo de Marcações: SAT

Dispõe sobre o planejamento fiscal e os procedimentos relativos ao monitoramento de contribuintes.