TÍTULO III

DAS DEMAIS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 9º A 252)

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 9º a 53-E)

Seção I

Das Operações Internas (Arts. 9º a 32)

NOTA -(Revogado pelo art. 1.º (A lteração 4768) do Decreto 53.221, de 04/10/16. (DO E 05/10/16) - Efeitos a partir de 01/10/16. - C onv. IC MS 53/16.)

a)(Revogado pelo art. 1º (A lteração 4618) do Decreto 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

b)(Revogado pelo art. 1º (A lteração 4618) do Decreto 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

c)(Revogado pelo art. 1.º (A lteração 4768) do Decreto 53.221, de 04/10/16. (DO E 05/10/16) - Efeitos a partir de 01/10/16. - C onv. IC MS 53/16.)

d)(Revogado pelo art. 1.º (A lteração 4768) do Decreto 53.221, de 04/10/16. (DO E 05/10/16) - Efeitos a partir de 01/10/16. - C onv. IC MS 53/16.)

e)(Revogado pelo art. 1.º (A lteração 4768) do Decreto 53.221, de 04/10/16. (DO E 05/10/16) - Efeitos a partir de 01/10/16. - C onv. IC MS 53/16.)