LIVRO I - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - PARTE GERAL

ART.

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO II - DA INCIDÊNCIA

CAPÍTULO I - DAS HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA

CAPÍTULO II - DO MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR

CAPÍTULO III - DO LOCAL DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO

CAPÍTULO IV - DA ISENÇÃO

TÍTULO III - DA NÃO-INCIDÊNCIA

TÍTULO IV - DO SUJEITO PASSIVO

 CAPÍTULO I - DO CONTRIBUINTE

 CAPÍTULO II - DO RESPONSÁVEL

Seção I - Da Responsabilidade de Terceiros

Seção II - Da Responsabilidade Solidária

Seção III - Da Responsabilidade por Substituição Tributária

TÍTULO V - DO CÁLCULO DO IMPOSTO

CAPÍTULO I - DA BASE DE CÁLCULO - NORMAS GERAIS

CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CAPÍTULO IV - DA ALÍQUOTA

CAPÍTULO V - DO CRÉDITO FISCAL

TÍTULO VI - DA APURAÇÃO E DO PAGAMENTO DO IMPOSTO

CAPÍTULO I - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO

CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO DO IMPOSTO

Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Dos Prazos de Pagamento - Regras Gerais

Seção III - Do Pagamento - Regras Especiais

Seção IV - Do Diferimento sem Substituição Tributária

Seção V - Da Suspensão

Seção VI - Da Transferência de Saldo Credor

Subseção I - Das Disposições Comuns

Subseção II - Da Transferência de Saldo Credor Decorrente de Exportação

Subseção III - Das Demais Hipóteses de Transferência de Saldo Credor

Seção VII - Da Compensação

Seção VIII - Da Restituição

LIVRO II - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

TÍTULO I - DA INSCRIÇÃO

TÍTULO II - DOS DOCUMENTOS FISCAIS - PARTE GERAL

 CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 CAPÍTULO II - DA AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

TÍTULO III - DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

 CAPÍTULO I - DA NOTA FISCAL

Seção I - Das Hipóteses de Emissão

Seção II - Do Momento da Emissão

Seção III - Do Modelo e das Indicações

Seção IV - Da Destinação das Vias

 CAPÍTULO II - DO CUPOM FISCAL E DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR

 CAPÍTULO III - DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR

Seção I - Das Hipóteses de Emissão

Seção II - Da Confecção

Seção III - Do Momento da Emissão

Seção IV - Do Modelo e das Indicações

Seção V - Da Destinação das Vias

Seção VI - Do Resumo das Operações

 CAPÍTULO IV - DA NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

 CAPÍTULO V - DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

 CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

Seção I - Das Operações com Armazém-Geral ou Depósito Fechado

 Subseção I - Das Remessas de Mercadorias para Armazém-Geral ou para Depósito Fechado

 Subseção II - Das Saídas de Mercadorias de Armazém-Geral ou de Depósito Fechado

 Subseção III - Da Transmissão de Propriedade de Mercadorias Depositadas em Armazém-Geral

Seção II - Das Operações Relativas à Consignação Mercantil

Seção III - Da Venda à Ordem ou para Entrega Futura

Seção IV - Das Saídas de Mercadorias para Realização de Operações Fora do Estabelecimento

Seção V - Das Remessas para Industrialização em Outro Estabelecimento com Fornecimento de Insumos Adquiridos de Terceiros e Entregues Diretamente ao Industrializador

Seção VI - Das Operações Relativas à Consignação Industrial

TÍTULO IV - DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CAPÍTULO I - DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS

Seção I - Da Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas

Subseção I - Do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

Subseção II - Da Autorização de Carregamento e Transporte

Seção II - Da Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de Cargas

Subseção única - Do Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

Seção III - Da Prestação de Serviço de Transporte Aeroviário Regular de Cargas

Subseção I - Do Conhecimento Aéreo

Subseção II - Do Relatório de Emissão de Conhecimentos Aéreos

Seção IV - Da Prestação de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas

Subseção I - Do Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

Subseção II - Dos Despachos de Cargas e da Relação de Despachos

Seção V - Dos Documentos Fiscais Comuns aos Prestadores de Serviço de Transporte de Cargas

Subseção I - Do Despacho de Transporte

Subseção II - Da Ordem de coleta de Carga

Subseção III - Do Manifesto de Carga

108 a 108C

CAPÍTULO II - DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Seção I - Da Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário, Aquaviário e Ferroviário Regular de Passageiros

Subseção I - Dos Bilhetes de Passagem Rodoviário, Aquaviário e Ferroviário

Seção II - Da Prestação de Serviço de Transporte Aeroviário Regular de Passageiros

Subseção I - Do Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem

Subseção II - Do Relatório de Embarque de Passageiros

Seção III - Dos Demais Documentos Fiscais Comuns aos Prestadores de Serviço de Transporte de Passageiros

Subseção única - Do Documento de Excesso de Bagagem

CAPÍTULO III - DOS DEMAIS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS E DE PESSOAS

Seção I - Da Nota Fiscal de Serviço de Transporte e da Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (Modelos 7 e 27 - Anexos D1 e D5)

Seção II - Do Extrato de Faturamento e da Guia de Transporte de Valores - GTV

Seção III - Do Resumo de Movimento Diário

CAPÍTULO IV - DAS HIPÓTESES DE VEDAÇÃO E DE DISPENSA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

TÍTULO V - DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

 CAPÍTULO I - DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

 CAPÍTULO II - DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO

TÍTULO VI - DOS LIVROS FISCAIS

 CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 CAPÍTULO II - DO REGISTRO DE ENTRADAS

 CAPÍTULO III - DO REGISTRO DE SAÍDAS

 CAPÍTULO IV - DO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS

 CAPÍTULO V - DO REGISTRO DE INVENTÁRIO

 CAPÍTULO VI - DO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

 CAPÍTULO VII - DO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

 CAPÍTULO VIII - DO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS

 CAPÍTULO IX - DA ELABORAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS

TÍTULO VII - DAS GUIAS INFORMATIVAS

TÍTULO VIII - DO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)

TÍTULO IX - DO USO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

 CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 CAPÍTULO II - DOS DOCUMENTOS FISCAIS

Seção I - Dos Formulários Destinados à Emissão de Documentos Fiscais

Seção II - Da Emissão dos Documentos Fiscais

Seção III - Das Disposições Comuns aos Documentos Fiscais

CAPÍTULO III - DA ESCRITA FISCAL

Seção I - Do Registro Fiscal

Seção II - Da Escrituração Fiscal

TÍTULO X - DOS REGIMES ESPECIAIS

 CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 CAPÍTULO II - DA DISPENSA DE ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS

TÍTULO XI - DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES

 CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 CAPÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DOS COMERCIANTES AMBULANTES

 CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES DOS VENDEDORES DE BENS USADOS

TÍTULO XII - DAS OBRIGAÇÕES DE TERCEIROS

 CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 CAPÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DOS ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS

 CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES DOS ARMAZÉNS-GERAIS E DEMAIS DEPOSITÁRIOS DE MERCADORIAS

 CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES

 CAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DOS SÍNDICOS, COMISSÁRIOS E LNVENTARIANTES

 CAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 CAPÍTULO VII - DAS OBRIGAÇÕES DOS ADQUIRINTES DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO

LIVRO III - DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

TÍTULO I - DO DIFERIMENTO COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CAPÍTULO I - DA RESPONSABILIDADE

CAPÍTULO II - DO CÁLCULO DO IMPOSTO

TÍTULO II - DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM MERCADORIAS A OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO

CAPÍTULO I - DO EMBASAMENTO LEGAL E DA RESPONSABILIDADE

CAPÍTULO II - DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO

TÍTULO III - DAS DEMAIS HlPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIFICAS

Seção I - Das Operações Internas

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Do Cálculo do Imposto

Subseção III - Do Período de Apuração e do Pagamento do Imposto

Subseção IV - Da Restituição do Imposto

Subseção V - Dos Documentos Fiscais

Subseção VI - Da Escrituração Fiscal

Seção II - Das Operações Interestaduais que Destinem a este Estado Mercadorias Relacionadas no Apêndice II, Seção III

Subseção I - Do Embasamento Legal

Subseção II - Da Responsabilidade

Subseção III - Do Cálculo do Imposto

Subseção IV - Do Período de Apuração e do Pagamento do Imposto

Subseção V - Da Restituição do Imposto

Subseção VI - Da Inscrição

Subseção VII - Dos Documentos Fiscais e da Escrituração Fiscal

Subseção VIII - Das Outras Obrigações

CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

Seção I - Das Prestações de Serviço de Transporte de Carga Realizadas por Transportadores Não Estabelecidos neste Estado

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Do Cálculo do Imposto

Subseção III - Dos Documentos Fiscais

Seção II - Das Operações Promovidas, neste Estado, por Revendedor Ambulante de Outra Unidade da Federação

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção III - Das Operações Internas Promovidas por Contribuintes deste Estado a Revendedores Não-Inscritos

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção IV - Das Operações que Destinem Mercadorias a Revendedores Não-Inscritos para Serem Vendidas Porta a Porta

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Do Cálculo do Imposto

Subseção III - Do Período de Apuração e do Pagamento do Imposto

Subseção IV - Das Inscrições

Subseção V - Dos Documentos Fiscais

Subseção VI - Da Escrituração Fiscal a das Demais Disposições

Seção V - Das Operações Interestaduais que Destinem a este Estado Mercadorias para Serem Vendidas em Bancas de Jornais e Revistas

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Do Cálculo do Imposto

Subseção III - Dos Documentos Fiscais

Subseção IV - Das Demais Disposições

Seção VI - Das Operações Internas com Carne Verde e Outros Produtos Comestíveis de Gado Vacum, Ovino e Bufalino (Apêndice II, Seção II, Item I)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Subseção III - Dos Documentos Fiscais

Seção VII - Das Operações Internas com as Mercadorias Relacionadas no Apêndice II, Seção II, Itens II, IV e VI

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção VIII - Das Operações com Bebidas (Apêndice II, Seção III, Item I)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção IX - Das Operações com Papel para Cigarro, Cigarro e Outros Produtos Derivados do Fumo (Apêndice II, Seção II, Item V, eSeção III-, Item II)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção X - Das Operações com Cimento (Apêndice II, Seção III, Item III)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XI - Das Operações com Pneumáticos, Câmaras-de-Ar e Protetores de Borracha (Apêndice II, Seção III, Item V)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XII - Das Operações com Produtos Farmacêuticos (Apêndice II, Seção III, Item VI)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Subseção III - Da Restituição do Imposto

Seção XIII - Das Operações com Telhas, Cumeeiras e Caixas d'Água (Apêndice II, Seção III, Item VII)

 Subseção I - Da Responsabilidade

 Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XIV - Das Operações com tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química (Apêndice II, Seção III, Item VIII)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XV - Das Operações com Veículos Automotores Novos (Apêndice II, Seção III, Itens IX e X)

 Subseção I - Da Responsabilidade

 Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XVI - Das operações Interestaduais que Destinem a Consumidor Final, deste Estado, Petróleo, Inclusive Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos dele Derivados, e Energia Elétrica

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Do Cálculo do Imposto

Subseção III - Da Restituição do Imposto

Subseção IV - Das Demais Disposições

Seção XVII -Das Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo, e Outros Produtos (Apêndice II, Seção III, Item IV)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Do Cálculo do Imposto

Subseção III - Do Período de Apuração do Imposto

Subseção IV - Da Restituição do Imposto

Subseção V - Das Operações Interestaduais Realizadas por Importador, Distribuidora de Combustíveis ou TRR com Combustíveis Derivados de Petróleo em que o Imposto Tenha Sido Retido Anteriormente

Subseção VI - Das Operações Interestaduais com Álcool Etílico Anidro Combustível

Subseção VII - Dos Procedimentos da Refinaria de Petróleo ou suas Bases

Seção XVIII - Das Operações Com Discos Fonográficos, Fitas Virgens ou Gravadas e outros Suportes para Reprodução ou Gravação de Som ou Imagem (Apêndice II, Seção III, Item XI)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XIX - Das Operações Com filmes Fotográficos e Cinematográficos e "Slides" (apêndice II, Seção III, Item XII)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XX - Das Operações com Lâmina de Barbear, aparelhos de Barbear e Isqueiros de Bolso a Gás.

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XXI - Das Operações com Lâmpadas Elétricas e "Starters" (Apêndice II, Seção III, Item XIV)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XXII - Das Operações com Pilhas e Baterias Elétricas (Apêndice II, Seção III, Item XV)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XXIII - Das Operações com Sorvetes e com Preparados para Fabricação de Sorvete em Máquina (Apêndice II, Seção III, Item XVI)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XXIV - Das Operações com Veículos Automotores Novos Efetuadas por Meio de Faturamento Direto da Montadora ou do Importador ao Consumidor (Apêndice II, Seção III, Itens IX e X)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Subseção III - Das Demais Disposições

Seção XXV - Das Operações Interestaduais com Energia Elétrica não Destinada à Comercialização a à Industrialização (Apêndice II, Seção III, Item XVII)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base da Cálculo

Seção XXVI - Das Prestações de Serviço de Comunicação Realizadas Para a Caixa Econômica Federal (revogado)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Do Cálculo do Imposto

Subseção III - Das Demais Disposições

Seção XXVII - Das Operações com Aparelhos Celulares e Cartões Inteligentes ("smart cards" e "slim card") (Apêndice II, Seção III, Item XVIII)

Seção XXVIII - Das Operações com Rações tipo "Pet" para Animais Domésticos (Apêndice II, Seção III, Item XIX)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XXIX - Das Operações com Peças, Componentes e Acessórios para Produtos Autopropulsados e outros fins (Apêndice II, Seção III, Item XX)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Subseção III - Das Demais Disposições

Seção XXX - Das Operações com Colchoaria (Apêndice II, Seção III, Item XXI)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II -Da Base de Cálculo

Seção XXXI- Das Operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higienepessoal e de toucador (Apêndice II, Seção III, Item XXII)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XXXII - Das Operações com Sucos de Frutas e outras Bebidas não Alcoólicas

 Subseção I - Da Responsabilidade

 Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XXXIII - Das Operações com Ferramentas

 Subseção I - Da Responsabilidade

 Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XXXIV - Das Operações com Materiais Elétricos

 Subseção I - Da Responsabilidade

 Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XXXV - Das Operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno (Apêndice n, Seção III, Item XXVI)

 Subseção I - Da Responsabilidade

Seção XXXVI - Das Operações com Bicicletas (Apêndice II, Seção III, Item XXVII)

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XXXVII - Das Operações com Brinquedos (Apêndice II, Seção III, Item XXVIII)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XXXVIII - Das Operações com Materiais de Limpeza (Apêndice II, Seção III, Item XXIX)

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XXXIX - Das Operações com Produtos Alimentícios (Apêndice II, Seção III, Item XXX)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XL - Das Operações com Artefatos de Uso Doméstico (Apêndice II, Seção III, Item XXXI)

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XLI - Das Operações com Bebidas Quentes (Apêndice II, Seção III, Item XXXII, eSeção III-A)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II- Da Base de Cálculo

Seção XLII - Das Operações com Artigos de Papelaria (Apêndice IISeção III, Item XXXIII)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XLIII - Das Operações com Instrumentos Musicais (Apêndice II, Seção III, Item XXXIV)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base da Cálculo

Seção XLIV - Das Operações com Produtos Eletrônicos, Eletrônicos e Eletrodomésticos (Apêndice II, Seção III, Item XXXV)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base da Cálculo

Seção XLV - Das Operações com Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos (Apêndice II, Seção III, Item XXXVI)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XLVI - Das Operações com Artigos para Bebê (Apêndice II, Seção III, Item XXXVII)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

Seção XLVII - Das Operações com Artigos de Vestuário (Apêndice II, Seção III, Item XXXVIII)

Subseção I - Da Responsabilidade

Subseção II - Da Base de Cálculo

TÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO

LIVRO V - DAS DISPOSlÇÕES TRANSlTÓRlAS E FINAIS