Subseção I (Arts. 111 e 112)

(Revogado pelo art. 1º (Alteração 3076) do De cre to 47.210, de 06/05/10. (DO E 07/05/10) - Efeitos a partir de 01/05/10.)

Art. 111 -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 3076) do De cre to 47.210, de 06/05/10. (DO E 07/05/10) - Efeitos a partir de 01/05/10.)

NOTA -(Revogado pelo art. 1º (A lteração 3076) do Decreto 47.210, de 06/05/10. (DO E 07/05/10) - Efeitos a partir de 01/05/10.)

Art. 112 -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 3076) do De cre to 47.210, de 06/05/10. (DO E 07/05/10) - Efeitos a partir de 01/05/10.)

NOTA 01 -(Revogado pelo art. 1º (A lteração 3076) do Decreto 47.210, de 06/05/10. (DO E 07/05/10) - Efeitos a partir de 01/05/10.)

NOTA 02 -(Revogado pelo art. 1º (A lteração 3076) do Decreto 47.210, de 06/05/10. (DO E 07/05/10) - Efeitos a partir de 01/05/10.)

NOTA 03 -(Revogado pelo art. 1º (A lteração 3076) do Decreto 47.210, de 06/05/10. (DO E 07/05/10) - Efeitos a partir de 01/05/10.)

I -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 3076) do De cre to 47.210, de 06/05/10. (DO E 07/05/10) - Efeitos a partir de 01/05/10.)

II -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 3076) do De cre to 47.210, de 06/05/10. (DO E 07/05/10) - Efeitos a partir de 01/05/10.)