Subseção II

Da Autorização de Carregamento e Transporte (Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

Art. 69 -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

Parágrafo único -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

a)(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

b)(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

c)(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

Art. 70 -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

Parágrafo único -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

Art. 71 -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

I -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

NOTA -(Revogado pelo art. 1º (A lteração 4074) Decreto 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

II -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

NOTA -(Revogado pelo art. 1º (A lteração 4074) Decreto 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

III -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

IV -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

NOTA -(Revogado pelo art. 1º (A lteração 4074) Decreto 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

V -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

VI -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

VII -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

VIII -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

IX -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

X -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

NOTA -(Revogado pelo art. 1º (A lteração 4074) Decreto 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

Parágrafo único -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

Art. 72 -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

NOTA -(Revogado pelo art. 1º (A lteração 4074) Decreto 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

a)(Revogado pelo art. 1º (A lteração 4074) Decreto 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

b)(Revogado pelo art. 1º (A lteração 4074) Decreto 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

I -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

II -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

III -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

IV -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

V -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)

VI -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4074) De cre to 50.770, de 22/10/13. (DO E 23/10/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.)