SAT – Tributa.Net

PORTARIA SAT N° 3.602, DE 03 DE ABRIL DE 2025

(DOE de 04.04.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: cerveja, refrigerante, bebidas energéticas e bebidas hidroeletrolíticas;

II – Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de abril de 2025

Campo Grande, 03 de abril de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718701475	REFRIGERANTE FRUTUBA TUBAINA – 350ML	1,83	A
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718702014	BEBIDA ENERGÉTICA OITO SEGUNDOS ULTRA ZERO – 473ML	5,62	I
7896718702045	BEBIDA ENERGÉTICA OITO SEGUNDOS ZERO – 473ML	5,62	I
7896718702021	BEBIDA ENERGÉTICA OITO SEGUNDOS MACÃ VERDE – 473ML	5,62	I
15.00 – BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900509601	ISOTÔNICO POWERADE SOUR MACÃ VERDE – 500ML	4,56	I
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896371000410	CERVEJA THEREZÓPOLIS RUBINE BOCK – 350ML	5,05	I
17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897829900115	CAFÉ PRESIDENTE TRADICIONAL TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	22,00	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.601, DE 01 DE ABRIL DE 2025

(DOE de 02.04.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

I – BATERIA;

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de abril de 2025

Campo Grande, 01 de abril de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

01 – Autopeças
53.00 – Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7899970701191	BATERIA ONBAT F45DN – 1UN	260,00	A
7899970708626	BATERIA PIONEIRO PIOBAT F45DN – TECNOLOGIA SLI – 45AH – 1UN	260,00	A
7899970715129	BATERIA ONBAT F50AD – TECNOLOGIA SLI 50AH – 1UN	282,00	A
7898949008453	BATERIA PIONEIRO F60D – 1UN	314,00	A
7899970700415	BATERIA ONBAT F60DN – 1UN	314,00	A
7899970701160	BATERIA PIONEIRO F60SD – 1UN	314,00	A
7898949008408	BATERIA PIONEIRO F45D – 1UN	380,00	A
7899970700651	BATERIA PIONEIRO F48GD – TECNOLOGIA SLI – 48AH – 1UN	380,00	A
7899970701511	BATERIA CONECTIVA F60SD – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	380,00	A
7899970716270	BATERIA CONECTIVA F60OD – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	380,00	A
7899970700217	BATERIA CONECTIVA F45D – 1UN	380,00	A
7899970708473	BATERIA PIONEIRO PIOBAT F45D – TECNOLOGIA SLI – 45AH – 1UN	380,00	A
7899970708480	BATERIA PIONEIRO PIOBAT F45E – TECNOLOGIA SLI – 45AH – 1UN	380,00	A
7899970708558	BATERIA PIONEIRO PIOBAT F60DN – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	380,00	A
7899970708589	BATERIA PIONEIRO PIOBAT F60SD – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	380,00	A
7899970716263	BATERIA CONECTIVA F60OE – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	380,00	A
7899970701399	BATERIA PIONEIRO F60OD – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	389,00	A
7899970700675	BATERIA PIONEIRO F60AD – 1UN	389,00	A
7899970701405	BATERIA PIONEIRO F60OE – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	389,00	A
7899970700859	BATERIA CONECTIVA F60AD- TECNOLOCIA SLI 60AH – 1UN	389,00	A
7899970700842	BATERIA CONECTIVA F52GD – 1UN	389,00	A
7899970700835	BATERIA CONECTIVA F48GD – 1UN	389,00	A
7899970700262	BATERIA CONECTIVA F60D – 1UN	389,00	A
7899970701214	BATERIA PIONEIRO F42DF – 1UN	397,00	A
7898949008576	BATERIA PIONEIRO F60DX – 1UN	397,00	A
7898949008477	BATERIA PIONEIRO F60DG – 1UN	402,00	A
7898949008484	BATERIA PIONEIRO F60EG – 1UN	402,00	A
7899970700668	BATERIA PIONEIRO F52GD – 1UN	408,00	A
7899970700361	BATERIA CONECTIVA F60DX – 1UN	462,00	A
7899970701221	BATERIA PIONEIRO F52DC – 1UN	462,00	A
7899970701238	BATERIA PIONEIRO F52EC – 1UN	462,00	A
7899970700682	BATERIA PIONEIRO F65GD – TECNOLOGIA SLI – 65AH – 1UN	462,00	A
7899970703720	BATERIA ONBAT F70D – TECNOLOGIA SLI 70AH – 1UN	462,00	A
7898949008491	BATERIA PIONEIRO F70D – 1UN	527,00	A
7899970701313	BATERIA CONECTIVA F52DC – 1UN	527,00	I
7899970700385	BATERIA CONECTIVA F70D – 1UN	527,00	A
7898949008507	BATERIA PIONEIRO F70DG – 1UN	527,00	A
7898949008521	BATERIA PIONEIRO F70EG – 1UN	527,00	A
7899970704185	BATERIA PIOBAT B90EP – TECNOLOCIA SLI 90AH – 1UN	527,00	A
7899970708619	BATERIA PIOBAT F90CD – TECNOLOCIA SLI 90AH – 1UN	527,00	A
7899970701184	BATERIA ONBAT B90EP – 1UN	605,00	A
7899970702853	BATERIA CONECTIVA F75DX – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	605,00	A
7899970702808	BATERIA PIONEIRO F75DX – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	605,00	A
7898949008538	BATERIA PIONEIRO F75PD – 1UN	605,00	A
7898949008545	BATERIA PIONEIRO F75PE – 1UN	605,00	A
7898949008552	BATERIA PIONEIRO F75HD – 1UN	605,00	A
7899970700309	BATERIA CONECTIVA F70DG – 1UN	605,00	A
7899970701344	BATERIA PIONEIRO EFB60D – 1UN	663,00	A
7899970700323	BATERIA CONECTIVA F75PD – 1UN	663,00	A
7898949008224	BATERIA PIONEIRO B150DG – 1UN	663,00	A
7899970703737	BATERIA ONBAT B100EP – TECNOLOGIA SLI 100AH – 1UN	699,00	A
7899970701153	BATERIA PIONEIRO B100EP – 1UN	699,00	A
7898949008316	BATERIA PIONEIRO F90CD – 1UN	699,00	A
7898949008323	BATERIA PIONEIRO F90CE – 1UN	699,00	A
7899970701351	BATERIA PIONEIRO EFB72D – TECNOLOGIA SLI – 72AH – 1UN	725,00	A
7899970701290	BATERIA CONECTIVA B100EP – 1UN	725,00	A
7899970700477	BATERIA PIONEIRO B110E – 1UN	725,00	A
7899970700132	BATERIA CONECTIVA F90CD – 1UN	725,00	A
7899970700149	BATERIA CONECTIVA F90CE – 1UN	725,00	A
7899970700484	BATERIA PIONEIRO F110 E – 1UN	731,00	A
7899970701207	BATERIA PIONEIRO F100DS – 1UN	731,00	A
7899970701177	BATERIA ONBAT B150DN – 1UN	787,00	A
7899970700545	BATERIA CONECTIVA F110 E – 1UN	787,00	A
7899970701337	BATERIA CONECTIVA F100DS – 1UN	787,00	A
7899970700071	BATERIA CONECTIVA B150DX – 1UN	787,00	A
7899970702815	BATERIA PIONEIRO F110EG – TECNOLOGIA SLI 110AH – 1UN	787,00	A
7899970708435	BATERIA PIOBAT B150DG- TECNOLOCIA SLI 150AH – 1UN	787,00	A
7899970708428	BATERIA PIOBAT B150DN – TECNOLOCIA SLI 150AH – 1UN	787,00	A
7899970708398	BATERIA PIOBAT B150DX – TECNOLOCIA SLI 150AH – 1UN	787,00	A
7898949008255	BATERIA PIONEIRO B150DX – 1UN	791,00	A
7898949008392	BATERIA PIONEIRO F150DX – 1UN	791,00	A
7899970700620	BATERIA PIONEIRO B180PE – 1UN	1.010,00	I
7898949008262	BATERIA PIONEIRO B180D – 1UN	1.010,00	A
7898949008279	BATERIA PIONEIRO B180EX – 1UN	1.010,00	A
7899970700095	BATERIA CONECTIVA B180EX – 1UN	1.010,00	A
7899970700088	BATERIA CONECTIVA B180D – 1UN	1.010,00	A
7898949008446	BATERIA PIONEIRO F180D – 1UN	1.010,00	A
7899970714320	BATERIA PIONEIRO F180EX – TECNOLOGIA SLI – 180AH – 1UN	1.010,00	A
7899970700613	BATERIA PIONEIRO B225PE – 1UN	1.572,00	I
7899970702693	BATERIA PIONEIRO F225PE – TECNOLOCIA SLI 225AH – 1UN	1.572,00	A
7899970702686	BATERIA PIONEIRO F225PD – TECNOLOGIA SLI – 225AH – 1UN	1.572,00	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.600, DE 31 DE MARÇO DE 2025

(DOE de 01.04.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, refrigerante e bebidas energéticas;

III – Suco;

IV – Café;

V – Leite longa vida.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de abril de 2025

Campo Grande, 31 de março de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896267781812	SUCO DE UVA TINTO RECONSTITUÍDO SABORUVA – 1400ML	14,62	A
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891097106255	LEITE BATAVO PANSE ZERO DESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	5,75	I
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897237815032	CAFÉ AGRICULTOR ALMOFADA TORRADO E MOIDO POUCH – 500GR	40,00	I
7897237815001	CAFÉ BEBE BEM TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	30,00	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942054600	REFRIGERANTE REFRIKO GUARANA SEM ACUCARES – 200ML	1,16	A
7898942055898	REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA – 200ML	1,16	A
7898942055904	REFRIGERANTE REFRIKO LIMÃO – 200ML	1,16	A
7898942055911	REFRIGERANTE REFRIKO UVA – 200ML	1,16	A
7898942055928	REFRIGERANTE REFRIKO TUBAINA – 200ML	1,16	A
7898942055935	REFRIGERANTE REFRIKO COLA – 200ML	1,16	A
7898942055942	REFRIGERANTE REFRIKO GUARANÁ – 200ML	1,16	A
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
9002490283063	BEBIDA ENERGÉTICA RED BULL ZERO BR ALU CAN – 250ML	8,88	I
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053306	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO – 2000ML	10,30	A
7898942054082	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ACAI – 2000ML	10,30	A
7898942055256	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO MELON GREEN APPLE – 2000ML	10,30	A
7898942055720	BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO MELANCIA E MORANGO – 2000ML	10,30	A
7898942055966	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO CITRUS – 2000ML	10,30	A
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053870	CERVEJA BAMBOA – 269ML	2,40	A
7898942053948	CERVEJA MOEMA – 350ML	2,20	A
7898942053955	CERVEJA MOEMA – 269ML	2,20	A
7898942054037	CERVEJA MOEMA – 473ML	2,76	A
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053979	CERVEJA MOEMA – 600ML	3,73	A
7898942055041	CERVEJA BAMBOA – 330ML	4,12	A
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053443	AGUARDENTE CAIDEIRA – 450ML	3,69	A
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898576190019	VODKA BAMBOA TRADICIONAL – 970ML	12,86	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.598, DE 31 DE MARÇO DE 2025

(DOE de 01.04.2025)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: café, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de abril de 2025.

Campo Grande, 31 de março de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
CAFE BENEFICIADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
167685	CAFE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ALMOFADA – 500GR	2	40,00	A
167683	CAFÉ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS ALMOFADA – 250GR	2	21,25	A
CAFE TORRADO A VACUO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
167684	CAFE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS A VACUO – 250GR	2	13,59	A
167686	CAFÉ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS A VÁCUO – 500GR	2	33,24	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 048, DE 24 DE MARÇO DE 2025

(DOE de 27.03.2025)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.15 – CHOPP, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2025

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00048, de 24 de março de 2025

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: CHOPP
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
				I.N. VIGÊNCIA
22.15.33	UN	CHOPP CLARO OU ESCURO EM GARRAFA PET ML Jalapa Pilsen 310 ml	2,80	00048/2025	01/04/2025

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

CHOPP

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 047, DE 24 DE MARÇO DE 2025

(DOE de 27.03.2025)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.9- REFRIGERANTES, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do §1° do artigo 3° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 2° Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2025.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00047, de 24 de março de 2025

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRESSubgrupo: REFRIGERANTES
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
22.9.49	UN	REFRIGERANTE LATA DE 251 A 269 ML Pepsi Zero/Black 260 ml	1,99	00047/2025	01/04/2025
22.9.51	UN	REFRIGERANTE LATA DE 311 A 350 ML “Bare/Bare Zero” 350 ml	3,42	00047/2025	01/04/2025
22.9.51	UN	REFRIGERANTE LATA DE 311 A 350 ML Tonica Antarctica Intense 350 ml	3,29	00047/2025	01/04/2025
22.9.51	UN	REFRIGERANTE LATA DE 311 A 350 ML H2OH! Limoneto 350 ml	2,99	00047/2025	01/04/2025
22.9.52	UN	REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET ATÉ 350 ML “Bare/Bare Zero” 200 ml	1,29	00047/2025	01/04/2025
22.9.57	UN	REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 1501 A 2000 ML “Bare/Bare Zero” 2000 ml	7,60	00047/2025	01/04/2025
22.9.57	UN	REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 1501 A 2000 ML Kuat Sem Açucar 2000 ml	6,50	00047/2025	01/04/2025
22.9.57	UN	REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 1501 A 2000 ML Fanta Laranja sem Açucar 2000 ml	6,73	00047/2025	01/04/2025
22.9.57	UN	REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 1501 A 2000 ML Sprit Sem Açucar 2000 ml	6,90	00047/2025	01/04/2025

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

REFRIGERANTES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 046, DE 24 DE MARÇO DE 2025

(DOE de 27.03.2025)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.6 – ENERGÉTICOS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2025.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00046, de 24 de março de 2025

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: ENERGÉTICOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
				I.N. VIGÊNCIA
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Monster Ultra Fiesta 473 ml	11,15	00046/2025	01/04/2025

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

ENERGÉTICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 045, DE 24 DE MARÇO DE 2025

(DOE de 27.03.2025)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.5 – CERVEJAS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2025.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 0045, de 24 de março de 2025

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: CERVEJAS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
22.5.39	UN	CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 301 A 600 ML Corona Extra 600 ml	9,59	00045/2025	01/04/2025
22.5.42	UN	CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ATÉ 355 ML Sol 0,0% 330 ml	4,40	00045/2025	01/04/2025
22.5.43	UN	CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML Corona Extra 600 ml	9,09	00045/2025	01/04/2025
22.5.46	UN	CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Corona Sunbrew 350 ml	4,49	00045/2025	01/04/2025

PORTARIA SAT N° 3.597, DE 27 DE MARÇO DE 2025

(DOE de 28.03.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

I – Espumante sem álcool;

II – Suco;

III – Absorventes.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de março de 2025

Campo Grande, 27 de março de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
50.00 – Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896227650011	ABSORVENTE COTTONBABY LADY SUAVE SEM ABAS 8 UNIDADES – 1PCT	4,12	A
7896227650127	ABSORVENTE COTTONBABY LADY SUAVE COM ABAS NOTURNO 8 UNIDADES – 1PCT	6,78	A
7896227650158	ABSORVENTE COTTONBABY LADY SUAVE COM ABAS 8 UNIDADES – 1PCT	4,52	A
7896227690697	ABSORVENTE COTTONBABY LADY SUAVE COM ABAS 32 UNIDADES – 1PCT	16,26	I
7896227690703	ABSORVENTE COTTONBABY LADY SUAVE COM ABAS NOTURNO 32 UNIDADES – 1PCT	23,75	I
7896227650035	ABSORVENTE COTTONBABY LADY SUAVE COM ABAS 16 UNIDADES – 1PCT	8,13	I
7896227690390	PROTETOR DIARIO COTTONBABY LADY SEM ABAS PROMO 40 UNIDADES – 1PCT	10,67	I
7896227690406	PROTETOR DIARIO COTTONBABY LADY SEM ABAS PROMO 80 UNIDADES – 1PCT	21,35	I
7896227650097	PROTETOR DIARIO COTTONBABY LADY SEM ABAS 15 UNIDADES – 1PCT	5,19	A
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896931615900	SUCO CAMPO LARGO GOIABA E MACÃ – 1350ML	14,90	I
7896931615917	SUCO CAMPO LARGO PESSEGO E MACÃ – 900ML	9,90	I
7896931615221	SUCO CAMPO LARGO PESSEGO – 1350ML	14,90	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
11.01 – ESPUMANTES SEM ÁLCOOL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896931615719	ESPUMANTE SEM ÁLCOOL CAMPO LARGO FESTY – 660ML	18,90	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.596, DE 26 DE MARÇO DE 2025

(DOE de 27.03.2025)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Excluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: resíduo de madeira – maravalha, conforme anexo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de abril de 2025.

Campo Grande, 26 de março de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

CARVAO E LENHA
LENHA (INTERNA)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
2449	RESIDUO – MARAVALHA (MADEIRA) – 1TON	2	190,67	A
55884	RESIDUO – MARAVALHA (MADEIRA) – 1M3	2	90,57	A
MADEIRAS
MADEIRA USADA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
175186	RESIDUO – MARAVALHA (MADEIRA) – TON – A GRANEL		0,00	E
175185	RESIDUO – MARAVALHA (MADEIRA) – M3 – A GRANEL		0,00	E

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado

Arquivo de Marcações: SAT

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cerveja, refrigerante, bebidas energéticas, e bebidas alcoólicas, e café.