Subseção I (Arts. 233 a 235)

(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

Art. 233 -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

NOTA -(Revogado pelo art. 1º (A lteração 4619) do Decreto 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

Art. 234 -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

NOTA 01 -(Revogado pelo art. 1º (A lteração 4619) do Decreto 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

NOTA 02 -(Revogado pelo art. 1º (A lteração 4619) do Decreto 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

I -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

II -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

Art. 235 -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

I -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

NOTA -(Revogado pelo art. 1º (A lteração 4619) do Decreto 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

II -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

III -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

IV -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)

Parágrafo único -(Revogado pelo art. 1º (Alteração 4619) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)