Subseção I (Arts. 209 a 211)

(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)


Art. 209 -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)


NOTA -(Revogado pelo art. 1º (A lteração 4619) do Decreto 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)


Art. 210 -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)


NOTA 01 -(Revogado pelo art. 1º (A lteração 4619) do Decreto 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)


NOTA 02 -(Revogado pelo art. 1º (A lteração 4619) do Decreto 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)


I -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)


II -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)


Art. 211 -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)


I -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)


NOTA -(Revogado pelo art. 1º (A lteração 4619) do Decreto 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)


II -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)


III -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)


IV -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)


Parágrafo único -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)