Subseção I (Arts. 190 e 191)

(Revogado pelo art. 1º, II (Alteração 2991) do De cre to 46.811, de 10/12/09. (DO E 11/12/09) - Efeitos a partir de 09/10/09.)

Art. 190 -(Revogado pelo art. 1º, II (Alteração 2991) do De cre to 46.811, de 10/12/09. (DO E 11/12/09) - Efeitos a partir de 09/10/09.)

NOTA -(Revogado pelo art. 1º, II (A lteração 2991) do Decreto 46.811, de 10/12/09. (DO E 11/12/09) - Efeitos a partir de 09/10/09.)

Art. 191 -(Revogado pelo art. 1º, II (Alteração 2991) do De cre to 46.811, de 10/12/09. (DO E 11/12/09) - Efeitos a partir de 09/10/09.)

NOTA 01 -(Revogado pelo art. 1º, II (A lteração 2991) do Decreto 46.811, de 10/12/09. (DO E 11/12/09) - Efeitos a partir de 09/10/09.)

NOTA 02 -(Revogado pelo art. 1º, II (A lteração 2991) do Decreto 46.811, de 10/12/09. (DO E 11/12/09) - Efeitos a partir de 09/10/09.)