3.900 OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

3.930 Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de entrada de bens amparada por regime especial aduaneiro de admissão temporária.

3.949 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4966) do De cre to 54.193, de 16/08/18. (DO E 17/08/18) - Efeitos a partir de 01/09/18 - Aj. SINIEF 11/18.)


DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Redação da da a o Apê ndice VI pelo art. 1º (Alteração 1392) do De cre to 41.938, de 08/11/02. (DO E 11/11/02) - Efeitos a partir de 01/01/03.)


5.000 SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.